TJSP 24/04/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
2015
Benedito dos Santos - Vistos. Não estão presentes os requisitos para o deferimento de efeito suspensivo pleiteado, pois os
documentos juntados evidenciam que o agravante realmente recolheu valor de preparo insuficiente. Trata-se do próprio mérito
do recurso e será analiso em momento oportuno. O fato de iniciar-se a execução com o não recebimento do recurso não é
relevante, já que o recurso inominado também tem efeito meramente devolutivo. Indefiro, ainda, o pedido de justiça gratuita.
Os documentos juntados evidenciam que o agravante constituiu patrono para defender seus interesses desde o início do feito
principal, percebe remuneração de R$ 4.222,25 (fls.13), sendo inclusive mutuário da CEF Caixa Econômica Federal (fls. 12),
com desembolsos mensais de mais de R$ 1.000,00. Ademais, para interposição do recurso inominado o agravante demonstrou
o recolhimento do preparo (fls. 36), mesmo que insuficiente, conduta que, no mínimo, demonstra condições para custear o
processo, tanto que a declaração de pobreza juntada (fls.10) é datada de 09.03.2015. Desta forma, pelo perfil indicado e
comprovado, o agravante não pode ser considerado hipossuficiente. Ficam dispensadas as informações, em razão da juntada
de todos os documentos necessários ao conhecimento da lide. Intimem-se o agravado para resposta e tornem conclusos para
julgamento. Int. - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Advs: Wildner Ribeiro Serapião da Silva (OAB:
322606/SP)
Nº 0100028-72.2015.8.26.9015 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Pedro Manoel de Oliveira Filho - Agravado:
Trail Infraestrutura Ltda (Cit Innovations) - Vistos. Defiro a gratuidade na fase recursal. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado,
pois não vislumbro urgência na medida, eis que não há necessidade de recolhimento de custas processuais na primeira fase
do processo perante os juizados especiais. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para apresentar resposta. Após,
tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Advs: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB:
115094/SP)
Nº 0100066-21.2014.8.26.9015 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: EVELIN CRISTINA DOS SANTOS SILVA Agravado: EXTRA HIPERMERCADOS - Vistos. Diante do que certificado pela serventia (fls. 64) e considerando que a ausência
de manifestação da agravada não interferirá na decisão a ser proferida, o recurso está em condições de ser julgado. À mesa.
Int. - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Advs: Rafael Brito Vitorino dos Santos (OAB: 323995/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006001-62.2014.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Recorrente: Amr Assistência Médica Regional
- Embargado: SINÉSIO LUCAS MENDES - Embargado: MARIA DO PATROCINIO MENDES - Magistrado(a) José Tadeu Picolo
Zanoni - Deram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e
Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB: 177046/SP)
Nº 0007805-65.2014.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargante: ELISABETH BARBOSA DOMINATO
- Embargado: INDÚSTRIA PAULISTA DE ESTOFADOS LTDA. (SOFÁ E COLCHÕES) - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni
- Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento
nº 831/2004 do CSM) - Advs: ENZO PISTILLI (OAB: 171677/SP) - Giuliano Pistilli (OAB: 288749/SP) - ROMEU MONTRESOR
(OAB: 23252/SP)
Nº 0008835-38.2014.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargado: DEPOSITO NACIONAL Recorrido: JOSE CONSTANTINO - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: CREUSA MARIA NUNES
FERREIRA BARON (OAB: 249014/SP) - CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB: 275648/SP)
Nº 0015771-79.2014.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargante: VIVO S.A. - Embargada: Maria
da Luz Rodrigues Camara - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Eduardo Costa Bertholdo
(OAB: 115765/SP) - CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB: 192677/SP)
Nº 0016108-68.2014.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Itamar Albuquerque Mainetti - Recorrido:
Roberta Quirino Vieira - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: CLAUDIO ROBERTO
DOS SANTOS SOUZA (OAB: 115869/SP) - LAURA CRISTINA HOHNRATH FIALHO (OAB: 140522/SP) - KELLY CRISTINA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB: 225475/SP) - Nilson Coelho Felix (OAB: 293150/SP)
Nº 0018245-23.2014.8.26.0405 - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: CAR SYSTEM ALARMES LTDA - Recorrido:
CARLOS ROCHA DE MORAES - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União
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