TJSP 01/06/2015 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1896
1625
mês) desde a presente data, até o efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao
Tabelionato de Protestos local para informar a respeito da sustação definitiva do título atacado. Extraia-se cópia desta sentença
para ser encartada ao processo em apenso (520/11). Em face da sucumbência da requerida ECOPARTS, arcará ela com as
custas e despesas processuais de ambos os feitos e com os honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada um dos
feitos (artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil). A requerida ECOPARTS também fica ciente de que, caso não pague a dívida
acima no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, incidirá de
pleno direito a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.232/05. Oportunamente, ao
arquivo. P.R.I.C.” - Custas de preparo: R$ 106,25 - Taxa de porte de remessa e retorno dos autos: R$ 32,70, por volume. - ADV:
VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP)
Processo 0004332-41.2014.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.M.M.O. - J.L.O.C. Vistos. Fls. 99/101: Ciente da indicação de novo advogado para defender os interesses da parte autora. Anote-se. Fls. 102:
Ciente da justificativa da parte autora de sua ausência na audiência de tentativa de conciliação. Compete ao Juiz a todo tempo
buscar a conciliação das partes e há ânimo conciliatório de ambas no presente feito. Portanto, na esteira do despacho de fls.
77, remetam-se os autos ao CEJUSC a fim de ser designada nova data para tentativa de conciliação. Com a data, intimem-se
as partes pessoalmente. Intime-se. - ADV: THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP), JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB
52851/SP)
Processo 0004347-83.2009.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Roberto Aparecido Barbosa - Banco do Brasil S/A Vistos. Fls. 204/205: Em virtude do novo entendimento formado por este Magistrado e diante dos vários julgados neste sentido,
por primeiro, deverá a parte devedora ser intimada a efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Pelo
exposto, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu Advogado, para que efetue o pagamento do débito (R$ 168.548,40) no
prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor e prosseguimento do feito, na fase de cumprimento
de sentença, com a penhora em bens (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Nos termos da Súmula 517 do STJ, arbitro
os honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, no importe de 10% sobre o débito. Intime-se. - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)
Processo 0004383-52.2014.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Rural e dos Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. Fls. 56: Aguarde-se por eventual
provocação em arquivo, conforme requerido pelo exequente (artigo 791, inciso III, do CPC). Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA
RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 0004416-47.2011.8.26.0318 (318.01.2011.004416) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maura
Braganholli Habermann - Manifeste-se a inventariante sobre a informação de fls.194, prestada pelo partidor. - ADV: LUCIANA
MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 0004467-29.2009.8.26.0318 (318.01.2009.004467) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Carmen
Benhami Miqueloto - - Antônia Amélia Miqueloto de Sousa - - Reinaldo Miqueloto - - Odila Aparecida Miqueloto Mantoan - Mário Miqueloto - - José Carlos Miqueloto - - Maria Elizabete Miqueloto Ornagui - - Isabel Silvana Michelotto - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Fl. 250: defiro, expedindo-se nova guia de levantamento. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para pagamento
das custas finais pelo executado, na esteira da r. decisão de fl. 247. Int. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP)
Processo 0004518-74.2008.8.26.0318 (318.01.2008.004518) - Outros Feitos não Especificados - José Luiz de França Guia de levantamento em favor do advogado à disposição para retirada em (10) dez dias. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO
(OAB 213986/SP)
Processo 0004582-79.2011.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Comercial H.F. Distribuidora de Peças Ltda. Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. A executada já foi intimada a efetuar o pagamento do débito com a publicação do
despacho de fls. 132, disponibilizado no DJE de 05/03/2015. Como houve pedido expresso de tentativa de penhora pelo sistema
Bacenjud na petição de fls. 129, fica desde já deferido o pedido, mediante apresentação de planilha de cálculo atualizada,
inclusive no tocante à multa prevista no art. 475-J, observando-se que já houve recolhimento das custas pertinentes. Intime-se.
- ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP)
Processo 0004615-06.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004615) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mário
Susumu Nagata - Márcia Terciotti Sampaio - Vistos. Em face da satisfação do débito, dou por cumprida a obrigação e, em
consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela
parte Executada, que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias sob pena de futura inscrição. Ocorrendo a hipótese
prevista no parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente
decisão de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO
(OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO (OAB 204543/SP), MARCIA TERCIOTTI SAMPAIO GOTZE (OAB 286244/
SP)
Processo 0004649-78.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004649) - Procedimento Ordinário - Revisão - S.B.S. - T.S. - Intimação
do(s) Advogado(s) nomeado(s) pelo convênio PGE/OAB-SP, para cientificá-lo(s) de que a certidão de honorários já foi expedida
pelo Cartório, bem como se encontra disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/
Interior/Processos Cíveis/ Foro de Leme/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.
gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão
direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do
“Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a assinatura
digital do julgador. Caberá ao advogado providenciar o encaminhamento. - ADV: RITA DE CÁSSIA SUNDFELD SPIGA REAL
(OAB 170983/SP)
Processo 0004681-44.2014.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Auto Posto Real de Leme Ltda. - Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º