TJSP 11/05/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
2011
PROCESSO :0001146-72.2015.8.26.0383
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 050/2015 - Nhandeara
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.P.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2015
Processo 0000036-38.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Andréa Aparecida de Godoy Dias
- Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, decreta-se pela
improcedência da ação; concedo gratuidade, anotando-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.Nhandeara, 05 de maio de
2015. - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP) GLAUCIA
BULDO DA SILVA (OAB 203.090/SP)
Processo 0000189-71.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ELIANE MOREIRA DA SILVA - JULGO PROCEDENTE a presente Ação Procedimento Ordinário - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ajuizada por ELIANE MOREIRA DA SILVA em face do(a) Prefeitura
Municipal de Gastão Vidigal para o fim de, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 30, condenar a parte requerida, a
fornecer à parte autora, o medicamento pleiteado a fls. 11, podendo ser substituído por medicamento genérico, contendo o
mesmo sal, em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo a posologia indicada, até que o tratamento seja suspenso ou
encerrado, por orientação médica, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Deixo de condenar a
parte requerida nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. ADV: MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP) IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959SP)
Processo 0000191-41.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - José Roberto Seiscentos
- JULGO PROCEDENTE a presente Ação Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos ajuizada por José Roberto
Seiscentos em face do(a) Fazenda Pública do Município de Nhandeara, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o
fim de, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 20/21, condenar a parte requerida, a fornecer à parte autora, o medicamento
pleiteado a fls. 17/18, podendo ser substituído por medicamentos genéricos, contendo o mesmo sal, em quantidades suficientes
para o tratamento, seguindo a posologia indicada, até que o tratamento seja suspenso ou encerrado, por orientação médica,
sob pena de multa diária de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Deixo de condenar as requeridas nas custas, despesas
processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS
(OAB 138028/SP) - GLAUCIA BULDO DA SILVA (OAB 203.090/SP) VALDIR BERNARDINI (OAB 132.900/SP)
Processo 0000192-94.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000192) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Graziela Bergamasco - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: OTAVIO FERNANDO DE
OLIVEIRA (OAB 225031/SP)
Processo 0000221-28.2005.8.26.0383 (383.01.2005.000221) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ciro Carlos
Pereira dos Santos - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória para constatação. (executado
mudou-se). - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP)
Processo 0000251-48.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - YGOR ARTHUR DE
ALMEIDA CASTILHO - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FELIPE TELES
TOUROUNOGLOU (OAB 329539/SP)
Processo 0000306-33.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000306) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de
Consumo - Victor Hugo Viana de Araujo - Cifra Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Revendo entendimento
anterior, junte o autor, no prazo de 5 dias, as três últimas declarações de imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção,
esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Após tornem-me conclusos para
apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS (OAB 314132/SP),
BRUNO ANDRE DA CUNHA (OAB 285049/SP)
Processo 0000361-13.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Edson Rogerio de
Souza - Vistos. Fls.10. Indefiro por falta de prova do alegado. Int. - ADV: JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP)
Processo 0000370-72.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Valter Consoni - JULGO PROCEDENTE a presente Ação Procedimento Ordinário - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ajuizada por Valter Consoni em face do(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO para o fim de, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 68, condenar a parte requerida, a fornecer à parte autora,
o medicamento pleiteado a fl. 15, podendo ser substituído por medicamento genérico, contendo o mesmo sal, em quantidade
suficiente para o tratamento, seguindo a posologia indicada, até que o tratamento seja suspenso ou encerrado, por orientação
médica, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Deixo de condenar a parte requerida nas custas,
despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: FRANCIS DONIZETTI
CONSONI (OAB 214120/SP) - GLAUCIA BULDO DA SILVA (OAB 203.090/SP)
Processo 0000373-03.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000373) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Yeda
Maria Marquezin Araujo Zocal Me - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da precatória.(não localização da
requerida para intimação da constrição efetivada.) - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP), DELVAIR
ANTONIO BERGAMASCO (OAB 88332/SP)
Processo 0000384-56.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - José Adauto da
Silveira - Vistos. Considerando a certidão de fls. 30, designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de junho
de 2.015, às 9:30 horas, oportunidade em que a requerida deverá apresentar contestação. Cite-se e intimem-se. Int. - ADV:
AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º