TJSP 07/05/2015 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
2002
prejuízo, manifeste-se o autor informando o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. Int. Paraguacu Paulista, 24 de abril
de 2015. Alexandre Rodrigues Ferreira - Juiz(a) de Direito - ADV: MARCOS DANIEL BRESSANIM (OAB 147426/SP), FABIO
EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), ELAINE ZAGO DE CASTILHO (OAB 89470/SP)
Processo 0006811-06.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006811) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.F.L. - I.C.F.L. - Vistos.
1.OFICIE-SE ao JUÍZO DEPRECADO, solicitando a devolução da carta precatória expedida nestes autos no dia 25/02/2015,
devidamente cumprida ou informações acerca do andamento. 1.1.CÓPIA DIGITALIZADA DESTE DESPACHO, SERVIRÁ COMO
OFÍCIO, que deverá ser enviado por “e-mail”. 2.A seguir, aguarde-se a data da audiência. Int. Paraguacu Paulista, 28 de abril de
2015. Alexandre Rodrigues Ferreira - Juiz(a) de Direito - ADV: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP), JOSE
RICARDO MOURÃO ALVES PEREIRA (OAB 315039/SP)
Processo 0006819-46.2012.8.26.0417 (processo principal 0000380-24.2009.8.26) (417.01.2009.000380/3) - Cumprimento
de sentença - Maria Aparecida Cruz de Oliveira - Real Previdencia e Seguros Sa - Juiz de Direito: Dr. Alexandre Rodrigues
Ferreira Vistos. Fls. 163: Primeiramente desapense os Cumprimentos de Sentença dos autos principais de nº 000038024.2009.8.26.0417. Após, entranhe os mesmos ao processo principal supra. Por fim, arquivem-se os presentes autos observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. Paraguacu Paulista, 15 de abril de 2015 - ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (OAB 35670/PR), PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB 14452/SP), ROBSON SAKAI GARCIA (OAB 281476/PR),
RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP), MARCELO BALADASSARRE CORTEZ (OAB 33810/PR)
Processo 0006829-22.2014.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.L. - W.P.L. - Fica a
parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que deixou de citar o
executado pois o mesmo não reside mais no endereço informado. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
Processo 0007022-37.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Duplicata - COMERCIO DE CAMINHOES FREIRE LTDA MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS - Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de dez dias, tendo em vista
a contestação apresentada. - ADV: CRISTIANO CARLOS KUSEK (OAB 212366/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP), MARCELO
BRAGATO (OAB 115536/SP)
Processo 0007201-68.2014.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S.C. - - E.S.C. - P.R.C. - Vistos.
Diante do documento juntado pelo réu em audiência (fls. 27/28) e ausência de contestação, manifeste-se o autor em termos
do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Paraguacu Paulista, 29 de abril de 2015. Alexandre Rodrigues Ferreira Juiz(a) de Direito - ADV: CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES (OAB 322337/SP)
Processo 0007886-51.2009.8.26.0417 (417.01.2009.007886) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdir
Ferreira da Silva - Unilever Brasil Alimentos Ltda - - Grafica Digital Bullet Promocoes Ltda - Vistos. INTIME-SE a parte AUTORA
(D.J.E.) de que os autos foram desarquivados e se encontram em Cartório para que sejam consultados, bem como de que tem o
prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, se manifestar (art. 186, parágrafo único, das NSCGJ). Decorridos 30 (trinta) dias, sem
que haja manifestação, RETORNEM os autos ao arquivo. Int. Paraguacu Paulista, 27 de abril de 2015. Alexandre Rodrigues
Ferreira - Juiz de Direito - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), EDISON CARLOS FERNANDES
(OAB 151366/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO (OAB 148842/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB
238178/SP), THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP), LUCIANA GOULART
