TJSP 06/05/2015 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
2624
A sucumbência é recíproca, mas a autora decaiu de parte mínima de sua pretensão, motivo por que condeno a ré a pagar as
custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da
condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I.C. Preparo: R$ 212,30. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB
250151/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1010789-65.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - DANILO SEBASTIÃO
BRUNHOLI - Banco Itaucard SA - Diante do noticiado pelo autor às fls. 195, retornem ao arquivo. - ADV: NUNGESSES ZANETTI
JUNIOR (OAB 279376/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP)
Processo 1010789-65.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - DANILO SEBASTIÃO
BRUNHOLI - Banco Itaucard SA - Defiro o pedido de fls. 199 e concedo prazo de 10 (dez) dias para o réu manifestar-se, apesar
da informação já prestada pelo autor (fls. 195). - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), NUNGESSES ZANETTI JUNIOR (OAB 279376/SP)
Processo 1010950-75.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE POUPANÇA
CRÉDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS DO OESTE PAULISTA- SICOOB OESTE PAULISTA RENATO DIMAS MACHADO - Tendo decorrido “in albis” o prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, manifeste-se
a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação por mais trinta
dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), CARLOS
RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR (OAB 331301/SP)
Processo 1011910-31.2014.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - CGV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELLI ME - PAULA CRISTINA BERTAPELLI FERREIRA DE OLIVEIRA - Para
apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pela embargada, deverá juntar declaração, sob as penas da lei civil
e penal, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de
sua família, ou seja, de que é pobre na acepção jurídica do termo (art. 4º. da Lei 1060/50), inclusive declarando os rendimentos
que aufere e bens que possui, incluindo imóveis, veículos e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do benefício que
se pleiteia. Prazo: 10 dias. Lembro, por oportuno, que já não prevalece mais o entendimento de que para obtenção do benefício
da gratuidade de justiça basta a simples declaração de pobreza do interessado, devendo estar devidamente comprovada a
condição de “necessitado”, referida na Lei 1060/50. - ADV: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), VINICIUS
MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1012466-33.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Nésio A. S. Ferreira - Aguarde-se por seis meses, a contar da data do trânsito em julgado da sentença, eventual pedido
de cumprimento do título executivo judicial, nos termos do disposto no artigo 475-J, § 5º, do CPC. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1012604-97.2014.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Margarida Maria da Cruz Maia - GW7 DEPARTMENTS DO BRASIL LTDA - ADITE-SE o mandado de fls. 45, para que a
executada GW Departments do Brasil Ltda seja intimada, na pessoa de seu representante legal, senhor ANILTON GUERINO
DOS SANTOS, no endereço acima, a efetuar o pagamento do saldo devedor do acordo celebrado, no valor de R$ 5.462,39, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da Execução em seus ulteriores termos. Havendo suspeita de ocultação,
deverá o Oficial de Justiça proceder a intimação com hora certda. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)
Processo 1012614-44.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Geraldo Jose de Lima - Banco
Bradesco Financiamentos S.A - Diante do depósito efetuado pelo réu, manifeste-se o autor, inclusive quanto à satisfação de sua
pretensão. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP),
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1012664-70.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA GOLDFARB 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - - GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES S/A - - PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES - - AVANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - Sobre a contestação
de fls. 137/188, manifeste-se o autor, em dez dias. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VINICIUS
TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB
334225/SP)
Processo 1012968-69.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jorge Galvão Vanso - Banco Cacique
S.A - Sobre o depósito de página 58, manifeste-se o autor, inclusive quanto à satisfação de seu crédito. - ADV: MAYCON
LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP)
Processo 1013503-95.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Cunha Pardo Veículos
Ltda - Antonio Vieira da Costa - O recolhimento efetuado pelo réu (fls. 166), demonstra sua capacidade financeira. Por isso,
indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, formulado às fls. 152. Complemente o réu o recolhimento
do preparo, de acordo com o cálculo de fls. 137/138, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção de seu recurso de
apelação. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1013532-48.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - GILMAR
ALVES ROCHA - Banco Santander Brasil SA - - TRC - Taborda Recuperação de Crédito S/S Ltda. - Vistos. À vista da certidão
exarada (fls. 143), cumpra a Serventia, em relação ao Banco requerido, a deliberação de fls. 134. Sem prejuízo, solicite-se a
SERASA e SCPC extrato de eventuais restrições/anotações lançadas em nome do autor nos últimos dois anos. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MARILI
DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB 141277/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1013670-15.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Maria Laurinda Mortari - MAURICIO
DE PAULA MARTINS - Vistos. À vista da certidão exarada (fls. 56), manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, em relação
apenas aos termos da peça de contestação (fls. 29/34), posto que em relação a reconvenção apresentada (fls. 35/40) houve a
sua desistencia (fls. 52 e 53). Int. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), RONALDO PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 272199/SP)
Processo 1013955-08.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Tarifas - Nelson Yukichige Taniguchi - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Dito isto, com lastro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação aforada por NELSON YUKICHIGE TANIGUCHI em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Em consequência
da sucumbência, condeno o autor, com a ressalva disposta no art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 47), ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como de verba honorária, a qual, amparada no art. 20, §4º. do CPC, arbitro em R$1.500,00 (um
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