TJSP 18/05/2015 - Pág. 2028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
2028
dispensado a apresentação das certidões de distribuições de ações contra aquele, que configura fraude à execução e implica na
ineficácia da compra e venda em relação ao exequente, legitimando a penhora do bem. Aplicação do artigo 593, II, do Código
de Processo Civil e da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Prejudicado o exame de matérias de defesa refutadas
em anterior decisão judicial não impugnada, em razão da preclusão. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido. (TJ/
SP; Relator(a): Dimas Rubens Fonseca; Comarca: Avaré; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Data do
julgamento: 07/05/2015; Data de registro: 12/05/2015). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, nos
termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários de advogado, estes últimos fixados em R$ 2.000,00, nos moldes do art. 20, §4º, do Código de
Processo Civil. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. - ADV: HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP)
Processo 1004604-48.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSE LUIZ
DA SILVA - BFB Leasing S/A - Vistos. Fls. 14/31 : razão assiste ao exequente e tratando-se de erro material, reconsidero a
determinação de fls. 12 para constar : intime-se a executada BFB LEASING S/A, na pessoa de seu procurador, para efetuar
o pagamento da quantia de R$2.749,86, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem acrescidos da multa no percentual
de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) para a fase de execução. Int. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA (OAB
212043/SP), ALEX DOS REIS (OAB 310647/SP)
Processo 1004677-83.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson da
Costa Quintanilha Junior - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS (FLS. 44/86), MANIFESTE-SE O AUTOR) - ADV: AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), MELISSA
ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), DAPHINE ALSCHEFSKY (OAB 303947/SP)
Processo 1004754-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Evelyn de Araujo - Hospital
de Olhos do Recife Ltda - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação.
- ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), CLEIDSON DE CARVALHO NUNES (OAB 21546/PE)
Processo 1005260-68.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Eliane da Silva Bezerra Ituran Serviços Ltda - (Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação).
- ADV: DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), PAULO FELIPE MACARIO MACIEL (OAB 327898/SP), CARLOS
HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP)
Processo 1005353-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio Aparecido
Gonçalves - BANCO PECUNIA S/A - (Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa
de conciliação). - ADV: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), RINALDO
FONTES (OAB 111875/SP)
Processo 1005833-09.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - André Navarro de
Oliveira - BANCO BRADESCO SA - FLS. 47/89 (CONTESTAÇÃO): MANIFESTE-SE O AUTOR. - ADV: JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP), DAPHINE ALSCHEFSKY (OAB 303947/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1005898-38.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO YAMAHA MOTORS DO
BRASIL S/A - George Lucas da Silva - Primeiramente providencie o autor o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.- ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1005928-39.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Evandro Eduardo da Silva - Vistos. Fls. 18/38 : aguarde-se o
julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1007486-80.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino LTDA - Vistas dos autos ao autor para: ( X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada pesquisa realizada junto ao
BACENJUD e RENAJUD. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS
COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1007831-46.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MAXIMS IDIOMAS LTDA. - Vistas
dos autos a autora para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. Decorrido o prazo, será a autora intimada, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena
de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: GRAZIELA MANCINI SUSSLAND (OAB 141561/SP), KARINA
KERCHEKLIAN NAVARRO (OAB 141565/SP), PRISCILLA HADDAD SEGATO LEMOS NUNES (OAB 143351/SP)
Processo 1008426-45.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Clarice Fernandes de Abreu - CERTIDÃO
- MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº
405.2014/062580-6, e devolvo-o em cartório, a pedido deste. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 21 de janeiro de 2015. ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1008426-45.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Clarice Fernandes de Abreu - Vistos.
Fls.42/43: Recolhida a taxa devida, nos termos do provimento CSM nº 1864/11 (cód. 434-1), ao Escrivão para as providências
necessárias para tentativa de localização de endereço. Intime-se. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1008683-36.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Varejão
de Doces Jardim Baronesa Ltda Me - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x )
outros: Os ofícios estão disponíveis para impressão. - ADV: PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA (OAB 259893/SP)
Processo 1008871-63.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - WILTON
LOURENÇO NUNES - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Fls. 178/180: Comunique-se e arquivem-se. Intime-se. - ADV:
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), NADIA LIMA BERNARDES (OAB 139328MG)
Processo 1009264-85.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Vistos. Fls. 87 : tratando de ação de execução, incabível a citação e “penhora” por via postal. Assim,
atenda o exequente o determinado as fls. 85, providenciando a impressão e a distribuição da carta precatória, comprovando-se
o protocolo a seguir. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1009559-25.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Nasar Davidian
- Vistos. I Fls. 89/91 : recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo e devolutivo. II Às contrarrazões. Oportunamente,
remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP)
Processo 1009615-58.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - CAMP VETRO COMERCIO DE VIDROS
E ACESSORIOS LTDA ME - Eletropaulo Metropolitana e outros - Vistas dos autos a autora para: (X) manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. - ADV: LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (OAB 176352/SP),
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