TJSP 08/05/2015 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
1724
LTDA - O r.Despacho de fls.24: Providencie a Exequente, no prazo legal,o correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em
vista que a guia acostada às fls.15 não está preenchida em conformidade com o Provimento nº 33/2013 da Corregedoria Geral
da Justiça, notadamente o campo “observações”, pois ausentes os seguintes dados: a menção à natureza da ação, aos nomes
da parte autora e parte ré e à Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, sob pena de cancelamento da distribuição.
Na mesma oportunidade, apresente o demonstrativo atualizado do débito e adite a petição inicial para excluir o pedido de
indenização por perdas e danos, o qual não é compatível com a presente ação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ALEX
BARROS MEDEIROS (OAB 296646/SP), GABRIEL HENRIQUE FERNANDES PELICHO (OAB 297211/SP), RAFAEL KAWACHI
DE MELO (OAB 314871/SP)
Processo 1021611-53.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - R.M.G. - Diante do decurso
de prazo para defesa, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB
165969/SP)
Processo 1021643-58.2014.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Coisas - ALINE DA SILVA COSTA - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as fundamentadamente,
em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 1022085-24.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes GRAZIELLE ALINE FERNANDES MOREIRA - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Regularize o Requerido, em cinco dias, sua
representação processual tendo em vista estar o substabelecimento de fls. 56 sem preenchimento. Sem prejuízo, esclareçam
as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm
interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALINE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 351759/SP),
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1022277-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Bosque
das Flores - Vistos. Diante do exposto na certidão de fls. 35, cancele-se a distribuição do feito, procedendo-se as anotações
pertinentes. Int. - ADV: GIANPAULO SCACIOTA (OAB 130570/SP)
Processo 1022340-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - GUILHERME MATTENHAUER
LOPES e outro - Vistos. No prazo de emenda, apresentem os Autores, novamente, a procuração de fls. 22, classificando-a,
corretamente, pois, fora inseridas na pasta “documentos”, sob pena de rejeição do processamento eletrônico, bem assim
comprovem, documentalmente, o encerramento do inventário de Sidney Matthenhauer Lopes, devendo, ainda, aditar a inicial, se
for o caso, para excluir da lide o Espólio. Int. - ADV: EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP)
Processo 1023917-92.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes CAROLINA DE SOUZA VANAZZI - Vistos. O despacho de fls. 30 não foi integralmente atendido. Concedo, pois, a Requerente,
mais cinco dias para que comprove, documentalmente, a nova denominação do Banco IBI S/A, alegada na petição inicial, fls. 01,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1025443-94.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - CARVALHO S TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME e outro - Vistos. Por ora, providenciem as Partes, em
cinco dias, a vinda ao processo de via legível das fls. 52. Feito isto, torne o processo conclusos para homologação do acordo.
Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SERGIO RICARDO NADER (OAB 119496/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1026097-81.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A - Vistos.
Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no
artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do
financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade
plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1026398-28.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Rosa Mizukami - Sul America Cia de
Seguro Saude - Vistos. Apresente a Requerida, novamente e em cinco dias, a procuração e substabelecimento de fls. 152/156
e 163 e os documentos de fls. 151 e 159/161 e 164/209, cadastrando-os corretamente nas listagens pertinentes a procuração e
documentos, respectivamente, bem como, excluindo as folhas em branco. Fls. 68/71: Manifeste-se a Requerida, em igual prazo.
Fls. 210/211: Manifeste-se o Requerente, bem como, sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO MASSONETTO (OAB 253210/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1089146-41.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - WALTER TEPPEI SAIKI e outro - Vistos.
Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (OAB 232367/SP)
Processo 4002228-72.2013.8.26.0405 - Exibição - Provas - WLADEMIR PONCIANO DA SILVA - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Requerente referente ao valor depositado às fls. 53, conforme
pleiteado. No mais, manifeste-se o Requerente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, no tocante a exibição do
documento visado na inicial. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/
SP), ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA (OAB 328507/SP)
Processo 4003111-19.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NOEMIA DOS SANTOS Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista à Requerente para contrarrazões, no prazo legal. Int.
- ADV: ROSENEIA DOS SANTOS YUEN TIN (OAB 296941/SP), YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI (OAB 297507/SP),
ALFREDO JOSÉ FRANCISCATTI (OAB 307205/SP)
Processo 4003626-54.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Autor às fls. 197/201, em seus regulares efeitos.
Vista ao Requerido, para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB
170363/SP), SIMONE MARIA MICHELETTI DE OLIVEIRA (OAB 93210/SP)
Processo 4003882-94.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Valor
do débito: R$ 124.490,35 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Observo a existência dos requisitos
específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento
voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o
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