TJSP 22/04/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1869
2019
prosseguimento do feito, acerca do requerimento de extinção formulado pela Fazenda Pública, bem como sobre a declaração
por ela juntada às fls. 107. - ADV: ELSIO MAGGI (OAB 190191/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 0003070-56.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cláudia Miguel Castanhas - - Helcio Ortega - - Lígia Silvia Grisolia Castanhas - - Marisa Almeida Rocha Telles - - Miriam Moreira
da Silva - - Roseli Leone Moreira da Silva - - Zuleika Monteiro Beloto Ireno - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 345:
Concedo vista dos autos ao procurador do autor, mediante carga, pelo prazo requerido. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO
(OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0003073-11.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Edna Aparecida de Godoi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 131: Concedo vista dos autos, ao procurador do autor,
mediante carga, pelo prazo requerido. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB
139962/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0003100-28.2013.8.26.0415 (041.52.0130.003100) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Leonice de Souza - Banco Bcv (banco de Credito e Varejo) - - Banco Daycoval Sa - Fica a requerida Banco BCV
intimada, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento voluntário da sentença, juntando aos
autos o boleto para quitação do débito, acompanhado dos cálculos dos descontos, e com data de vencimento para no mínimo
45 dias do protocolo da petição, sob pena de multa. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), JOSE
UMBERTO FRANCO (OAB 211240/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003192-69.2014.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides
Damini Proetti - Industria e Comércio de Aguardente São José Ltda - Manifeste-se o Procurador do credor, no prazo de 10 dias,
se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. - (retirar certidão de objeto e pé). - ADV: RODRIGO BRANCO MONTORO
MARTINS (OAB 277345/SP), DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB 297739/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO
MARTINS (OAB 150226/SP)
Processo 0003294-62.2012.8.26.0415 (415.01.2012.003294) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Orlando Polastro - Prefeitura Municipal de Palmital - - Valcir Polastro - Defiro
a realização da perícia médica, conforme requerido pelo Ministério Público. Para tanto, nomeio o WILSON CONTE DE LAS
VILLAS RODRIGUES, médico psiquiatra, o qual deverá informar a estrita necessidade da internação e, nesse caso, por qual
período, ou a suficiência dos recursos extra-hospitalares. Oficie-se, requisitando designação de data para realização da perícia,
com urgência. Com a resposta, intimem-se as partes para cumprimento. Apresentado o laudo, digam. - ADV: JULIO CÉSAR
STOPPA ANGELINI (OAB 297283/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), ROSVALDIR CACHOLE
(OAB 240675/SP), FERNANDA VALERIA FERREIRA SCALLA (OAB 185227/SP)
Processo 0003310-79.2013.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Henrique - Prefeitura Municipal de Ibirarema - - Humberto Costa Soncin - Manifeste-se o Procurador do requerente, no prazo
de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre a informação prestada às fls. 181/182, bem como sobre os embargos
opostos pela Fazenda Municipal. - ADV: ELIANE SAMPAIO DOMICIANO (OAB 153089/SP), SIDNEY MATIAS RODRIGUES
(OAB 290352/SP), VALERIA DE CASSIA ANDRADE (OAB 269275/SP), LUIS CARLOS SANT’ANNA (OAB 145850/SP), THAIS
FERNANDES RODRIGUES (OAB 334724/SP)
Processo 0003705-37.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Martins Ferreira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - Ciência as partes, acerca do Ofício juntados nos autos de
fls.87/88. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), VALERIA DE CASSIA ANDRADE (OAB 269275/SP), ELIANE
SAMPAIO DOMICIANO (OAB 153089/SP), SIDNEY MATIAS RODRIGUES (OAB 290352/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA
DA SILVA (OAB 300286/SP)
Processo 0003728-51.2012.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Roseni Aparecida Alécio Damini - Municipio de Palmital - Ante a ausência de embargos, bem como a
concordância da requerida, homologo o cálculo de fls. 164/167. Expeça-se requisitório de pequeno valor R.P.V.(RETIRAR O
OFÍCIO O Dr. ARIVALDO MOREIRA DA SILVA) - ADV: ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI (OAB 279492/SP), ARIVALDO
MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO
(OAB 36707/SP)
Processo 0003753-93.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natalino
Sebastião Marquezin - Prefeitura Municipal de Palmital - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do
exposto e do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de tornar definitiva a liminar concedida e
condenar, solidariamente, as rés a fornecerem os medicamentos CITONEURIN 5000 mg, CORDAREX 5000, ATENSINA 200 mg,
LASILACTONA 100 mg/20, DIAMICRON 60 mg, TRAYENTA DUO 2,5/850, NEBILET 5mg, VELIJA 60 mg e INSULINA LEVENIR,
conforme prescrito no receituário médico, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade
de sua utilização. Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código
de Processo Civil. Não arcarão as requeridas com as custas judiciais e despesas processuais, em razão da isenção legal.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. - ADV: RENATO BERNARDI
(OAB 138316/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB
275023/SP)
Processo 0003945-26.2014.8.26.0415 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Rosana da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Palmital - SP - Fls. 132/136: Ciência ao procurador da autora. Recebo
o recurso de fls. 125/128, nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal com as nossas homenagens. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL
(OAB 269631/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 0004020-65.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Benedito Claudio da Silva - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de 10 dias, em termos de
prosseguimento do feito (sentença de procedência transitada em julgado). - ADV: CLAYTON BIONDI (OAB 226519/SP)
Processo 0004079-53.2014.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Ramhal Materiais
de Construção Ltda - Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda - Manifeste-se o Procurador do reclamante, no prazo de
10 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MELLO (OAB 167528/SP), TATIANA DE JESUS
PAIVA PRADO (OAB 225135/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP)
Processo 0004160-70.2012.8.26.0415 (415.01.2012.004160) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Renato Rayman - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Assiste razão ao requerido, ao afirmar que não há
qualquer valor a ser executado nestes autos, uma vez que ante o provimento do recurso para afastar a declaração de nulidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º