TJSP 06/05/2015 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
2093
TEOBALDINO (OAB 263087/SP)
Processo 3000119-91.2013.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.S. e outro
- Diante da renúncia da advogada da exequente, oficie-se à OAB local para indicação de novo defensor. Arbitro honorários
advocatícios no patamar mínimo da tabela vigente. Expeça-se certidão. - ADV: GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB 280289/
SP)
Processo 3000535-59.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dirce da
Silva - Banco Itaucard S/A - Estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. Sendo assim, RECEBO A APELAÇÃO
interposta no EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, nos termos do artigo 520, “caput”, do Código de Processo Civil, visto
que o caso sob julgamento não se enquadra em quaisquer das hipóteses dos incisos I a VII, do referido dispositivo legal. Deste
modo, dando impulso ao processo, intime-se o apelado para apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo de
quinze dias, nos termos do artigo 518, “caput”, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP),
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 3000547-73.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fernando Domingues Leal Prefeitura Municipal de Peruibe - 11. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora e, por conseguinte, julgo
extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência,
condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, conforme artigo 20,
parágrafo 4º do Código de Processo Civil, considerando, ainda, a baixa complexidade dos trabalhos. Contudo, tais verbas
somente serão executáveis se perder a condição de necessitada nos próximos 5 anos, de acordo com o artigo 12, da Lei n.º
1.060/50. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas devidas. P. R. I. Peruibe, 08 de abril de 2015. JULIANA
PITELLI DA GUIA Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), JULIANA
RIBEIRO CHERUBINI (OAB 284938/SP)
Processo 3001577-46.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Maria da
Conceição - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. Sendo assim,
RECEBO A APELAÇÃO interposta apenas no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo
Civil, por tratar-se de sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Deste modo, dando impulso ao processo,
intime-se o apelado para apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 518,
“caput”, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ADV: THALITA DA RESSURREIÇÃO VIANA SANTOS (OAB 253764/SP), FELIPE ANTONIO COLAÇO
BERNARDO (OAB 216042/SP)
Processo 3002208-87.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Pensão - Luiz Guilherme Rosa Taboas - Instituto de
Previdência de São Paulo - Subam os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. - ADV: CLEBER ROGERIO
RODRIGUES DOMINGUES (OAB 327438/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 3002729-32.2013.8.26.0441 - Exibição - Medida Cautelar - Osvani Novais Luz - Banco Santander - Estão presentes
os requisitos de admissibilidade do recurso. Sendo assim, RECEBO A APELAÇÃO interposta apenas no EFEITO DEVOLUTIVO ,
nos termos do artigo 520, IV, do Código de Processo Civil, por tratar-se de sentença que decide processo cautelar. Deste modo,
dando impulso ao processo, intime-se o apelado para apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo de quinze dias,
nos termos do artigo 518, “caput”, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ANDRE LUIS
LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 3002983-05.2013.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio Lopes
Junior - André Luiz dos Santos - Diante da documentação apresentada, defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Arbitro honorários da advogada do autor no patamar máximo da tabela vigente. Expeça-se certidão. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: CINTHIA REGINA MESTRINER (OAB 229031/SP), GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB
280289/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2015
Processo 0000526-80.2015.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003462-60.2011.8.26.0266
- 2ª Vara do Foro de Itanhaém) - Fernando da Silva Patricio - redesignada a audiência para o dia 18/06/2015, às 15h45min ADV: LARISSA DOMINISKI BARBOSA (OAB 334600/SP)
Processo 0000954-33.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000954) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - José Aparecido Cruz dos Santos - Audiência de instrução, debates e julgamento designada
para o dia 15 de junho de 2015, às 14h00 - ADV: JOSE VANDERLEI SANTOS (OAB 119212/SP), CLAUDIA ROBERTA BOVO
(OAB 344939/SP)
Processo 0004266-90.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004266) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Yolanda Alves de Souza - - Anderson Jesus Vignoli Designado audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de julho de 2015, às 15h30min - ADV: MOISES DOS
SANTOS ROSA (OAB 167830/SP), GENILSON DUARTE DA SILVA (OAB 180955/SP)
Processo 0005595-30.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Deivid Souza da Silva e outro Expedida carta precatória para a Comarca de Itanhaém para a oitiva da testemunha Djanir Leme Rodrigues. - ADV: NELSON
MACHADO REIS (OAB 267007/SP), RAQUEL DE LIMA REIS (OAB 339145/SP)
Juizado Especial Cível
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