TJSP 11/05/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
2016
constatação do estado do bem penhorado. Int. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 0002310-09.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - LIDER ALIMENTOS
DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito apontado
pelo exequente, nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor indicado. Efetuado
o depósito, o prazo para eventual impugnação, contar-se-á a partir da data do depósito. Decorrido o prazo sem impugnação,
expeça-se guia de levantamento a favor do exequente. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0002411-46.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - RENE APARECIDO
POLTRONIERI - Vistos. Tendo em vista a petição de fls.17 (não localização do executado) JULGO EXTINTA a presente Ação de
CONDENAÇÃO EM DINHEIRO movida por RENÉ APARECIDO POLTRONIERI contra CLÁUDIA SEVERINA DOS PRAZERES,
feito nº 2411-46 Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Autorizo, de imediato, o desentranhamento
da nota promissória de fls. 04, para devolução ao exeqüente, mediante substituição por cópia xerográfica, cientificando-o de
que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do transito em julgado da sentença, os autos serão destruídos. Poderá o autor,
futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. Feitas as
anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO LOMBARDI
DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 0002429-77.2008.8.26.0383 (383.01.2008.002429) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Iraci
Narcizo Barbosa - Mateus Aguilar Filho - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LIRNEY SILVEIRA
(OAB 93641/SP), FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP)
Processo 0002442-13.2007.8.26.0383 (383.01.2007.002442) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Odenir Aranha da
Silveira - Antonio Pirota Sobrinho - Vistos. Aguarde-se conforme requerido às fls.101. Int. - ADV: LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/
SP), ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP)
Processo 0002443-51.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcos Antonio Rossi - Vistos.
Primeiramente, apresente o cálculo a fim de intimar o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário
do débito apontado pelo exequente, nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor
indicado. Efetuado o depósito, o prazo para eventual impugnação, contar-se-á a partir da data do depósito. Decorrido o prazo
sem impugnação, expeça-se guia de levantamento a favor do exequente. Int. - ADV: FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO
(OAB 326205/SP)
Processo 0002560-42.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Sueli Aparecida
Cerqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - Aguardando retirada
da Certidão de Honorários pelo Dr. Sidney Paula Gonçalves, OAB/SP. 253476/SP. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB
253476/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0002568-53.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002568) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Emiliane Bini Ribeiro - Eliane Maretti Martins de Carvalho Me e outro - Diante do exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar, solidariamente, as requeridas Copyright
LG Eletronics do Brasil LTDA e Eliane Maretti Martins de Carvalho ME a devolver, de uma só vez, o valor de R$ 699,00
(seiscentos e noventa e nove reais), pago pela autora, com incidência de juros moratórios, a partir da citação, e correção
monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso. Não há condenação nas
verbas da sucumbência, nos termos artigo 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. (Preparo: R$126,25-Cód.230/6Guia Gare; Porte de
Remessa e Retorno: R$32,70 Cód. 110/4 Guia F.E.D.T.J) - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0002638-36.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - José Antonio
Gerardi - Via Varejo S.A. (Casas Bahia) - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por JOSÉ
ANTÔNIO GERARDI em face de VIA VAREJO S/A, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação
nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.
(Preparo: R$693,03-Cód.230/6Guia Gare; Porte de Remessa e Retorno: R$32,70 Cód. 110/4 Guia F.E.D.T.J) - ADV: LUIZ
FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0002786-81.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002786) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Nilcinei Maria de Souza - Usina Aralco Sa - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP), PAULO VITOR SANTUCCI DIAS (OAB 303244/SP)
Processo 0002858-78.2007.8.26.0383 (383.01.2007.002858) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Renata Cristina Bosquilia Me - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls.100 entregando-se ao sr oficial de justiça para seu
integral cumprimento. Int. - ADV: DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO (OAB 88332/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA
(OAB 220607/SP)
Processo 0002874-85.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Amauri Cassimiro Leite
- Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito apontado pelo exequente,
nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor indicado. Efetuado o depósito, o prazo
para eventual impugnação, contar-se-á a partir da data do depósito. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se guia de
levantamento a favor do exequente. Int. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 0002886-36.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002886) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Rene Aparecido Poltronieri - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP), FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 0002919-89.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELGÍDIO DO
NASCIMENTO - De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o
pedido inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a liminar concedida
a fls. 18/19, declarar a inexigibilidade do débito indicado a fls. 15, bem como condenar a requerida ao pagamento a título de
indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros da mora a partir do trânsito
em julgado, e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta
sentença, nos termos da fundamentação. Não há condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, caput,
da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o necessário. P.R.I. (Preparo: R$226,25-Cód.230/6Guia Gare; Porte de Remessa e Retorno:
R$32,70 Cód. 110/4 Guia F.E.D.T.J) - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB
244252/SP) ANTONIO RODRIGO SANTANA (OAB 234190/SP)
Processo 0002965-15.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002965) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Adilson Edino Coelho - Banco Bradesco Sa e outro - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal
de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º