TJSP 27/04/2015 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
2011
Nº 0017003-14.2013.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Janio Oliveira do Nascimento - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Eudes Vitor Bezerra (OAB:
274825/SP) (Defensor Dativo) - Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0017084-46.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Ricardo de Souza Culhari - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Marcos Jose
Bernardelli (OAB: 73750/SP) - Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP) - 7º Andar
Nº 0017884-59.2013.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Anderson Claiton da Silva - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao recurso do Ministério Público, para condenar o
réu Anderson Claiton da Silva como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, devendo cumprir a pena de 6 anos e 8 meses
de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 666 dias-multa, no piso legal. Expeça-se mandado de prisão após o
trânsito em julgado da condenação. v.u. - 7º Andar
Nº 0018198-62.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Luiz Carlos Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Rejeitada a preliminar de prescrição, negaram provimento ao
recurso de apelação interposto por Luiz Carlos Fernandes, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB: 101657/SP) - 7º Andar
Nº 0018371-75.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Paulo Celso Peredo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Leila Raquel
Garcia (OAB: 164678/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0020850-55.2012.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: José Claudir dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Carlos
Mendes de Paula (OAB: 210171/SP) - 7º Andar
Nº 0021415-74.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Rogerio Mariano Milhan - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Rejeitaram a preliminar, e negaram provimento ao apelo. V.U. Advs: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP) - 7º Andar
Nº 0023242-17.2011.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Vanderlei Cardoso - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Afastadas as preliminares arguidas, negaram provimento ao recurso
de apelação interposto por Vanderlei Cardoso, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Anderson Luiz
Figueira Miranda (OAB: 171962/SP) - Jose Aparecido Custodio (OAB: 310940/SP) - 7º Andar
Nº 0025336-65.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Regiane Aparecida de Freitas e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Francisco Cesar
Queiroz Magalhaes (OAB: 281815/SP) - 7º Andar
Nº 0025838-91.2007.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Apelante: Josias Ribeiro Rodrigues - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo defensório. V.U. - Advs: Adolfo
Jorge Silveira (OAB: 188408/SP) - 7º Andar
Nº 0026453-91.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wagner Matos da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Wagner
Matos da Silva, para reduzir a pena para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além do pagamento de 583 (quinhentos
e oitenta e três) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. Advs: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0026639-38.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Jardel Reis do Nascimento - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram parcial provimento ao apelo para, afastada a reincidência,
reduzir as penas impostas a JARDEL REIS DO NASCIMENTO para dois anos de reclusão, além de dez diárias, no mínimo legal,
atualizado, e alterar o regime prisional inicial imposto a para a modalidade semiaberta, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Advs: Clovis Lot Barreto (OAB: 50613/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0032986-50.2013.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Fabiano Fradique - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao recurso.V.U. - Advs: Cassio de Sousa Castro (OAB:
329496/SP) - 7º Andar
Nº 0034986-15.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Carlos Roberto Severino de Souza - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento aos recursos
da acusação e da defesa, mantida a r. sentença sob os próprios fundamentos. V.U. - Advs: Alexandre Marzulo Martins (OAB:
280250/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0046120-50.2013.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Eduardo Augusto Sobral Rodrigues - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Lais Cristina de
Souza (OAB: 103323/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0046487-24.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Emílio Quinelato Camisão - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao recurso ministerial, para condenar
EMÍLIO QUINELATO CAMISÃO às penas de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e
ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º