TJSP 11/05/2015 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
1921
Processo 0003719-51.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003719) - Ação Civil Pública - Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Cassio Antonio Aidar - Proc. nº 1564/2003 1.Fl.326: Diante da justificativa apresentada, concedo a prorrogação do prazo,
por mais 120 (cento e vinte) dias, para que a COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Centro Técnico Regional
de Fiscalização IX, com endereço à Avenida Presidente Kennedy, 1760 Nova Ribeirânia Ribeirão Preto-SP - CEP: 14096-350,
informe a este Juízo acerca do cumprimento das obrigações por parte do requerido CÁSSIO ANTONIO AIDAR. Instrua-se o
ofício com cópia de fl.326, encaminhando-se através de carta com “ar”. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
ofício. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. 2. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ANA LUCIA HADDAD
PAULO (OAB 160845/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP)
Processo 0004411-98.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004411) - Procedimento Ordinário - Prescrição - Bento Aparecido Abril
- Prefeitura Municipal de Monte Alto - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir, na modalidade necessidade. Considerando que a via era
desnecessária e que descabia, também, ao Município resistir no mérito, ou seja, deveria, em sede de contestação, demonstrar a
quitação da dívida, tenho que as duas partes deram causa ao debate travado nos autos, motivo pelo qual cada qual arcará com
os honorários de seu respectivo patrono, além de ratear as custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária
deferida ao autor. Espera-se que o Município adote providências, para dar baixa na dívida debatida, e evitar nova ação. P.R.I.
- ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 2050005-39.1992.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Estado de Sao Paulo SA
BANESPA - Boer e Boer Ferreira Ltda - - Eliezer Boer - Posto isso, DECLARO a prescrição intercorrente e por consequência
JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC. Deixo, porém, de condenar o
exequente nos ônus da sucumbência, face ao princípio da causalidade, pois o réu inadimplente foi quem deu causa à presente.
P.R.I. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ALBANO MOLINARI JUNIOR (OAB 46777/SP), MILENA MARQUES ORTEGA (OAB 165491/SP)
Processo 2050005-39.1992.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Estado de Sao Paulo SA
BANESPA - Boer e Boer Ferreira Ltda - - Eliezer Boer - (Custas de Preparo: R$168,12, Guia DARE, código 230-6. Valor das
despesas com porte de remessa e retorno a ser recolhido: R$32,70, por volume de autos. Guia de recolhimento, Código: 110-4.
Obs: autos com 01 volume). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALBANO MOLINARI JUNIOR (OAB 46777/
SP), MILENA MARQUES ORTEGA (OAB 165491/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2015
Processo 0000438-19.2005.8.26.0368 (368.01.2005.000438) - Outros Feitos não Especificados - Indenização por Dano
Moral - Vanderlucia de Fatima Ferrette Oliveira - - Vitor Hugo de Oliveira - - Vinicios Henrique de Oliveira - Maria Silvia Bassoli
Malago - - Leandro Bassoli Malago - A decisão de fls.742/745, julgou parcialmente a impugnação oferecida pela COSESP,
fixando o valor devido em R$30.000,00, corrigidos desde a data do sinistro. Manifestem-se os autores, apresentando o cálculo
atualizado do crédito. - ADV: ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB
128214/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)
Processo 0000510-54.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Waldirene Gomes da Cruz
Costa - Marco Antonio Copola - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos
de admissibilidade. Vista ao Réu para contrarrazões. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), WELLINGTON
CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0000728-82.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Marcio Aparecido
Peralta - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, ante a ausência de saldo bancário, conforme pesquisa
efetuada junto ao Bacen. - ADV: JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0000845-44.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000845) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Claudemir
Cune - Banco Bradesco Financiamentos Sa (finasa ) - Manifeste-se o Advogado-credor, acerca da impugnação oferecida pelo
devedor (excesso de execução). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/
SP)
Processo 0001057-94.2015.8.26.0368 - Interdição - Tutela e Curatela - A.O.S. - Manifestem-se as partes acerca do laudo
pericial. - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP)
Processo 0001460-39.2010.8.26.0368 (368.01.2010.001460) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Vitor Pereira Martins - Edivaldo Jose da Silva - Intime-se o Embargado, na pessoa do Advogado,
para que cumpra decisão em 15 dias, efetuando o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado (R$2.137,12) sem a
incidência da multa constante do art.475-J, do CPC. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO EDUARDO
ROSSI (OAB 171855/SP)
Processo 0001493-53.2015.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Augusta da Silva
- Intime-se a requerente, novamente, para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º