TJSP 26/05/2015 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1892
1036
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)
Processo 1011791-87.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Eduardo Marques
- Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie o(a) autor(a) a juntada
aos autos de cópia do último demonstrativo de pagamento. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/
SP)
Processo 1011793-57.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Teresa Cristina
Felippe Guedes - Vistos. Como se constata, o(a) autor(a) percebe remuneração em valor suficiente para arcar com as despesas
do processo sem o comprometimento de sua própria subsistência e de sua família, e que não permite considerá-lo(a) pobre
na acepção jurídica do termo, não se subsumindo à hipótese do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1060/50. Assim, indefiro ao(à)
autor(a) o benefício da gratuidade da justiça. Providencie o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)
Processo 1011860-22.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Amélia Jussara de
Mattos e outros - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça apresentem os autores cópia do último demonstrativo
de pagamento. Emendem o(a)(s) autor(a)(s) a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar qual percentual
corresponde à perda salarial decorrente da conversão dos vencimentos em URV. - ADV: KATIA MARIA FERNANDES E SILVA
(OAB 120890/SP)
Processo 1011914-85.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Nilce Helena Gonçalves
Pereira - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao(a) autor(a), anotando-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE
SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1011941-68.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Rosa Diogo Reigada
- Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao(a) autor(a), anotando-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da
ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA
GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1011989-27.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Bg E&p Brasil Ltda. - À autora
para regularizar documentos de fls. 1330/1338, 1400, 1402, 1404, 1407/1409, 2231, 2234, 2235, 2238, 2240/2242 e 2245, uma
vez que ilegíveis. - ADV: MARIO GRAZIANI PRADA (OAB 247482/SP), RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB 163786/RJ)
Processo 1011989-27.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Bg E&p Brasil Ltda. - Município
de Santos - Vistos. O contrato social que escolta a inicial não corresponde à denominação social da autora e não guarda
correspondência com a inscrição de fl. 54. Aguarde-se a regularização, no prazo de dez dias, a título de emenda à inicial. - ADV:
MARIO GRAZIANI PRADA (OAB 247482/SP), RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB 163786/RJ)
Processo 1012022-17.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Valdivio Alves de Jesus
- Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao(a) autor(a), anotando-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da
ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA
GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1012035-16.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celiana de Souza
Nunes - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao(a) autor(a), anotando-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)
Processo 1012045-60.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Silva dos Santos
- Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao(a) autor(a), anotando-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da
ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA
GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 1012681-60.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Minuta protocolizada nesta data. Em dez dias, certifique-se a propósito
das informações disponibilizadas, com sucessiva ciência ao autor. Int. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/
SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), MIRIAN GIL
(OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB
130149/SP), DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP)
Processo 1012686-82.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Minuta protocolizada nesta data. Em dez dias, certifique-se a propósito
das informações disponibilizadas, com sucessiva ciência ao autor. Int. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/
SP), GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO
(OAB 195283/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB
130149/SP)
Processo 1013438-54.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Fls. 110: tendo em vista o recolhimento efetuado a fls. 111, a divergência
no endereço declinado na inicial e o constante a fls. 85/87, expeça-se carta para nova tentativa de localização do réu à
Av. Cinquenta e Três, 940, Barretos/SP. - ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE
FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA
(OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP)
Processo 1013668-96.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Á C.E.T., tendo em vista a certidão do oficial de Justiça, para recolher o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º