TJSP 30/04/2015 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
2013
Processo 0000932-26.2015.8.26.0369 (apensado ao processo 0004282-56.2014.8.26) (processo principal 000428256.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Posse - PBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORADORA
LTDA - Pedro Donizzetti Rossetti - - Janete Ferreira Rossetti - Vistos. A parte ingressou com impugnação ao valor da causa
em 24.03.2015 (fl.02), objetivando a majoração do valor original de R$50.000,00 para R$600.000,00. Ocorre que o Juízo já
havia majorado o valor da causa para R$553.791,41, em decisão datada de 27.11.2014 (fl.503 do feito principal), havendo
comprovação do recolhimento das custas complementares às fl.507/509. Portanto, resta nítida a falta de interesse de agir do
impugnante ao promover o presente incidente, razão pela qual não conheço do pedido. Por fim, em se tratando de incidente,
deixo de fixar honorários e condenar em custas, sem prejuízo da análise dessa sucumbência para fixação dos honorários no
processo principal, se o caso. Int. - ADV: GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (OAB 181949/SP), DANIEL CABRERA
BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0000990-29.2015.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - B.G.E.S. - Vistos. Providencie a regularização
da distribuição para Divórcio Litigioso. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo
audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, Situado na Rua
Monteiro Lobato, nº 536, centro, nesta cidade, para o dia 22/05/2015 às 14:45h. Cite-se a ré. Intime-se o autor, a ré e seu
advogado para comparecimento. Caso a ré não tenha condições de constituir advogado, deverá solicitar à OAB a nomeação
gratuita. Cientifique-se o réu de que, caso não se obtenha a conciliação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
resposta, contados do primeiro dia útil após a audiência supra. Autorizo o ato nos moldes do artigo 172 e seus § § do Código de
Processo Civil. As partes deverão observar o disposto no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Providencie
a serventia a realização de estudo social junto as partes, para apreciar a guarda e as visitas. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. . - ADV: TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB
215084/SP)
Processo 0001100-28.2015.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.L. - S.A.L. - Vistos.
Concedo à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 1.182,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JONAS PEDRASSA ALVES (OAB
360276/SP)
Processo 0001203-16.2007.8.26.0369 (369.01.2007.001203) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Brunath Supermercados Ltda Epp - Marcela Guimaraes Larrubia - Naiara Rodrigues Laguna - Vistos. Com o escopo de regularizar a penhora de fl. 213, expeça-se mandado para intimação das
executadas (Brunah Supermercados Ltda, Naiara Rodrigues Laguna e Marcela Guimarães Larrubia), advertindo as executadas
Naira e Marcela de que poderão oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80), uma vez que foram
incluídas no polo passivo da ação depois da penhora de fl. 12. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0001724-82.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001724) - Monitória - Cheque - Mauro Zanin - Ybiatã Agropecuária Ltda
- Vistas dos autos ao réu para: ( x ) retirar carta precatória em 05 dias e comprovar sua distribuição em 15 dias. - ADV: NATALIA
ROMERO AMADEU (OAB 307411/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA
LEMES (OAB 216467/SP)
Processo 0001973-67.2011.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro
Donizeti Antonio - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando que o depósito de fl. 83 já havia sido
levantando pelo exequente, expeça-se novo mandado de levantamento, constando somente o depósito de fl. 484. Aguarde-se
o decurso do prazo para pagamento do débito remanescente (fl. 482), certificando-se. Intime-se. - ADV: ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDIA ROBERTA
FLORENCIO VICENTE DE ABREU (OAB 265990/SP)
Processo 0002034-59.2010.8.26.0369 (369.01.2010.002034) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Central Energetica Moreno de Monte Aprazível Açucar e Álcool Ltda - Vistas dos autos aos interessados
para: (X ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), WALDO
ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 27339/SP), THAIS RIGOTTI DE ARAUJO (OAB 122590/MG), MARIA LIA PINTO
PORTO (OAB 108644/SP), CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP)
Processo 0002034-59.2010.8.26.0369 (369.01.2010.002034) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Central Energetica Moreno de Monte Aprazível Açucar e Álcool Ltda - Vistas dos autos ao réu para: Dr.
Lucas, juntar procuração e respectiva taxa. - ADV: CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), MARIA LIA PINTO
PORTO (OAB 108644/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), THAIS RIGOTTI DE ARAUJO (OAB 122590/MG),
WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 27339/SP)
Processo 0002263-77.2014.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Emmiliany Ebilim Botaro Inestroza - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em
05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). Ofício da Sabesp informando que não foi encontrado nenhum
imóvel em nome da requerida. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 0002266-71.2010.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilza
Aparecida de Oliveira Marroca - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Fl. 238: Providencie a serventia o cancelamento do
mandado expedido sob nº 86/2015, que se encontra anexado na contracapa dos autos, e expeça-se mandado de levantamento
na forma requerida a fl. 238, ou seja, um no valor de R$661,79 em favor da exequente (Ilza) e outro no valor de R$648,15 em
favor da procuradora ( Drª Patrícia). Comprovado o levantamento e o pagamento das custas, remetam-se os autos ao arquivo,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: PATRICIA LUGATI FEDOZI PADOVEZI (OAB 159521/SP), FREDERICO
AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/SP)
Processo 0002369-39.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Elmar Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Maria Marcia Souza Gonçalves da Rocha - - Vanderlei Pereira da Rocha - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestarse, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença. - ADV: SERGIO MARCO
FERRAZZA (OAB 132509/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), MARCELO AUGUSTO MESTRINARI
(OAB 163819/SP)
Processo 0002706-28.2014.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.S.G. - - B.N.C.S. A.F.G. - Vistos. Em razão da não localização do executado, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se
edital. Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 0002730-95.2010.8.26.0369/01 (036.92.0100.002730/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
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