TJSP 24/04/2015 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
1572
Constituição Federal, combinado com o art. 40, §2º, da Lei 6.515/77. Ante o exposto, decreto o divórcio das partes que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas,
despesas processuais e honorários advocatícios pelas partes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter
consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. A seguir, pelos interessados, por intermédio do advogado, foi manifestada
a renúncia ao direito de recorrer, motivo pelo qual homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que, desde já,
certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o competente mandado de averbação, observada a Assistência Judiciária
Gratuita concedida às partes. Registre-se. Arquive-se, a seguir, o processo. - ADV: JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB
182916/SP), FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP)
Processo 1000478-87.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.K. - E.B.K. - Mandado de Averbação expedido.
Providencie a parte interessada sua impressão, instrução e encaminhamento, no prazo de 05 dias. Após, autos serão remetidos
ao ARQUIVO. - ADV: MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/SP),
FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP)
Processo 1000560-84.2015.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S. - - M.L.L.S. - Intimo o requerente para
retirar em cartório a carta de sentença expedida. Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP)
Processo 1001831-31.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Regularização de guarda - Robson Hiroshi Barbosa
Shimizu - Priscila Pereira Silva - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2015 às 16:00h a se
realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado
no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio
3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP)
Processo 1002071-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - Mario Gomes dos Santos - Danielle Leite Silva
Machado - Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania para designação de data, horário e local para realização da audiência de tentativa de conciliação. Após, intime-se
o(a) réu(ré) pessoalmente, e o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência designada. Caso a
conciliação seja infrutífera, posteriormente será deliberado acerca da citação e do prazo para apresentação de defesa. Intimese. Servirá a presente como carta de intimação. - ADV: ANTONIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS (OAB 170344/SP)
Processo 1002071-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - Mario Gomes dos Santos - Danielle Leite Silva
Machado - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2015 às 14:00h a se realizar no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO
JOSÉ GOMES DOS SANTOS (OAB 170344/SP)
Processo 1002544-40.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.P. - L.P.B. - Ante a inércia do
requerente, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO LUIS SILVA MAGRO (OAB 181883/SP)
Processo 1010824-97.2014.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.G.S.G. - A.R.A. - Ciência
à requerente de que foi concedido o pedido de prazo de 20 dias para integral cumprimento à r. Decisão de fls. 25. - ADV:
LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO (OAB 321952/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2015
Processo 1000728-23.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CEFERINO FRANCO AGUILLERA - - Maria
Aparecida da Silva Aguillera - Municipalidade de Mogi das Cruzes e outros - Vistos. Fls.182/183, certifique a Serventia a respeito,
inclusive, se todas as citações foram realizadas nos autos. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), LUCIANO LIMA
FERREIRA (OAB 278031/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1001746-45.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha de Jesus dos Santos - - Jair dos
Santos - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. - ADV: DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP)
Processo 1003014-37.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Laurindo Ferreira - Vistos. Recebo emenda à
inicial. Retifique-se o valor da causa. Cumpra a Serventia a Portaria 01/13. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 312200/SP), CÁSSIO JOSÉ CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP)
Processo 1003168-55.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Soares de Brito Pires - - Rildo Albino
Pires - Vistos. Recebo emenda à inicial. Retifique-se o polo passivo. Concedo a gratuidade. Anote-se. Emende os autores
novamente a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento, inclinando endereço dos requeridos para citação. - ADV: JEFFERSON
DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 1006560-71.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - ANA ROSA
DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Prossiga-se com as citações. - ADV: CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP)
Processo 1006795-04.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ADRIANA LOPES DE ARAÚJO - FABIO BELO DE ARAÚJO - EPG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - - À réplica. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA
(OAB 147549/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1007015-02.2014.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - F.A.V. - O mandado de retificação encontra-se disponível para impressão, devendo ser instruído pela cópia
da sentença de fls. 35/37, em cindo dias os autos serão remetidos ao arquivo - ADV: ISABEL DE CARVALHO SANCHEZ (OAB
110913/SP)
Processo 1007622-15.2014.8.26.0361 - Usucapião - Propriedade - Ednilson Aparecido de Melo - - Mônica Aparecida Anésio
de Melo - Vivaldo José de Souza - - Antonia Saraiva Sampaio de Souza - Vistos. Prossiga-se com as citações. - ADV: JOSE DE
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP)
Processo 1009024-68.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IZAQUE DE SOUZA FERREIRA - Fls.144 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º