TJSP 07/05/2015 - Pág. 2803 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
2803
- Vistos. 1 - Ausentes os requisitos legais, indefiro o efeito suspensivo. 2 - Requisitem-se informações ao juiz da causa. Int. São
Paulo, 28 de abril de 2015. RICARDO FEITOSA Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/
SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2079958-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Campo Mar Confecções Ltda - Vistos. Tendo em vista a regra do art. 8º, § 2º, da LEF,
concedo o efeito suspensivo ao presente recurso. Comunique-se. À mesa, tendo em vista que nenhum executado foi citado. Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2080169-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Transerp
Empresa de Transito e Transporte de Ribeirão Preto - Agravada: Cristiane Savari dos Anjos - Vistos. Recebo o recurso em
seus regulares efeitos, devolutivo e suspensivo. Cumpra, a agravante, o disposto no artigo 526, do CPC, comprovando-se.
Intime-se a autora/agravada para os fins do artigo 527, V, do Estatuto Processual. Oficie-se à Vara de Origem, comunicando
esta decisão. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 30 de abril de 2015. PAULO BARCELLOS GATTI Relator
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB:
183638/SP) - Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP) - Mariana Tofetti da Silva (OAB: 335352/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2080392-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Rodrigo Siqueira da
Silva - Agravado: Ministério Público Estadual - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, atribuo efeito suspensivo ao recurso.
2 - Comunique-se à juíza da causa, a quem deverão ser requisitadas informações. 3 - Providencie a Secretaria o necessário
para resposta do agravado. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015. RICARDO FEITOSA Relator Fica(m) intimado(s)(a)(as) o(a)(s)
(as) agravante(s) para comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 15,00 (quinze reais),
no código 120-1, na guia FDTJ, no prazo legal. - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2080963-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
GLOBORR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Agravado: Procurador da Procuradoria Regional
de São Jose do Rio Preto - Pr8 - A inscrição no Cadastro de Inadimplentes está autorizada pela Lei Federal nº 10.522/02, bem
como pela Lei Estadual nº 12.799/08, ambas indicando que o cadastro é informativo dos créditos não quitados. Indefiro a
antecipação da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo. Tendo em vista que o feito encontra-se na origem em seu
limiar, à Mesa. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2212412-57.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: MUNICÍPIO
DE JUNDIAI - Agravado: Maria Jose Gozzo Fioravanti (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto
contra decisão de Primeiro Grau que concedeu a tutela antecipada para que o Município forneça gratuitamente à requerente
insulina lantus, agulhas descartáveis e fitas. Porquanto ausentes os pressupostos para concessão da medida, processe-se o
recurso, sem o efeito suspensivo. Intime-se a agravada para os fins do art. 527, V, do Estatuto Processual. Oficie-se à Vara de
Origem, solicitando as informações a que alude o inc. IV do artigo 527 do diploma legal supramencionado, em especial quanto à
existência do Mandado de Segurança nº 0008858-78.2014.0309, que tramitou perante esta mesma Vara, em que foi concedida a
segurança para que a Municipalidade fornecesse à impetrante, ora agravada, os medicamentos requeridos. Em seguida, tornem
os autos conclusos. Int. São Paulo, 28 de abril de 2015. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Henry Vinicius
Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
DESPACHO
Nº 2070906-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Carapicuíba - Autor: FUAD GABRIEL
CHUCRE - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc... 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo
autor. 2 - Indefiro efeito o pedido de antecipação de tutela, para a suspensão dos efeitos da decisão rescindenda, ausente
dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, consignando-se o prazo de cento e vinte
(120) dias para contestação (artigo 491 c/c artigo 188 ambos do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 23 de abril de 2015.
OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Henrique Gregorio de Lima (OAB: 288759/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 2042052-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rosana - Agravante: Sérgio Roberto
D’Angelo - Agravado: Prefeitura Municipal de Rosana - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da decisão copiada à
fl. 454 e que determinou o seguimento de execução de ação de nunciação de obra nova e demolitória julgada procedente ao
fundamento da coisa julgada, e contra o requerimento do executado que alegou a possibilidade de regularização da obra pela
lei superveniente do Plano Diretor do Município de Rosana. O agravante sustenta que a lei nova torna ilegítima a demolição
do imóvel com base em decisão judicial proferida de acordo com a legislação revogada. Ele argumenta que: está amparado
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