TJSP 11/05/2015 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
3024
requeira o exequente o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. Int. (guia já expedida aguardando retirada) (MANDADO DE
LEVANTAMENTO JÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO RETIRADA) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), MARRIETI CRISTINA ORTIZ GASPARIN (OAB 288825/
SP)
Processo 0003144-20.2002.8.26.0484 (484.01.2002.003144) - Ação Civil Pública - Espécies de Contratos - A Associacao de
Defesa e Pdos Interdirdcihdi de Promissao - Empreendimentos Imobiliarios Piramide Ltda - Fls. 813: V. Recebo a apelação de
fls. 792/806, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Processe-se. Anoto, desde já, que o recurso é adequado e tempestivo,
com motivação e isento do recolhimento das custas. As partes são legítimas e assiste interesse ao recorrente. Portanto, com a
juntada das contrarrazões, b presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos
ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 1ª a 2ª Câmaras, com as
homenagens e respeito deste Juízo. Int. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB
289702/SP), HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA (OAB 223341/
SP)
Processo 0003162-70.2004.8.26.0484 (484.01.2004.003162) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Equipav Sa Acucar e Alcool - Fls. 577: Vistos. A executada, tempestivamente, ingressou com embargos de declaração
(fls. 575/576), aduzindo, em síntese, que ocorreu omissão, relativamente à questão do levantamento do depósito. o que não
foi observada por ocasião do despacho de fls. 554. Recebo os embargos e dou-lhes provimento, pelo que declaro o trecho
indicado da decisão recorrida, que passa a ter a seguinte redação: “o depósito de fls. 420 servirá como garantia do Juízo e ficará
retido nos autos até o trânsito em julgado da decisão recorrida”. No mais resta inalterada a decisão. P.R.I. C. - ADV: ARMANDO
BELLINI SCARPELLI (OAB 256826/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), GUILHERME BARRANCO
DE SOUZA (OAB 163605/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP)
Processo 0003597-92.2014.8.26.0484 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.G.A.L.G. - L.G. Fls. 43: Manifeste-se, o Exequente, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de folhas 23/42. - ADV: ALLISSON HENRIQUE
GUARIZO (OAB 242725/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB
264439/SP)
Processo 0003801-88.2004.8.26.0484/01">0003801-88.2004.8.26.0484/01 (apensado ao processo 0003801-88.2004.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Ana Carolina da Cunha Taira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 484.2014/008089-0 me dirigi ao endereço indicado e,
lá estando,deixei de intimar a executada retro por não tê-la encontrado, sendo que fui informado pela residente, senhora Neiva
que ali não reside desconhece a mesma, não logrando êxito junto aos vizinhos. O referido é verdade e dou fé. Promissao, 20 de
dezembro de 2014. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0003801-88.2004.8.26.0484/01">0003801-88.2004.8.26.0484/01 (apensado ao processo 0003801-88.2004.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Ana Carolina da Cunha Taira - fLS. 226: Vistos. Fls. 225: Defiro a requisição
de informações através do sistema BACENJUD, desde que recolhida a taxa correspondente no FEDTJ código 434-1 Valor:
R$12,20 “impressão de informações dos sistemas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, estabelecida através do Provimento CSM
2.195/2014, publicado em 08/08/2014 - DJE - Pag. 01. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a juntada da guia correspondente.
Após, deverá o Escrivão Judicial providenciar a minuta e tornar os autos conclusos para protocolamento . Int. - ADV: WILLIAN
FERNANDO DA SILVA (OAB 167040/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0004140-95.2014.8.26.0484 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Douglas Camilo Ferreira Gomes
- Edileusa de Araújo Silva - Fls. 44: Fls. 42/43: Comunique-se a Central de Mandados para que dê ciência ao Sr. Oficial de
Justiça acerca do novo endereço indicado nos autos para integral cumprimento do mandado de reintegração de fls. 39. - Fls.
39: Vistos. Considerando-se os argumentos expedindos pelo autor aliado ao fato de que a requerida mudou-se para o norte do
país e estando o bem objeto do litigio ainda nesta cidade, vez que certamente foi transferido para terceira pessoa, determino
a REINTEGRAÇÃO ao requerente Douglas Camilo Ferreira Gomes, residente na AV Nina Ferrato, 530, Jardim Alvorada - CEP
16370-000, Cel: 1488107851, Promissao-SP do motociclo Marca/Modelo: Traxx/JL125-9, placas EWY 7805, cor prata, chassi
951BXKHE8CB00209, O veículo poderá ser localizado na empresa Fernando Motos. Ao cumprir a reintegração, deverá o Oficial
de Justiça lavrar auto circunstanciado, lavrando-se o termo e deixando cópia com o proprietário da empresa onde o bem se
localiza. Sem o prejuízo deverá o autor manifestar-se acerca dos endereços obtidos no sistema Bacenjud. - Fls. 34: Nos termos
do comunicado 1.307 da CGJ (independentemente de despacho): Tendo em vista as informações obtidas junto ao sistema
“Bacenjud”, deverá o(a) autor(a), dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. - Fls. 31: Vistos. 1.Por ora, defiro a
tentativa de localização do endereço através do sistema BACENJUD, sendo que, nesta data, protocolei a competente minuta.
2.Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP)
Processo 0004410-37.2005.8.26.0484 (484.01.2005.004410) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Luiz Carneiro - Fls. 59: Vistos. Fls. 58: Conforme já constante dos autos em apenso, os
embargos de terceiro interpostos foram julgados procedentes para o fim de desconstituir a penhora levada a efeito nestes autos,
encontrando-se o feito em grau de recurso. Assim, indefiro o pedido de leilão/praça, devendo o feito aguardar o desfecho dos
autos nº 048/2011, conforme já determinado. Int. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP)
Processo 2050004-21.1997.8.26.0484 (apensado ao processo 0000017-26.1992.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Adelino Rodrigues do Prado Fls. 244: Vistos, etc...Em face da certidão supra e a comprovação da retirada do alvará fl.240vº, nos termos do artigo 794, I do
CPC, JULGO EXTINTA a presente Embargos À Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - (Execução
de Sentença), movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Adelino Rodrigues do Prado. Transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Promissão, 31 de março de 2015 - ADV: ANTONIO MANOEL DE SOUZA (OAB
65823/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º