TJSP 27/05/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1893
2015
Lazara Andrade Medeiros - Nº de Ordem: 1753/2014 Vistos. 1. Fls. 60: Antes de determinar a citação dos herdeiros, deverá
o patrono providenciar a apresentação das primeiras declarações, conforme dispõe o artigo 999 do CPC. (Art. 999. Feitas as
primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a
Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973). 2. Cumpra-se o patrono conforme determinado às fls. 56. 3. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO FREATTO MALVESTE (OAB 293086/SP)
Processo 0005139-94.2014.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.A.A. - L.A. - Vistos. 1.
Considerando que a parte autora mudou de endereço sem comunicar o Juízo, conforme certificado às fls. 29 e manifestando
o representante do Ministério Público pela extinção do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito nos termos do
artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir (carência superveniente). 2. De acordo com a
Tabela da Defensoria Pública/OAB, arbitro os honorários ao patrono nomeado no valor máximo constante da tabela. Expeça-se
certidão. 3. Custas, na forma da lei, ressalvados os benefícios da justiça gratuita. 4. Com o trânsito em julgado, remetam-se os
autos ao arquivo. P.R. e intimem-se. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 0005206-59.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Sônia Maria de Souza - Município de Orlândia - - Fazenda Pública do Estado de Sçao Paulo - Vistos. 1. Defesa(s)
ofertada(s) e impugnada(s). 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção, justificando a pertinência, observado
o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento, quando especificarem as provas, se o caso. 4.
Esclareçam se existe interesse na designação de audiência de conciliação prévia. 5. Cobre a serventia eventual regularização
pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. 6. Após, vista ao Ministério Público para manifestação e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), MARINA ELISA
COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 0005257-41.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005257) - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Feliciano Leite Júnior
- Jair Feliciano Leite - Nº de Ordem: 1397/2012 Vistos. 1. Sob pena de remoção do cargo (art. 995, do CPC), providencie o
inventariante o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB
185297/SP)
Processo 0005384-13.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005384) - Monitória - Cheque - Auto Posto São José Ltda - Antônio
Aparecido Rodrigues - Nº de Ordem: 1448/11 Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB
17933/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 216468/SP)
Processo 0005396-90.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005396) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Coocrelivre Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Eduardo José Pfamfmann Diniz Me - - Eduardo
José Pfaffman Diniz - Nº de Ordem: 1421/2012 Vistos. 1. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO
GRANVILE (OAB 116077/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB
161059/SP), FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 0005415-77.2004.8.26.0404 (404.01.2004.005415) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Elcidio Ribeiro do Prado - Nº de Ordem: 3376/2004 Vistos. 1. Fls.
retro: O Sistema ‘BacenJud’ não se perpetua. Inviável se mostra a realização da ordem de penhora pelo sistema há todo
momento. Feita uma ordem de bloqueio, com resultado (positivo ou negativo), o Juízo não pode, há todo momento, determinar
nova busca. O Sistema ‘vasculha’ todas as instituições bancárias do País e busca as informações com amplitude. Entendo
inviável a emissão de nova ordem de bloqueio, se foram esgotadas as providências junto ao sistema ‘Bacen’. Indefiro. 2.
Consoante ensina HUMBERTO THEODORO JUNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, pág. 1089) “a falta de
bens penhoráveis do devedor importa suspensão ‘sine die’ da execução (art. 791, III)”. Sendo o caso dos autos, determino a
suspensão do processo, que aguardará no arquivo até que a credora encontre bens penhoráveis ou que o devedor requeira a
declaração de prescrição e a consequente extinção da execução. Intime-se. - ADV: DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB
167721/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 98146/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JOSE JORGE
MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0005607-58.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS HUMBERTO
DA COSTA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nº de Ordem: 2515/2014 Vistos. 1. Intime-se a
parte requerida para que, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência dos efeitos da revelia (artigo 13, II, do CPC), regularize
sua representação processual com a juntada da procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas, já que
aquela acostada aos autos reflete apenas cópia da assinatura do causídico. 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a
produção, justificando a pertinência, observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada de documento,
quando especificarem as provas, se o caso. 4. Esclareçam se existe interesse na designação de audiência de conciliação
prévia. 5. Cobre a serventia eventual regularização pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. 6. Anoto que há recurso
de agravo de instrumento pendente de julgamento (fls. 97/99), porém, não houve concessão de efeito suspensivo. Intime-se. ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005648-25.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Emerson Alves de Faria Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Vistos. 1. Defesa(s) ofertada(s) e impugnada(s). 2. Especifiquem as partes as provas
pretendidas a produção, justificando a pertinência, observado o prazo de cinco (05) dias. 3. Providenciem as partes a juntada
de documento, quando especificarem as provas, se o caso. 4. Esclareçam se existe interesse na designação de audiência
de conciliação prévia. 5. Cobre a serventia eventual regularização pelos interessados (cpa, por exemplo), se o caso. Intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES (OAB 245177/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0005773-32.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0000937-02.1999.8.26) (404.01.1999.000937/1) Cumprimento de sentença - Marcio Carlos Damaceno - Claudio Henrique Lopes - - Silvina Martucci Lopes - - Carlos Renato
Lopes - Nº de Ordem: 989/1999 Vistos. 1. Fls. 591: Providencie a parte autora a juntada da planilha atualizada do débito, bem
como as matrículas atualizadas dos imóveis que requer a penhora, no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO
ALVES (OAB 160496/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP)
Processo 0005893-41.2011.8.26.0404 (404.01.1990.000006/32) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Silvio
Ferraz Pires - - Maria Candida Ferraz Pires - Massa Falida da Comove Companhia Mogiana de Oleos Vegetais - Banco do Brasil
S/A - Nº de Ordem: 676/1990 - ap. 32 Vistos. 1. Fls. 308308vº: Manifestem-se os habilitantes, no prazo de 05 dias. 2. No silêncio,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 288, item 5. Intime-se. - ADV: EDERSON
ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), ALCEU SANTANA FALEIROS (OAB 60933/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI
(OAB 201085/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP)
Processo 0005967-61.2012.8.26.0404 (040.42.0120.005967) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
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