TJSP 24/04/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
2023
designo o dia 07 de julho de 2015 (1º pregão), sendo admitidos lances a partir do valor da avaliação, devidamente atualizada,
que se estenderá em aberto para captação de lances se encerrará no dia 28 de julho de 2015 (2º pregão), aceitando-se lances
de, no mínimo, 60% do valor da avaliação durante os 20 dias seguintes. Os lances serão acolhidos pelo sistema eletrônico
somente após prévio cadastramento dos interessados, de incumbência da nomeada, desde que autorizada a fazê-lo. No mais,
determino: a)- intimação das partes pela imprensa oficial, através de seus procuradores e pessoalmente o executado, devendo
a parte exequente depositar a diligência do Oficial de Justiça; b)- a publicação do edital de venda judicial na imprensa local até
10 dias antes da data do 1º pregão, ficando a cargo da empresa nomeada; c)- que o arrematante suporte os débitos pendentes
que recaem sobre a coisa penhorada, excetuados aqueles do artigo 130, parágrafo do CTN, bem assim a comissão do leiloeiro,
ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor: d) apresente a exequente o demonstrativo do débito devidamente atualizado;
e) intime-se a Lancejudicial/Leilões Eletrônicos da nomeação, das datas designadas para as providências necessárias. Intimemse. - ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP)
Processo 0000424-59.1998.8.26.0407 (407.01.1998.000424) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos Paulo Fernandes Jardim - - Fares Salame Nassr - - Antonio Rodrigues - - Elizio Antonio de Queiroz - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se eventual requisição de informações ou o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB
119093/SP), LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), OSMAR MASSARI FILHO (OAB 80170/SP)
Processo 0000481-18.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Seguro - Elton Ricardo de Aguiar Prado - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: ÉRICA TAKIZAWA
TAIRA (OAB 276777/SP)
Processo 0000495-65.2015.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 3° REGIÃO- CREFITO-3 - Alphafisio Clinica de Fisioterapia Sc Ltda - Complementar diligência. ADV: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP), GUSTAVO SALERMO QUIRINO (OAB 163371/SP)
Processo 0000526-56.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000526) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benvino
Joaquim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Arbitro os honorários do perito nomeado, no valor de R$ 200,00.
Requisite-se o pagamento. A propósito do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco (05) dias. No mesmo
prazo, esclareçam se pretendem produzir prova oral em juízo. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 0000599-28.2013.8.26.0407 (apensado ao processo 0007384-45.2009.8.26) (040.72.0130.000599) - Embargos à
Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Antonio Luiz Alves Sagres Me - - Antonio Luiz Alves
- Fazenda do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola Vistos. Com razão o embargante.
Há omissão quanto ao pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante da natureza da empresa, seu
encerramento, bem como a renda do embargante, defiro-lhe os benefícios, condicionando, inclusive a exigência da sucumbência
ao disposto na Lei nº 1.050/60. Isto posto, dou provimento aos embargos. Intimem-se. Osvaldo Cruz, 19 de janeiro de 2015. ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
Processo 0000700-31.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.S.B. - F.D.R. - Defiro ao
requerido os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e não havendo nulidades a suprir,
declaro o feito saneado. Remeto a lide a instância da dilação probatória, deferindo a produção de prova oral e documental.
Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data, horário e local, a fim de submeter as partes ao exame médico pericial pelo
sistema DNA, observando que o autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. A audiência de instrução, debates e julgamento
será designada oportunamente, se necessário. Int. e dil. (Designado o dia 21 de maio de 2015, às 7h30, no Hospital Estadual Dr.
Odílio Antunes de Siqueira - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 3758 - Jardim Bongiovani, na cidade de Presidente Prudente/
SP, para COLETA de material para futura perícia de Investigação de Paternidade). - ADV: LAURINDO RODRIGUES JUNIOR
(OAB 299168/SP), TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP)
Processo 0000784-37.2011.8.26.0407 (407.01.2011.000784) - Procedimento Ordinário - Anulação - Adriana Ferreira Barbosa
- Premio Comercio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Eletronicos Ltda - Aguarde-se provocação da parte interessada no
arquivo. Int. - ADV: ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP)
Processo 0000827-03.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000827) - Notificação - Medida Cautelar - Companhia Regional de
Habitações de Interesse Social Cohabcrhis - Andre Nogueira Coutinho - - Lucineia de Sa Coutinho - Entreguem-se os autos a
parte requerente em definitivo, independentemente de traslado, observadas as formalidades legais. Int. e dil. - ADV: VALDECIR
ANTONIO LOPES (OAB 112894/SP), IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP)
Processo 0000836-62.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000836) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa
de Consumo de Inubia Paulista Cocipa - Luciano da Silva - Complementar diligência recolhida às fls. 46. - ADV: ADEMIR
BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 0000865-59.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000865) - Procedimento Ordinário - Maite Fernanda Cardoso da Silva Expresso Adamantina Ltda - Arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), ALDO JOSE
BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), FÁBIO RENATO BANNWART (OAB 170932/SP), ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB
248029/SP)
Processo 0000977-57.2008.8.26.0407 (407.01.2008.000977) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jose Aparecido Rodrigues Messias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a autarquia requerida para
apresentação dos cálculos pertinentes. Após, manifeste-se a parte autora. Int. (Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos
apresentados). - ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 0001059-44.2015.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
SA - ISMAEL RODRIGUES RONDON - ME - - ISMAEL RODRIGUES RONDON - Homologo o acordo celebrado entre as partes,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se a comunicação do cumprimento. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 0001095-41.2008.8.26.0081 (001.01.2008.001095) - Embargos à Execução - Paulo Cesar Fantin Fernandes - Luis Carlos Fantin - - Isaias Ferreira Campos - - Adão Rondon - - Associação dos Produtores de Leite de Osvaldo Cruz Aploc
- Cooperativa de Crédito Rural da Alta Paulista Cocrealpa - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos
autos. Int. - ADV: CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/
SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/
SP)
Processo 0001140-27.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.C.S. - J.H.A. - Intime-se a parte autora,
pessoalmente, por via postal, com AR, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e
arquivamento (CPC, art. 267, inc. III e § 1º). Int. e dil. - ADV: ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP)
Processo 0001155-30.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001155) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º