TJSP 08/05/2015 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
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Rel. Oswaldo Luiz Palu j. 03.07.2013). Anoto, por derradeiro, que a Vara da Fazenda Pública de Piracicaba é responsável pelo
processamento de quase 200.000 processos movidos pelas Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, Autarquias e
Concessionárias de serviço público, conforme dados da última planilha do movimento judiciário; soma-se a tal acervo os mais
de 5.000 processos cíveis em andamento. Destarte, não me parece razoável sobrecarregar ainda mais esta Vara com o
processamento de milhares de ações cíveis para cobrança de mensalidades escolares, que atualmente estão diluídas nas seis
Varas Cíveis desta Comarca que, aliás, o acervo de processos dessas Varas é inferior aos feitos cíveis em tramite nesta. Por
tais motivos, em homenagem aos princípios constitucionais de celeridade e eficiência do serviço público, com fundamento no
art. 116 do Código de Processo Civil, submeto o presente conflito negativo de competência à elevada apreciação de Vossa
Excelência, a fim de que se determine o juízo competente para processar e julgar a causa e, considerando o dissenso sobre o
tema, com o devido respeito e acatamento, sub censura, seja a matéria unificada. Aproveito a oportunidade para externar a
Vossa Excelência meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. Serve a presente decisão como ofício, instrua-se
com cópia dos autos. Intime-se. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS
(OAB 278369/SP).
Processo 1001964-94.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Responsabilidade da Administração - Haime Percy Villarroel
Moreira - Municipio de Piracicaba - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. 73/87, em 10 dias (art.326 ou 327 do
CPC). - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 1002117-30.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1000630-25.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Anulação
de Débito Fiscal - Vecol Veiculos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor acerca da contestação
de fls. 91/98, em 10 dias (art.326 ou 327 do CPC). - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), PAULA
MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP).
Processo 1002307-90.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Sueli Mariscalchi
Battistella - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls.49/55,em 10 dias
(art.326 ou 327 do CPC). - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), PEDRO BARASNEVICIUS
QUAGLIATO (OAB 183931/SP).
Processo 1002806-74.2015.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Waldemar Cirillo Baltieri Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Piracicaba - Ordem nº 2015/000532 - Intimação ao procurador
do impetrante de que os medicamentos estão disponíveis para retirada na Farmácia do Piracicamirim, localizado na Rua Rio
Grande do Norte, 135 - Piracicaba SP, conforme informado às fls. 200. - ADV: CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB
264881/SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP).
Processo 1003136-71.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Martini Comercio de Veiculos Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000585 Vistos. Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória
expedida em 30 dias. No silencio, intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de
extinção. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: THAIS APARECIDA
PROGETE (OAB 313393/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB
119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP).
Processo 1003165-24.2015.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Jean Max Cavagnino - COT CENTRAL DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Ordem nº 2015/000584 Vistos.
Digam as partes em cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.
Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SANDRA ALVES DO
NASCIMENTO (OAB 336572/SP).
Processo 1003235-41.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Arnaldo Pelegrini - - Fabiana Gomes Nascimento - São Paulo Previdência - Spprev - Fica o autor intimado a comprovar a
distribuição, em 30 dias da Carta Precatória expedida as fls. 44. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 1003670-15.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1002339-95.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Anulação
de Débito Fiscal - Fábio Cera Calil Me - Estado de São Paulo - Fica o autor intimado a comprovar a distribuição, em 30 dias da
Carta Precatória expedida as fls. 20. - ADV: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP).
Processo 1003876-29.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Wellington da Fonseca Prefeitura do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000909 Vistos. Defiro os beneficios da Assistência
Judiciaria. Citem-se. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FLAVIA
FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP).
Processo 1004203-71.2015.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Carlos Roberto do Amaral - Drs X Piracicaba - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - Ordem nº
2015/000714 Vistos. Recebo a apelação interposta pelo requerido, no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos
ao E.Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
(OAB 237457/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP).
Processo 1004610-77.2015.8.26.0451 - Outras medidas provisionais - Liminar - Comercial Cirúrgia Rioclarense Ltda. Município de Piracicaba - Ordem nº 2015/000781 Vistos. Fls.49: Proceda-se a retificação do valor do causa. À réplica. Intime-se.
Piracicaba, 05 de maio de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM (OAB 144865/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP).
Processo 1004641-97.2015.8.26.0451 - Protesto - Liminar - Vecol Veiculos Ltda - Procuradoria do Estado de São Paulo AO AUTOR, para providenciar a distribuição da precatória retro expedida para citação da FESP, comprovando nos autos em 30
dias. - ADV: PAULA MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º