TJSP 17/04/2015 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
1657
DO SEGURO SOCIAL - INSS EADJ - Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais Rua 9 de Julho, 2.794 - Vila José Bonifácio
CEP 14.802-000 - Centro - Araraquara - SP - ADV: SONIA LOPES (OAB 116573/SP)
Processo 0004900-43.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004900) - Procedimento Ordinário - Guarda - O.S.R. - Manifestese o patrono da requerida , Dr. Marcel Gustavo Bahdur, OAB SP 184.768, tendo em vista o desarquivamento do feito, que
permanecerá em cartório por 10 dias. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 0005230-21.2002.8.26.0368 (368.01.2002.005230) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sindicato dos Trabnas
Industrias Metalmece Mat Eletrmonte Alto - Italo Lanfredi Sa Industrias Mecanicas - - Fundicao Zubela Sa - - Tec Moldfer
Tecmod e Ferramentaria Ltda - Fls.1154/1156: a decisão proferida no agravo de instrumento não guarda qualquer relação com
os embargos à adjudicação. O despacho que sobrestou a imissão da carta de adjudicação foi motivado pelo oferecimento
dos embargos, cuja situação, enquanto não decidida, obsta a emissão do documento pretendido pelo sindicato-exequente.
Aguarde-se o julgamento dos embargos à adjudicação. - ADV: ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/
SP), FÁBIO LUIS ALVES FERREIRA (OAB 160134/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ELITA DE FREITAS
TEIXEIRA (OAB 205596/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP)
Processo 0005411-75.2009.8.26.0368 (368.01.2009.005411) - Procedimento Ordinário - Cheque - Marcia Hatsue Nakamune
Me - Nelson Ferreira Junior - Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 3000492-50.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eulalia Amorin
Fernandes Canalli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se às necessárias anotações
quanto ao retorno dos autos do Tribunal. Vista à Autora para o oferecimento dos cálculos de execução. - ADV: SEVLEM
GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), MUNIQUE
FARIA FERRI (OAB 332894/SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2015
Processo 0000182-27.2015.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - ANTONIA FRANCISCA MIRANDA
BENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para recebimento de
benefício previdenciário proposta por Antônia Francisca Miranda Bento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
para declarar ter a autora trabalhado como empregada rural por período superior ao da carência legal, de 23.03.1974 até
08.08.2014, bem como para CONDENAR o INSS ao pagamento em favor da autora do benefício de aposentadoria por idade
rural, calculado conforme as regras gerais previstas na Lei n. 8.213/91, a partir da data do requerimento na via administrativa
(08.08.2014), com correção monetária e juros de mora, nos termos da Lei 11.960/09. Em consequência, JULGO EXTINTO
o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência,
suportará o vencido o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações
vencidas (cf. súmula n. 111, do C. Superior Tribunal de Justiça). Deixo de condenar a Autarquia ao pagamento das custas
processuais, considerando que a Súmula 178, do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica ao Estado de São Paulo, em razão
da existência de Lei Estadual que isenta o instituto desses encargos (artigo 5º, Lei nº 11.608/03). Deixo, outrossim, de submeter
a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, considerando que o valor da condenação não ultrapassa o limite previsto no
§2º, do artigo 475, do Código de Processo Civil. Publique. Registre. Intime. Cumpra. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB
330564/SP), KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP)
Processo 0000226-46.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 0001492-05.2014.8.26) (processo principal 000149205.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Atos Administrativos - Municipalidade de São Paulo/sp - - Fazenda Pública do
Município de São Paulo - Luiz Fernando Zambon - Vistos. 1) Fls. 26/34: anote-se na autuação deste processo principal o
agravo de instrumento interposto pela parte AUTORA/SUSCITADA. 2) Mantenho a decisão proferida a fls. 19/20 na forma
como fundamentada. 3) Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. 4) A seguir, conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO
AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0000421-31.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 0500116-58.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção do Crédito Tributário - Luiz Carlos Fernandes Chaves - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. Fls. 12/13: mantenho
na íntegra a decisão de fls. 09. Certifique-se a serventia eventual decurso do prazo concedido na mencionada decisão. INT. ADV: BRUNO NASCIBEM (OAB 75417/SP)
Processo 0000458-29.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000458) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldomiro Norcine Municipio de Monte Alto - Retirar Mandado de Averbação. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), FÁBIO
EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0000490-63.2015.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Veículos - Luciana Izilda Camera - Vistos. 1) Concedo
o prazo de 20(vinte) dias, conforme requerido pela parte autora a fls. 26. 2) Sem prejuízo, deverá a parte autora, dentro do prazo
supra, dar integral atendimento à deliberação judicial de fls. 16/v. 3) Observe a parte autora, ainda, a resposta do ofício oriundo
do Banco Santander (Brasil) S/A (fls. 23), salientando-se, desde já, que não se procederá a qualquer levantamento de valores,
enquanto a parte autora não der atendimento ao item 2 de fls. 16. Int. - ADV: SABRINA DECRESCI COLATELI (OAB 213991/
SP)
Processo 0001039-73.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.L.S. - - M.G.N. - A.C.P. - - G.J.S. - 1) Concedo
aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se (autuação e rede informatizada). 2) Diante do alegado
na inicial no sentido de que os autores encontram-se com a guarda de fato dos menores; levando-se em consideração, ainda,
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