TJSP 30/04/2015 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
1999
arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. 5- Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar
de forma escrita ou oral, desde que o faça por intermédio de advogado, cientificando-se de que o prazo de contestação, de 15
dias, será contado a partir da data da audiência supra, caso não haja acordo, tornando conclusos para oportuna designação de
audiência de instrução e julgamento. 6- Ciência ao Ministério Público. 7- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000273-17.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JOSIANI ELISABETE DA
SILVA CARARETO ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
autora, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, pela Fazenda Pública,
pelo prazo legal. Com as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Privado, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DANILO MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP), MARIA THEREZA
MOREIRA MENEZES (OAB 81500/SP)
Processo 1000273-80.2015.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.R.S. - Defiro a gratuidade. Providencie a serventia
as pesquisas para localização do requerido. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1000274-02.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ERICA BOSSOLANI
SCOMBATTI ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios apresentados pela
autora, mas os desacolho por não vislumbrar, na r. Sentença recorrida, quaisquer das figuras do artigo 535 do CPC, tendo o
“decisum” abordado os argumentos necessários para solução da lide. Efetivamente, pretende o embargante a modificação do
julgado, para a qual existe a via recursal própria. Intime-se. - ADV: DANILO MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP), MARIA
THEREZA MOREIRA MENEZES (OAB 81500/SP)
Processo 1000274-65.2015.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.C.S. Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se o executado para que efetue o pagamento das pensões alimentícias atrasadas,
devidamente atualizadas, em 3 dias, provar que já as pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos
termos do artigo 733 do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1000275-84.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - LILIANA CANDELARIA PUPIM
ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, em ambos
os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, pela Fazenda Pública, pelo prazo legal.
Com as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com
as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DANILO MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP), MARIA THEREZA MOREIRA
MENEZES (OAB 81500/SP)
Processo 1000277-20.2015.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau
- Unibanco S/A - VISTOS. Homologo a desistência da ação manifestada pelo requerente, para que produza seus legítimos e
regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.
Providencie-se o desbloqueio no sistema “Renajud”. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com as devidas anotações.
Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000280-72.2015.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alcides Magatti Junior Oficie-se ao Instituto de Previdência, às expensas do requerente, para que informem se constam dependentes cadastrados em
nome da falecida. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000281-57.2015.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.H.V.S. - Defiro
a gratuidade. Anote-se. Cite-se o executado para que efetue o pagamento das pensões alimentícias atrasadas, devidamente
atualizadas, em 3 dias, provar que já as pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do
artigo 733 do C.P.C. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000282-42.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - V.C.C. - Vistos. 1 Processe-se em SEGREDO DE
JUSTIÇA (CPC, art. 155, II). 2 Cite-se o(a) réu(é) e intimem-se as partes e o M.P. para que compareçam à audiência, que será
realizada no setor de conciliação, para o dia 3 de junho de 2015, às 14 horas, importando a ausência injustificada do(a) autor(a)
em extinção e arquivamento do processo e a do(a) requerido(a) em confissão e revelia (Art. 285, 2ª parte do CPC, c/c art. 319).
3- Na audiência, se não houver acordo, poderá a ré contestar de forma escrita ou oral, desde que o faça por intermédio de
advogado, cientificando-se que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado a partir da data da audiência supra, tornando
conclusos para oportuna designação de audiência de instrução e julgamento. 4 Após, não havendo conciliação, determino a
realização de estudo social, com laudo em 15 dias. 5 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000287-64.2015.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 37: defiro. Expeça-se precatória, devendo o requerente comprovar
sua distribuição em 30 dias. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000287-64.2015.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 698.2015/000674-0 na presente data, dirigi-me ao local indicado, nesta cidade
de Pirangi, Comarca de Monte Alto, e nele sendo, após as formalidades legais, deparei-me com a seguinte situação: Nas várias
diligencias realizadas no sentido de localizar o veículo resultaram infrutíferas. Tais diligencias foram realizadas conjuntamente
com o Sr. Talis, localizador. Diante das dificuldades encontradas NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A APREENSÃO do bem descrito
em tela. Conforme o exposto, devolvo o presente a cartório para a elevada apreciação do MM. Juiz. O ocorrido deu-se por volta
das 15h40min. O referido é verdade e dou fé. Pirangi, 28 de Abril de 2.015. Enaz Fachini Júnior. Of. Justiça. Condução:- 01 Ato
(Pirangi) R$ 63,75 - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000290-19.2015.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Leonice Gonçalves de Sousa Gabriel
- Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Visando maior celeridade processual, converto o procedimento ordinário em sumário.
Deverá o autor arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para designação de audiência. Int. - ADV:
LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB 304816/SP)
Processo 1000291-04.2015.8.26.0698 - Alvará Judicial - Família - Maria Elza dos Reis Correa - Diante da existência de bens
a serem partilhados, o pedido deve ser deduzido em ação própria. Aguarde-se por 5 dias eventuais requerimentos. Após, tornem
para extinção. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000292-57.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.L.S. - Expeçase alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Expeça-se carta precatória a Novais
para tentativa de penhora do bem indicado às fls. 142, ante a informação de fls. 163. - ADV: ARIANA BAIDA CUSTÓDIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º