TJSP 15/05/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1885
2022
(OAB 23134/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)
Processo 3001010-15.2013.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Diva Lucas Lourenço - Regiane da Silva Nascimento Boscarato - ATO ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos constatei que o
mandado ou carta retornou com a frustração do ato, que não se realizou pelo motivo nele declinado. Deste modo PROCEDO À
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO
PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 3001010-15.2013.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Diva Lucas Lourenço - Manifeste-se o autor sobre certidão de oficial de justiça (disponibilizada no SAJ) - ADV: MARINA PASSOS
DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 3002285-96.2013.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daisy Carrega
Lopes - Suzana Amorim de Lima e outro - ATO ORDINATÓRIO: Recolher em cinco dias diligência do Oficial de Justiça ou taxa
para expedição de carta AR. - ADV: BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES (OAB
295483/SP), PATRICIA MARQUES MARRA CORTEZ (OAB 297382/SP)
Processo 3002893-94.2013.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Defiro o pedido sobre informações de eventuais endereços do solicitado, e nesta data determinei o acesso através dos
Sistemas BACENJUD e INFOJUD para que se prestassem tais informações . Seguem as respostas conforme impressões em
anexo. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 3003266-28.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Miriam Gomes da Silva
Cabeça - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. Sendo assim,
RECEBO A APELAÇÃO interposta no EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, nos termos do artigo 520, “caput”, do Código
de Processo Civil, visto que o caso sob julgamento não se enquadra em quaisquer das hipóteses dos incisos I a VII, do
referido dispositivo legal. Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se a apelada para apresentar CONTRARRAZÕES
DE APELAÇÃO, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 518, “caput”, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ADV: BRUNO LUIZ MARRA
CORTEZ (OAB 246952/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MILENA MENDONÇA CARVALHO
(OAB 244208/SP)
Processo 3003403-10.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Anna Claudia Nunes Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - PROCEDO À INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil. NO MESMO PRAZO TAMBÉM DEVERÁ
SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 398 do Código
de Processo Civil. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), DANIELA FEHER MERLO (OAB 258450/SP),
FELIPE RAMOS CARVALHO (OAB 324729/SP)
Processo 3003430-90.2013.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco JSafra
S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de fls. ( 89/90), disponibilizado no sistema SAJ ), - ADV: CELSO MARCON
(OAB 260289/SP)
Processo 3003646-51.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Neide Gonçalves de Almeida Ao compulsar os autos constatei que o autor requereu prazo para requerer o que de direito. Deste modo, CONCEDO PRAZO DE
60 DIAS PARA PROMOVER O ATO OU A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA
(OAB 132443/SP)
Processo 3003837-96.2013.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Anita Leocadia Trambaioli de Moraes Cosméticos Me e outro - Fl. 84: Providencie o exequente o recolhimento da taxa
para pesquisa junto ao sistema Bacenjud. No mais, providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 45/46.
Após, tornem conclusos. - ADV: ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB
47490/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2015
Processo 0002251-07.2015.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edson Diogo Alencar dos Santos
e outro - Recebo a denúncia, dando os acusados Edson Diego Alencar dos Santos e Elton Batista de Souza como incurso no
artigo nela mencionado, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Determino que a ação
penal pública se processe pelo rito ordinário, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal,
visto que a lide tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada é igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa
de liberdade. Citem-se os réus para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado
poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,
nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de
justiça deverá verificar com o réu, se este possui ou não advogado particular, obtendo, em caso positivo, os respectivos dados.
Caso o réu informe que não possui patrono particular, oficie-se à OAB local a fim de que indiquem advogado dativo ao réu.
Com a nomeação intimem-se os defensores nomeados pelo convênio a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10
(dez),dias dando-se-lhe vistas dos autos. Em obediência ao princípio do contraditório, somente serão ouvidas as testemunhas
tempestivamente arroladas, ficando desde já indeferido o pedido de oitiva das que não o foram. Nos termos do §1º do artigo
400 do Código de Processo Penal, fica a Douta Defesa advertida de que, caso deseje produzir provas acerca da vida pregressa
do réu, deverá arrolar apenas uma testemunha com esse fim e, em querendo, juntar, no momento da audiência, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º