TJSP 25/05/2015 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1891
2103
abstenham de proceder qualquer cobrança em face do autor ou envio de restrição de seu nome perante os órgãos de proteção
ao crédito. Em caso de descumprimento da medida, arcarão as rés com multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Servirá
a presente decisão como cópia de ofício, devendo o autor providenciar sua retirada via ESAJ. Citem-se as rés as quais deverão
ser intimadas a trazer aos autos, juntamente com eventual defesa, cópias dos prontuários e prescrições médicos relacionados
ao autor . Int. - ADV: NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP)
Processo 1010953-85.2014.8.26.0011 - Exibição - Medida Cautelar - NILDA MARIA VARELLA ANDREOLI - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto julgo procedente o pedido, facultando ao autor a extração de cópias
reprográficas dos documentos exibidos. Condeno o banco réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, vez que deu causa à propositura da ação. Com o trânsito em julgado, arquivese os autos. P.R.I. (Preparo R$ 106,25) - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BRUNA LUISA ANADAO (OAB 320779/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1011457-73.2014.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - NAIR LUIGI
MARTINS - ALAN SERGIO MORAES HENRIQUES - - DEMAIS PESSOAS QUE ESTIVEREM NO IMOVEL - Diga a requerente
sobre a contestação. - ADV: MARCOS ELIANDRO PONCIO (OAB 63003/PR), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB
290844/SP)
Processo 1011872-56.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ADRIANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - BANCO ITAUCARD S/A - - Banco Santander Sa - - Lojas Riachuelo S/A - Fls.
243/245: Diga a autora. Recebo as apelações (fls. 247/255 e 260/267) interpostas pelos réus no seu duplo efeito e, no tocante
à confirmação da liminar/tutela, somente no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB
284885/SP), ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 333597/SP), ANDRIL RODRIGUES PEREIRA (OAB 312485/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1011966-04.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUANA RIBEIRO FAGUNDES
- Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência dos honorários periciais estimados pelo sr. perito às fls. 211/213. - ADV: FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP)
Processo 1012799-22.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Liminar - FRANKTONY AMANZE ANYANWU - ELZA
PROCOPIO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por FRANKTONY AMANZE ANYANWU
contra ELZA PROCOPIO DOS SANTOS, alegando que em 2010 o autor montou uma loja de salão de beleza e roupas de trajes
a rigor na Av. Professor Francisco Morato, 464, Butantã, São Paulo, sendo que a ré trabalhava na loja com o autor. Conta que
foi preso em 08/09/2011 e que quando saiu da prisão em 06/02/14, o estabelecimento já havia sido entregue ao proprietário
do imóvel e a ré se apropriou de todos os bens que havia no estabelecimento e residência do autor, descritos às fls. 02/04.
Conta que procurou a autor para que ela lhe devolvesse seus bens, porém a ré se recusou a entregar, alegando que os bens
serve de compensação com alimentos aos três filhos que tem com o autor. Postula condenação da ré na obrigação de fazer
consistente na restituição dos bens e documentos descritos na inicial. Com a inicial de fls. 01/07, juntou documentos de fls.
08/16. Aditamento à inicial às fls. 28/30. Citada, a ré apresentou a contestação de fls. 40/43. Alegou que quando o réu foi preso,
estando desamparada com os três filhos do autor, e estando os alugueres do imóvel em atraso, vendeu os bens para poder
sustentá-los e poder mudar para outro lugar. Esclarece que os documentos mencionados estão em seu poder e que as roupas
foram levadas por um amigo do autor, do qual não se lembra o nome. Diz que os valores mencionados na relação dos bens são
demasiadamente exagerados. Com relação aos veículos esclarece que está em seu poder somente o veículo Cheerokee, estando
a disposição do autor para retirá-lo. Requereu a improcedência da ação. Réplica às fls. 49/53. Alegou que a ré apropriou-se de
todos os seus bens, que em média perfaz o valor de R$147.000,00, tendo a ré reconhecido ter se apropriado dos referidos bens,
discordando dos valores. Contudo não informou por quais valores teria vendido os bens. É o relatório. Decido. Passo a sanear
o processo. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais, dou o
feito por saneado. Como ponto controvertido da ação resta saber a ocorrência da conduta ilícita por parte da ré, notadamente
a apropriação indevida dos bens do autor, bem como os valores dos bens. Para solução destes pontos, defiro a produção de
prova documental, desde que novos os documentos a serem apresentados, e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas,
cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias, sob pena de preclusão. O autor arrolou testemunha às fls.65, que comparecerá a
ausência independente de intimação. As partes deverão providenciar a juntada das taxas necessárias à intimação das partes e
testemunhas que vierem a arrolar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 25 de junho p.f., às 14:00 horas. Int. - ADV: MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/
SP), LUIZ CARLOS COSENTINO (OAB 217650/SP), LUIZ GIGLIO (OAB 38936/SP)
Processo 1013724-18.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vera
Lúcia dos Santos Cordeiro de Almeida - Tim Celular S/A - Vistos. Diante da petição de fls. 152. julgo EXTINTA a presente ação
o que faço com fundamento no art. 794, inc. I, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Certifique-se o trânsito em julgado de
imediato, e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 144 em favor do autor P.R.I. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP)
Processo 1014112-18.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMÍNIO OSASCO PRIME BOULEVARD
- FAST PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME - Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15
dias o montante da condenação no valor de R$ 8.929,31 (04/2015), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não
pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento
parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e §4º do
CPC). Oportunamente, anote-se a fase de execução, procedendo-se as anotações. No silêncio, diga o exequente acerca do
prosseguimento do feito, em 05 dias e nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), CARLOS
ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 1014169-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Uenes Carlos de Castro Nogueira
- BANCO BRADESCO S/A - Ciência do laudo pericial apresentado às fls.139/173. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB
147020/SP), ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP)
Processo 1015061-42.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - CLODOMIRO DIAS DA MOTTA
FILHO - BANCO BRADESCO SA - Manifestar-se o exequente no prazo legal. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MARIA CRISTINA MELLO DA FONSECA (OAB 158513/SP)
Processo 1015484-02.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - ODAIR MENDES - BRADESCO SAÚDE
S/A - Posto isto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré a manter o autor e seus dependentes no plano de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º