TJSP 22/04/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1869
2020
das cláusulas contratuais, bem como a imposição da devolução da “tarifa de cadastro” e dos valores relativos aos “serviços de
terceiro”, bem como o reconhecimento no mesmo acórdão (fls. 206) que: “Ainda, analisando-se o contrato, observa que o campo
“Tarifas”, no valor de R$400,00 (IX, 2 - fl. 15) se refere exatamente à Tarifa de abertura de crédito - TAC constante de campo
VII, 5 - fl. 15, não se constituindo, portanto, em duas cobranças distintas”. Assim, ante o provimento do recurso, arquivem-se
os autos com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EMERSON
ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)
Processo 0004279-02.2010.8.26.0415 (415.01.2010.004279) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano
Garcia Messias - Sidnei Vieira de Lima - Fls. 122: Nos termos do art. 792, do CPC, suspendo a presente execução pelo prazo
requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o procurador do credor. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP),
DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL (OAB 263839/SP)
Processo 0004331-56.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Nizete Tisato Bittencourt - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do
art. 269, I e IV, do CPC, reconhecendo a prescrição das pretensões, assim como a sua improcedência, e, consequentemente,
extingo o processo com resolução de mérito. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor
do Preparo: R$212,50 - Porte e Remessa: R$32,70. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), GABRIELLA
MOREIRA (OAB 334189/SP)
Processo 0004468-38.2014.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DEBORA CARDOSO LAITZ
ME - Claudinei Aparecido Bellotto - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos
juntados nos autos de fls. 56/65. - ADV: JULIO CESAR DE AGUIAR (OAB 286201/SP), DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL
(OAB 263839/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
Processo 0006042-96.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Margarida Nogueira - Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos
termos do art. 269, I e IV, do CPC, e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito. Custas e honorários
indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor do Preparo: R$212,50 - Porte e Remessa: R$32,70 - ADV:
ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 0007363-69.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo
da Silva Araújo - Claro S/A - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do
feito, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, bem como sobre o efetivo cumprimento do acordo celebrado entre
as partes. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP)
Processo 0007409-58.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Mariza Rodelli - Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art.
269, I e IV, do CPC, e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito. Custas e honorários indevidos na forma
do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor do Preparo: R$212,50 - Remessa: R$32,70 - ADV: PAULO CELSO GONÇALES
GALHARDO (OAB 36707/SP), ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP)
Processo 0007413-95.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria de Fatima Gualsoni - Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos
termos do art. 269, I e IV, do CPC, e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito. Custas e honorários
indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor do Preparo: R$212,50 - Porte e Remessa: R$32,70. - ADV:
ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 0007415-65.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Posto isso, julgo improcedentes os
pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito. Custas e
honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Valor do Preparo: R$263,76 - Porte e Remessa: R$32,70 ADV: ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 3000365-68.2013.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ANTONIO LUIS COMOTE Telefônica Brasil SA - Fica a requerida intimada, na pessoa de seu advogado, para em 15 dias, efetuar o pagamento da quantia
referente a multa pelo descumprimento do acordo no valor de R$49.907,33 (cálculo de fls. 156/158), cientificando-o de que
não efetuando o pagamento no prazo ora fixado, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por
cento (10%), seguindo-se à penhora e avaliação em tantos de seus bens, a serem indicados pelo credor quantos bastem para
satisfação da obrigação imposta pela sentença - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), EMERSON ADOLFO DE
GOES (OAB 151345/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 3000672-22.2013.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Peças Candiesel Ltda - EPP - Global
Projetos de Equipamentos Industriais Ss Ltda - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de 10 dias. (O reclamado
deixou de dar cumprimento ao r. Despacho de 98). - ADV: PAULA CAMOLEZE AUGUSTO (OAB 288389/SP), CELIA REGINA
VAL DOS REIS (OAB 288163/SP), JOSÉ AUGUSTO (OAB 190675/SP)
PANORAMA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PANORAMA EM 10/04/2015
PROCESSO :0001906-19.2015.8.26.0416
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: M.L.F.L.C.
ADVOGADO : 319232/SP - Eder Luiz da Costa
REQDO
: E.C.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
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