PENTEADO (OAB 167884/SP), FELIPE SOUZA PADUA (OAB 297938/SP), EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/SP),
TANIA LEHMANN HERNANDEZ (OAB 171061/SP)
Processo 0008337-47.2007.8.26.0417 (417.01.2007.008337) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Gerson Gonçalves Paraguaçu Paulista Me - - Gerson Gonçalves - As partes ficam intimadas de que foi
designado o dia 09.06.2015, ás 9 horas, encontro em frente ao fórum , para realização da perícia junto ao Sr. perito Mateus
de Mello Goldin, tudo em cumprimento ao item 5 da r. Determinação proferida ás fls. 168: “... Designada a data da perícia,
INTIMEM-SE os procuradores das partes do local, data e horário para a realização da AVALIAÇÃO , para querendo comunicar
seus assistentes técnico”. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), GUILHERME IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB 229546/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), GERSON JOSE BENELI (OAB 86749/SP), MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR
SILVA (OAB 257700/SP), CAMILA NOGUEIRA DE MORAES (OAB 263342/SP), GRAZIELA VARELA VIEIRA DE SOUZA (OAB
274069/SP), DANILO LUIS FERREIRA (OAB 286510/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Processo 0009008-70.2007.8.26.0417 (417.01.2007.009008) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Sueli Nunes Baqueta Santos - Claudio Roberto da Silva Ourinhos( Fls115) - Vistos. Deferida a liminar para exclusão do nome
da autora dos órgão de proteção ao crédito, foi determinada a citação da demandada (fls.21). A autora não distribuiu a carta
precatória expedida para citação e informou que a ré não estava localizada no endereço indicado pela DRF, postulando pela
citação editalícia (fls. 44/45). O pedido de citação por edital foi deferido. Citada por edital (fls. 58), a parte ré não se manifestou
(fls.60). O curador especial nomeado às fls. 68 foi destituído do cargo em razão de sua inércia (fls.71) e foi nomeado novo curador
especial (fls. 79). A contestação foi ofertada pelo curador especial (fls. 86/88). A autora apresentou sua réplica, requerendo a
procedência da ação (fls. 92/94). Diante da certidão da JUCESP juntada aos autos (fls.97/98), de ofício, demonstrando que a
pessoa jurídica estava em plena atividade e com endereço não apresentado na inicial (fls.99) foi determinada a citação pessoal
(fls.104). Após várias tentativas frustradas de citação pessoal da parte ré (fls. 105. 113, 114 e 127), a autora, novamente,
requereu a citação por edital (fls. 140/141). Tal pedido foi deferido e nova citação por edital foi realizada (fls. 152). Decorrido o
prazo para contestação “in albis” (fls.155), a autora requereu a procedência da ação. Declaro nula a primeira citação editalícia
(fls. 58/59, uma vez que foi realizada sem tentar efetivar a citação pessoal da empresa demandada. Nomeio a advogada
indicada às fls. 79 (NEIDE APARECIDA TEODORO) com o curadora especial a Claudio Roberto da Silva Ourinhos, validamente
citado pelo último edital(fls. 152). Intime-se a curadora especial acima nomeada para apresentar a CONTESTAÇÃO que tiver
em 1o (dez) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora a IMPUGNÁ-LA em dez dias. Int. Paraguacu Paulista,
28 de abril de 2015. Alexandre Rodrigues Ferreira - Juiz(a) de Direito. - ADV: KRISTINA DE TOLEDO ARAÚJO SILVA (OAB
199874/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), JOSE ANTONIO ABDALA FILHO (OAB 113987/SP), NEIDE
APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP)
Processo 0510235-96.2011.8.26.0417 (417.01.2011.510235) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio da Estancia Tur
de Paraguaçu Paulista - Thaislaine Barbara Suzuki - Vistos. 1. A executada informou o pagamento do débito e requereu a
concessão dos benefícios da justiça gratuita e a extinção da execução (fls. 28/31). 2. Apesar da Lei n. 1.060/1950 estabelecer
que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verifica-se que a
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”, devendo, portanto, a norma constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo
4º da Lei n. 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º