TJSP 02/06/2015 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
1323
informou que ainda resta saldo remanescente e não concorda com o pedido, requerendo ainda o levantamento dos valores
depositados às fls. 582/584. O Ministério Público se manifestou nos sentido de que, se há débito pendente, não há como expedir
contramandado. Portanto, pendendo ainda parte do débito, mantenho a ordem de prisão de fls. 549 e 570, devendo o mandado
ser expedindo com urgência, observado o valor agora apresentado e novo endereço de fls. 581, que o cartório deverá anotar.
Defiro o levantamento das importâncias depositadas às fls. 564 e 585. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI
(OAB 296514/SP), GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP)
Processo 1007118-05.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.C.J. - F.T.J. Vistos. Fls. 106: Indefiro o pedido. Cabe ao devedor pagar o que devido, procedendo ao cálculo. A credora apresentou a
planilha do débito a fls. 10 do que devido até maio de 2013. Daí para adiante, cabe ao devedor proceder ao cálculo, inclusive
comprovando o que eventualmente pagou nesse período de dois anos, depositando o que devido. Int. - ADV: MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP),
VANESSA SANTOS MELO (OAB 212059/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO
ALVARENGA (OAB 175344/SP)
Processo 1007186-81.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.F. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita à parte
autora. Anote-se. Ao Distribuidor para retificação da classe posto que se trata de ação de alimentos pelo rito especial. EM CASO
DE EMPREGO COM VÍNCULO, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos
tão só os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, férias e respectivo abono, bem como
verbas rescisórias, exceto o FGTS, adicionais e horas extras trabalhadas. O desconto se fará em folha pela empregadora e o
pagamento à representante legal do autor mediante depósito em conta bancária informada a fls. 03. Oficie-se para implantação
da pensão alimentícia (fls.03). PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO ou TRABALHO INFORMAL, fixo os alimentos provisórios
em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, vigente à época do pagamento, que deverá ser feito mediante recibo ou deposito
em conta bancária que for informada nos autos, até o dia dez (10) de cada mês. Designo audiência de conciliação no SETOR DE
MEDIAÇÃO para o dia 06 de julho de 2015, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora e cite-se o(a) ré(u) a fim de que compareçam
à audiência ora designada, acompanhados de seus advogados, ficando certo que, caso não alcançada a composição, as partes
sairão intimadas para audiência de instrução de julgamento, para a qual deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas,
importando a ausência do(a)(s) autor(a)(es) em extinção e arquivamento e a do(a) ré(u), em confissão e revelia. Anote-se que o
prazo de resposta é até a data da audiência de instrução de julgamento, inclusive nela. Servirá o presente, por cópias digitadas,
como mandados, devendo o oficial de justiça diligenciar no(s) endereço(s) constante(s) na contra-fé. Defiro os benefícios do
artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), ANGELUCIO
ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP), FERNANDA DOS SANTOS (OAB 247674/SP)
Processo 1011348-56.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Alimentos - C.R.B. - Esclareça a exequente, uma vez que o
endereço informado (fls. 48), é o mesmo da autora, em 10 dias. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)
Processo 1016554-51.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.E.F.F. - E.E.F.
- Vistos. 1 - Segue consulta RENAJUD, negativa. 2 - Em 10 dias, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.
3 - Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP),
GRAZIELA NEUCI MASSOLLA (OAB 178590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2015
Processo 1001209-11.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.F. - Vistos. Para anulação do registro e
negatória de paternidade, o autor deverá ingressar com ação específica e autônoma (fls. 85). Nestes autos será discutida
apenas a guarda e alimentos em relação ao menor Luis Eduardo. Aguarde-se a audiência designada. Int. Ciência ao MP. - ADV:
LETUZA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 137353/SP)
Processo 1004086-89.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.B.N.C. - Diga
a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 83. - ADV: VANTUIL DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 70209/
SP)
Processo 1004601-56.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.F.C. e outros
- Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: LUIS GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB
341403/SP)
Processo 1005471-04.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Alimentos - C.A. - Vistos. Mantenho a decisão de fls.
32 pelos motivos ali expostos. Além disso, com a juntada dos documentos de fls. 54/60, verifica-se que o presente pedido
fundamenta-se nos mesmos motivos alegados na revisional anterior, ajuizada em janeiro de 2011, quando o autor já era
dependente químico em tratamento e estava em dificuldades financeiras por conta da paralisação das atividades da empresa
em que trabalhava. Aguarde-se a citação e a resposta do réu. Int.Ciência ao MP. - ADV: MARLENE APARECIDA LOPES (OAB
159790/SP)
Processo 1006011-52.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.G.V.L.O. - P.P.O.
- Providencie o executado a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 dias. Fls. 21/22: Diga a parte
credora. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), EZIQUIEL VIDAL CARDOZO (OAB 299101/SP),
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP)
Processo 1006970-23.2015.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.A. - Vistos. Defiro a gratuidade
da justiça ao autor. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: GUSTAVO AVELLAR CARVALHO (OAB 99198/
MG)
Processo 1008544-18.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávia Mazzi
Sacramoni - Enaldo Aparecido Ribeiro - Providencie a parte autora o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça, para
expedição do mandado de penhora. - ADV: RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP), CLÁUDIA REGINA DE
SALLES (OAB 162572/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP)
Processo 1011401-37.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Família - M.N. - A.M.S.N. - Vistos. 1) Presto informações de
agravo nesta oportunidade. Digitalize-se o ofício para os autos e encaminhe-se por e.mail ao Tribunal. 2) Aguarde-se a audiência
designada. Int. - ADV: CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP), LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP),
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