TJSP 04/05/2015 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
1999
FAVARO (OAB 157416/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
Processo 0000158-85.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.V.R. - S.P.R. - Ato Ordinatório Ciência ao Ministério Público - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), RAQUEL SERRANO FERREIRA
FAVARO (OAB 157416/SP)
Processo 0000162-25.2015.8.26.0404 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Rubens Amâncio - Vistos. Defiro os
benefícios da AJG. Anote-se. Processo em ordem. Rubens Amâncio, qualificado e representado nos autos o deferimento da
expedição de alvará judicial, objetivando providenciar a regularização administrativa. É o relatório. Fundamento e decido.
Pretensão e Processamento. Deferimento determinado de imediato. Para a regularização indicada pelo requerente, perante a
Caixa Econômica Federal é necessária a expedição do alvará judicial. Dispositivo. Em face de todo o exposto, fundamentado
no preceito legal pertinente (art.269, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, com necessidade
de provimento judicial, julgo procedente a pretensão (alvará judicial). Determino a expedição do alvará judicial, para que o
requerente providencie a regularização perante a instituição, podendo fazer a movimentação financeira do crédito, ou seja,
o levantamento do saldo existente na contas de FGTS de fls. 11/13, ressalvando que a autorização não alcança os valores
respectivos ao depósito recursal, a que se refere o artigo 899 da CLT. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento.
Desnecessária a prestação de contas. Arbitro os honorários ao advogado nomeado a fls. 05, no valor máximo da Tabela da
Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão e, após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA,
COMO ALVARÁ. P.R.I.C. - ADV: MARCELA TREVISANI BIGNARDI (OAB 238157/SP)
Processo 0000162-25.2015.8.26.0404 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Rubens Amâncio - Certidão de honorários
expedida ao(a) advogado(a) Marcela Trevisani Bignardi. Os autos permanecerão em cartório aguardando a retirada da certidão
de honorários pelo prazo de 10 (dez) dias. O documento também poderá ser impresso pelo site do TJSP em www.tjsp.jus.br.
Após, serão remetidos ao arquivo em cumprimento a r. Sentença de fls. 22. - ADV: MARCELA TREVISANI BIGNARDI (OAB
238157/SP)
Processo 0000256-80.2009.8.26.0404 (404.01.2009.000256) - Inventário - Inventário e Partilha - Onofra Gonzaga Ribeiro
Nascimento - Benedito Simão do Nascimento - Manifestem-se os herdeiros Antônio Geraldo e Benedito, em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PATRICIA SILVA PINTO (OAB 307969/SP), LUIS CARLOS ZORDAN
(OAB 103086/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP),
MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/SP)
Processo 0000291-30.2015.8.26.0404 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - M.F.S.C. - J.O.A.C. - Certidão de honorários
expedida ao(a) advogado(a) Dr. Ademir Carlos Acorci OAB/SP 261976. Os autos permanecerão em cartório aguardando a
retirada da certidão de honorários pelo prazo de 10 (dez) dias. O documento também poderá ser impresso pelo site do TJSP em
www.tjsp.jus.br. Após, serão remetidos ao arquivo em cumprimento a r. Sentença de fls. 19. - ADV: ADEMIR CARLOS ACORCI
(OAB 261976/SP)
Processo 0000350-18.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Natália Agência de Viagens e
Turismo Ltda Epp - Matheus Fontana São Carlos-EPP - Vistos. 1. Tome-se por termo a caução ofertada em fls. 18/19. 2.
Desentranhe-se o ofício de fls. 21 juntando-o nos autos correto. 3. Aguarde-se a juntado do AR. (Dr. José Roberto, providenciar
em cinco dias o comparecimento do rrepresentante legal da parte autora em cartório para lavratura do termo de caução). - ADV:
JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 0000406-85.2014.8.26.0404 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Orlândia - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Perícia médica designada para ser realizada no IMESC/SP BARRA FUNDA, Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo/
SP, no dia 05/10/2015, às 10:30 horas. O periciando deverá apresentar documento de identificação original e com foto, sem o
qual não será atendido, e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico-hospitalares). - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/
SP)
Processo 0000442-93.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.P.G. - A.L.P.M. - Defiro os benefícios da AJG.
Anote-se no sistema SAJ. 2. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja
cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP)
Processo 0000536-75.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Gusmão Engenharia
Comércio Ltda - - Natália Gusmão - Breda Transportes e Serviços S/a - 1. Designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 20 de agosto de 2015, às 13:10 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, consignando
que a ausência implicará em confissão quanto a matéria de fato. 2. Rol de testemunhas, em até 15 (quinze) dias antes da data
da audiência designada, sob pena de preclusão da prova. Int. (Drs. Denise e Simone, providenciar em cinco dias o recolhimento
de duas diligências - condução de oficial de justiça - para intimação dos autores para comparecimento na audiência, e, ainda
no mesmo prazo, providenciar a retirada da carta precatória para inquirição da testemunha arrolada fora da comarca). - ADV:
DENISE NUNES FARALLI (OAB 104067/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB
92802/SP)
Processo 0000652-81.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Susana Aparecida de
Oliveira - Município de Orlândia - Decorreu o prazo sem informações quanto à realização do estudo social. Manifeste-se a parte
autora no prazo de 5 (cinco) dias sobre a informação da Sra. Assistente Social do Município em fls. 54 sobre a não localização
da requerente e a dificuldade nas tentativas de realização do estudo social. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/
SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0000830-93.2015.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.A. - K.K.B.A. - 1- Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas e condições constantes do
termo de audiência de fls. 25/26. 2- Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito, de
conformidade com o que dispõe o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação,
custas e honorários advocatícios. 3- Arbitro os honorários dos Defensores indicados a fls. 16 e 27 no valor máximo previsto na
tabela Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão. 4- Homologo a desistência do prazo recursal, para que surta os jurídicos e
legais efeitos. Oficie-se à empregadora do requerido para regularização do desconto da pensão alimentícia. 5- Retifique-se no
sistema para Divórcio Consensual, anotando-se. 6- P. R. I. arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: NICOLAS CUTLAC
(OAB 82836/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP)
Processo 0000830-93.2015.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.A. - K.K.B.A. - Vista ao advogado da
requerida para providenciar os dados como número da conta, agência e titular para expedição de ofício à empregadora do
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