TJSP 21/05/2015 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1889
2008
Processo 1001398-89.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Vistos. Ante a natureza da demanda e o permissivo legal contido no § 4º do art. 277 do CPC, processe-se pelo rito
ordinário, procedendo-se as retificações necessárias. Citem-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 1001532-19.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado
de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP),
ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1001638-78.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Vistos. Ante a natureza da demanda e o permissivo legal contido no § 4º do art. 277 do CPC, processe-se pelo rito
ordinário, procedendo-se as retificações necessárias. Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 1001903-17.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - FERNANDA SILVA DIAS
- Vistos. Aguarde-se provocação do exequente, em arquivo. Int. - ADV: JULIANA KUSTOR (OAB 214342/SP), APARECIDO
MAXIMO TIMOTEO (OAB 300047/SP)
Processo 1001904-65.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 53/54: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Comprovada a mora,
defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002066-60.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Recolher diligência do Oficial de Justiça. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 1002196-50.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terra
Nova - Recolher diligência do Oficial de Justiça. - ADV: WILSON MOURA DOS SANTOS (OAB 148164/SP)
Processo 1002325-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Alexandre Gavriloff - Vistos. Citemse, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO HIPOLITO (OAB 333939/SP), PATRICIA
MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP)
Processo 1002469-29.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco GMAC S/A - Vistos. Fls. 38/39:
Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/
SP)
Processo 1002535-09.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos.
Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 1002550-12.2014.8.26.0405 - Exibição - Provas - BOA VISTA SISTEMA E SERVIÇOS LTDA - ME - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Vistos. Fls. 171: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do depósito de fls. 165/166. No
mais,, manifeste-se o exequente em relação a exibição de documentos. Intime-se. - ADV: ROGERIO HERNANDES GARCIA
(OAB 211960/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1003014-02.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Condominio Edificio Cerejeira - inicial Ministério Público - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
Processo 1003018-39.2015.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Luiz Eduardo Godoy Marques Vistas dos autos aos interessados para: (x) Especifiquem as partes as provas que pretende produzir, justificando-as, e digam
se têm interesse em audiência para tentativa de conciliação. - ADV: FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP), NIVALDO
PEREIRA DE GODOY (OAB 55416/SP)
Processo 1003378-71.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º