TJSP 28/05/2015 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
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formulado pelos requeridos. Primeiro porque os executados não comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Segundo porque
os requeridos tiveram conhecimento dos despachos de fs. 79 e 135 quando da intimação da penhora realizada, conforme se vê
das fs. 144/145. E terceiro porque os requeridos tiveram a faculdade de interpor o recurso cabível quando do conhecimento dos
despachos e não o fizeram no momento oportuno. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CANDIDO
FABIO DA ROCHA (OAB 145750/SP), MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE (OAB 148705/SP)
Processo 0000704-69.2012.8.26.0397 (apensado ao processo 0002422-09.2009.8.26) (397.01.2012.000704) - Outros Feitos
não Especificados - Associação Municipal de Educação, Ecologia, Cultura, Organização Social e Saúdeameecoss - Manifestese o requerido sobre os documentos juntados a fs.240/249. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), MARINA
GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/SP)
Processo 0000705-49.2015.8.26.0397 - Inventário - Inventário e Partilha - DALVA PAZIANI TONETO - Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Nomeio a inventariante Dalva Paziani Toneto, dispensando-a do compromisso, conforme dispõe o art. 1032, inc.
I, do CPC. Apresente o inventariante a negativa da Receita Federal. Recolham-se os impostos e taxas devidos. Atendidas todas
as providências, manifeste-se a Fazenda do Estado. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), THOMAS FERREIRA
MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), VANESSA TAVARES FAVARO (OAB 334739/SP)
Processo 0000731-18.2013.8.26.0397 (039.72.0130.000731) - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Mian - - Vera Lúcia
Mian Guim - - Regina Aparecida Mian Poloni - - Suely Aparecida Georjutti Mian - - Everson Aparecido Mian - - Elida Aparecida
Mian - - Edson Aparecido Mian - Nilce Contente Mian (inventariada) - Intime-se o inventariante para providenciar: a) a assinatura
do termo de declaração de pobreza pela herdeira Vera Lúcia Mian Guim, acostado a fs. 12; b) a regularização da representação
processual do herdeiro Everson Aparecido Mian; c) a juntada de cópias autenticadas das certidões de nascimento dos herdeiros
Élida, Édson e Éverson; d) a autenticação do documento de fs. 62; e) a juntada de cópia autenticada da certidão de casamento
do herdeiro Antônio Mian; f) a retificação do plano de partilha, para que conste, separadamente, as quotas partes dos herdeiros
Élida, Édson e Éverson, utilizando-se apenas de numerais fracionários. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: RAPHAEL
LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP)
Processo 0000777-36.2015.8.26.0397 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - APARECIDO DONIZETI
BENASSI - Manifeste-se o patrono do requerente, com urgência, sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 23, onde consta que
o requerente não foi intimado da audiência agendada para o dia 16 de junho de 2015, às 10h30. - ADV: DANIEL VIANA MELO
(OAB 236763/SP), GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 0000852-75.2015.8.26.0397 - Carta Precatória Cível - Títulos de Crédito (nº 0021450-43.2010.8.26.0068 - 6ª Vara
Cível do Foro de Barueri) - ALBERTO ALMEIDA DA CUNHA CAMBETAS - CONGEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de intimação, uma vez que a presente carta precatória não veio acompanhada
do comprovante do recolhimento do depósito da diligência do Oficial de Justiça, cujo valor é R$63,75, devendo o requerente
providenciar o seu recolhimento. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), MARIA AMELIA MESSINA OLAIO
MENEGUETTI (OAB 84956/SP)
Processo 0000995-16.2005.8.26.0397 (397.01.2005.000995) - Monitória - Obrigações - L S Produtos Automotivos Ltda
- Auto Posto Nuporanga Ltda e outros - Providencie o requerente a retirada da carta precatória para distribuição no Juízo
Deprecado que se encontra na contracapa dos autos. - ADV: GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), CANDIDO FABIO
DA ROCHA (OAB 145750/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO
(OAB 160194/SP), ALANDESON DE JESUS VIDAL (OAB 168644/SP)
Processo 0000998-29.2009.8.26.0397 (397.01.2009.000998) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.C.M. - A.C.N.M. - Ante
o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta julgo procedente a presente ação de separação judicial e, em
consequência, decreto, com fundamento na Lei nº 6.515/77, a separação judicial do casal Marcos César Murari e Andréa
Cristina Narciso Murari. A requerida voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Andréa Cristina Narciso . Haja vista não haver
pedido por parte do requerente, deixo de condenar a requerida nas verbas sucumbenciais. Oportunamente, expeça-se mandado
de averbação e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO DE TOLEDO
CASSIANO (OAB 175111/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP),
DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), NILTON ANTONIASSI JUNIOR (OAB 251346/SP)
Processo 0001269-96.2013.8.26.0397 (039.72.0130.001269) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Maria Mercedes Brigolin Aleixo e outros - Nesta data protocolei, pelo sistema Bacen Jud, ordem de bloqueio de
valores eventualmente existentes em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) ( valor Bloqueado R$17.078,27) Em caso de
bloqueio de valor suficiente ou aproximado, manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de
15 dias ( cf. §1º do art. 475-J do CPC ). Caso não se verifique a impugnação, venham os autos conclusos para transferência dos
valores bloqueados; - ADV: THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001276-40.2003.8.26.0397 (397.01.2003.001276) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Antonio Sergio Anholeto - Banco Nossa Caixa Sa - A Serventia autorizada protocolou, pelo sistema Infojud, requisição
de consulta às três últimas declarações de Imposto de Renda do(a) executado(a). Face às informações prestadas pelo sistema,
diga o exequente. - ADV: CLEONICE DE ARAUJO (OAB 248069/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),
RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), PATRICIA
COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), RAFAEL PRADO BARRETO
(OAB 276131/SP), SERGIO RENATO TARIFA PINTO (OAB 277354/SP)
Processo 0001308-59.2014.8.26.0397 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ZENAIDE MARQUES
DA SILVA - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Tendo em vista que já ocorreu
a manifestação do requerente, defiro o pedido formulado à f. 82. Conceda-se vista dos autos ao requerido. Int. - ADV: THIAGO
PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º