TJSP 13/05/2015 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
1724
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2015
Processo 0008363-69.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ANGELA
DE ARCANGELO FRANCATTO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de fls. 88/93 e 115/126,
em ambos efeitos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras
homenagens. Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1004549-95.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento
Tamassia - Municipio de Mogi Guaçu - - Estado de São Paulo - Vistos. Dentro do prazo de 10
aos autos: 1 - orçamento das fraldas, equipo frasco e seringa e, a quantidade de cada um deles
comprovante de renda atualizado de sua genitora. Esclareça,ainda, dentro do mesmo prazo, sua
- ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Médico-Hospitalar - Alcides
dias, o autor deverá juntar
a ser utilizada por mês. 2 capacidade civil. Intime-se.
Processo 1004741-62.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
DE LOURDES MARTINI FOGO - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Para informar às partes a respeito da devolução dos autos
pelo Colégio Recursal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SULIVAN REBOUCAS
ANDRADE (OAB 149336/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1004781-44.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARCOS HENRIQUE DA COSTA - Fazenda do Estado de São Paulo - Para informar às partes a respeito da devolução dos
autos pelo Colégio Recursal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MAILSON LUIZ
BRANDAO (OAB 264979/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1007199-52.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARILDA MANÇANO - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Para informar às partes a respeito da devolução dos autos pelo Colégio
Recursal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB
138530/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 1007337-19.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
REGINA RISSI FONTAINELLO - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Para informar às partes a respeito da devolução dos autos pelo
Colégio Recursal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN
(OAB 138530/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 1007550-25.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ANTÔNIO CARLOS SERAPIÃO - SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA
E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Com efeito, não há necessidade de audiência, uma vez que se trata somente de matéria
de direito, e a possibilidade de composição é remota. Ademais, não será necessária a intervenção do Ministério Público (art.82,
CPC). Por fim, ressalta-se que o prazo para contestação é de 30 dias, e de 15 dias para o(a) autor(a) replica-la, se entender
necessária. Após, voltem conclusos. Cite-se e intime-se. - ADV: LUCAS LACERDA (OAB 334610/SP), SABRINA BORGES
MARTINI (OAB 236966/SP), MARCELA FRANCO CAMATARI (OAB 280156/SP), NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO (OAB
333117/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP),
KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (OAB 131806/SP)
Processo 1009293-70.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIO
RAFAEL DE SOUSA REVELIN - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - SP - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para o(a)
autor(a) manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, face as contestações apresentadas pelos requeridos. - ADV: MARCIA CRISTINA
DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/
SP), MATHEUS AUGUSTO ZERNERI (OAB 333494/SP), LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2015
Processo 0000123-57.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Alexandre
Dutra - Ricardo Alexandre Bento de Andrade - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para
condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.273,00, com juros legais de mora e correção monetária a partir do ajuizamento
da ação. Sem custas ou honorários em razão de expressa disposição legal. P.R.I. (VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO R$
212,50). - ADV: CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP)
Processo 0000275-08.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVIANE
AZEVEDO MACHADO - CLARO S/A - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Esta lide comporta julgamento
antecipado, uma vez que se trata de questão mais de direito, e os documentos são suficientes ao julgamento, razão pela qual
se passa à decisão, na forma do art. 33, Lei nº 9.099/95. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. A autora está privada
do fornecimento do serviço de telefonia por período prolongado de tempo, ou seja, desde janeiro de 2015, razão porque reclama
tutela de obrigação de fazer e indenização por dano moral. A ré apresentou contestação genérica, alegando a regularidade do
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