TJSP 02/06/2015 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2006
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por VITOR ANGELO DA SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U.. - Advs: João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0001437-29.2011.8.26.0281 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Itatiba - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Wesley Chagas de Miranda - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Com amparo no art.
107, IV, do Código Penal, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do Recorrido WESLEY VHAGAS DE MIRANDA,
qualificado nos autos, ante a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma propriamente dita, restando prejudicada
a análise do recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. V.U. - Advs: Hildisley Socorro Bião da Silva (OAB: 322429/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001440-29.2008.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Rudinei Silva dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por RUDINEI SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, para ABSOLVÊ-LO do crime de furto tipificado no art. 155,
caput, do Código Penal, com amparo no art. 386, VII do Código de Processo Penal. V.U.. - Advs: Marco Antonio de Araujo
Celeguim (OAB: 227827/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002630-26.2014.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Adam Lopes Froes - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação
interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para agravar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto e, ex officio,
CONCEDERAM habeas corpus para reduzir a pena de ADAM LOPES FROES para 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção,
mantendo, no mais, a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos, com recomendação. V.U.. - Advs: Livia Pires da
Silva (OAB: 322187/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004831-40.2012.8.26.0271 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Itapevi - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Gilson Sobral de Oliveira - Recorrido: Leandro da Silva Santos - Recorrido: Adriano Ramos e
outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO, para decretar a prisão preventiva de GILSON SOBRAL DE OLIVEIRA, LEANDRO DA SILVA SANTOS,
ADRIANO RAMOS e VANDERLEI GOMES, nos autos de Processo Crime nº 0004831-40.2012.8.26.0271 - da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Itapevi, expedindo-se Mandados de Prisão, decretando, ainda, o segredo de justiça também nos limites destes
autos. V.U. - Advs: Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB: 219506/SP) - João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Jose Enaldo
da Silva Junior (OAB: 321279/SP) - Ana Paula Gobetti de Jesus (OAB: 309272/SP) - 3º Andar
Nº 0006370-73.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Rogerio de Araujo
Benicio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente Agravo em Execução, interposto por ROGÉRIO DE ARAÚJO BENÍCIO, qualificado nos autos, mantendo a r. de
decisão agravada, que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto, por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0007564-02.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcos José Gomes dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
à Apelação interposta por MARCOS JOSÉ GOMES DOS SANTOS, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por
seus próprios fundamentos. V.U.. - Advs: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0008357-47.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Robson Alberto da Cruz - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para que persista a r. decisão agravada, por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0008524-64.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Wilson Henrique
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente Agravo em Execução, interposto por WILSON HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. decisão
agravada que indeferiu seu pedido de progressão ao regime semiaberto, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Andre
Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0008752-88.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Franco Araujo Ferreira e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
à Apelação interposta por FÁBIO DA SILVA e FRANCO ARAÚJO FEREIRA, qualificados nos autos, corrigindo, de ofício, o erro
material constante da parte dispositiva quanto à fixação da pena do crime de falsa identidade, para que conste como sendo 03
(três) meses de detenção, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U.. - Advs: Bruno Lopes
de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0009028-70.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Israel Garcia - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - JULGARAM PREJUDICADO o presente
Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, devendo o Juízo a quo pronunciar-se acerca da prisão de ISRAEL
GARCIA. V.U. - Advs: Vitor José Tozzi Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0009648-06.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Bruno Minosso Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por BRUNO MINOSSO SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP) - 3º Andar
Nº 0011037-05.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Wesley Henrique Amido - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º