TJSP 02/06/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2019
TRÂNSITO. Transcurso “in albis” do prazo para contestação. Determinação de intimação da Fazenda para manifestação nos
autos. Revelia configurada. Contumácia e seus efeitos são duas realidades distintas. Revelia não significa imediata vinculação
do julgador para a procedência do pedido mediato. Cabimento das providências preliminares. Momento que antecede a fase de
julgamento conforme o estado do processo e, por isso, encontra-se albergado pelo sistema que assegura a formação do livre
convencimento motivado para motivado. Momento que antecede o julgamento conforme o estado do processo. Inteligência do
artigo 323 do CPC. Indispensável assegurar a marcha processual sob o domínio do contraditório e da ampla defesa. Súmula
231 do STF. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. Assim sendo, determino a intimação das partes para que, em cinco dias,
esclareçam se tem outras provas a produzir, inclusive as de audiência, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de
indeferimento. A intimação do réu deverá se dar na pessoa da Fazenda Pública do Estado. Int. e dil. - ADV: DANIEL AGUIAR DA
COSTA (OAB 333362/SP), JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0004971-98.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004971) - Procedimento Ordinário - Revisão - Gonzaga Coelho - Ana
Francisca Ribeiro Espanha Coelho - Vistos. Recolhidas eventuais custas em aberto e cumpridas todas determinações contidas
nos autos, arquivem-se. Int. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP), JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 0004981-74.2014.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.R.F. - - J.F.A. - Vistos. Cumpridas todas
determinações contidas nos autos, arquivem-se. Int. - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP), MAYCOLN EDUARDO
SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP), JULIANA DE SOUZA GARINO (OAB 291323/SP), DIOGO HENRIQUE JUSTINO (OAB
321873/SP)
Processo 0004998-81.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004998) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Cooperativa de Cred dos Pequenos Empres, Microempr e Microempreended Sicoob Credicoo - Flavio Augusto Mazieiro Me - Flavio Augusto Mazieiro - - Adalberto Assolino - Recolha a parte exequente, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça,
para expedição de 02 (dois) mandados de constatação de bens, tendo em vista que só foi recolhida 01 (uma) diligência. Valor:
R$ 127,50 - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP)
Processo 0005029-33.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - G.H.P.B.N. - L.C.N. - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. Sem prejuízo, oficie-se cobrando a
remessa do laudo referente à avaliação psicológica deprecada (fls 76). Int.. - ADV: OSWALDO BONFIM (OAB 39547/SP), DJAIR
TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 0005090-25.2013.8.26.0360 (processo principal 0006569-24.2011.8.26) (036.02.0130.005090/1) - Cumprimento
de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia Fernanda Nogueira - Jose Donizeti Martins - VISTOS, Manifeste
a credora, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), FABIANA
CRISTINA LIPPI (OAB 229801/SP)
Processo 0005204-08.2006.8.26.0360 (360.01.2006.005204) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Credito Rural da Região da Mogiana Sicoob Credisan - Rubens Valter Greghi - - Ronaldo Aparecido Greghi - - Ana
Claudia dos Reis Angelo Greghi - VISTOS, Uma vez mais, manifeste a credora, no prazo legal, em termos de prosseguimento,
haja vista que os veículos em nome do devedor Ronald, localizados pelo sistema Renajud possuem restrições de licenciamento,
as quais foram incluídas pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, processo 810/08. Int.. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), JOELMA SOLANGE DIOGO (OAB 241531/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0005372-68.2010.8.26.0360 (360.01.2010.005372) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Flavio de Souza - - Maria Aparecida da Silva Souza - Maria dos Santos Lima - - Jose Geraldo de Lima - - Francisco Donizetti
de Lima - - Regina Helena de Lima Pereira - - Sebastião Calderan - - Maria Izabel Vechio de Lima - - Lucia Helena Greghi de
Lima - - Marilza Helena de Lima Calderan - VISTOS, Intime-se o Curador nomeado ao requerido Sebastião, nomeado à fl 248,
para, no prazo legal, manifestar-se nos autos. Int.. - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), ALESSANDRA DEANGELA
FERREIRA (OAB 275973/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP), VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP), MARCELO DE REZENDE
MOREIRA (OAB 197844/SP), MARCELO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 153524/SP), ALEXANDRE MAZZAFERO GRACI
(OAB 137114/SP)
Processo 0005633-04.2008.8.26.0360 (360.01.2008.005633) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Municipal de Ensino de Mococa Antonio Carlos Massaro - Clayton Marcelo de Lima - - Maria Madalena Alves de Lima VISTOS, Preliminarmente, providencie a serventia a abertura do segundo volume dos autos, observadas as formalidades legais.
Defiro o pedido de fls. 203, providenciando a serventia as alterações e anotações que se façam necessárias, consignando ainda
o prazo de 10 (dez) dias para juntada da taxa de substabelecimento. Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de fls. 198/199 bem
como a certidão de fls. 201, intimem-se os devedores, na pessoa de sua procuradora, para que, no prazo legal, indiquem bens
passíveis de penhora, na forma do artigo 652, § 3º do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Int. e Dil. - ADV: ODENIR
DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP), KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP), MAURO ALEXANDRE DE
CARVALHO (OAB 276103/SP), DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP)
Processo 0005709-91.2009.8.26.0360 (360.01.2009.005709) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benedito Catani
de Paula - Maria Silvia Sampaio Galante - VISTOS, Ciente da certidão retro, aguardando-se pelo desfecho dos referidos
Embargos referentes a este processo executivo. No mais, determino o desapensamento das Execuções que se encontram em
apenso, para o seu regular trâmite. Após o cumprimento da determinação acima, tornem as citadas execuções à conclusão.
Int.. - ADV: EUGÊNIA MICAELA NAJARRO SILVA (OAB 94123M/G), JULIO CESAR PRADO (OAB 94123/MG), JOAO LUIZ
ANDRADE PONTES (OAB 49332/MG), JOSE CÉSAR PALACINI DOS SANTOS (OAB 56498/MG), NILTON SERSON (OAB
84410/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB 146138/SP)
Processo 0005744-75.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Francisco de Paula Rosa e outros NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte autora para que providencie cópias de inicial, planta e memorial descritivo suficentes
para instrução de ofícios (04) - ADV: RITA DE CASSIA SILVA (OAB 325651/SP)
Processo 0005855-98.2010.8.26.0360 (360.01.2010.005855) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rosimeire Francisca de Souza Magri - Prefeitura Municipal de Mococa - Fica a parte (requerente ou requerida) intimada para
providenciar a impressão do documento expedido (OFÍCIO REQUISITÓRIO ), que se encontra liberado nos autos, mediante
acesso so site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), MIRELLA
GAROFALO MAGRI (OAB 260217/SP)
Processo 0005954-63.2013.8.26.0360 (036.02.0130.005954) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jose
Antonio Vanoni - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa ( Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa) - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a
parte requerida o recolhimento das custas de CPA referente a Procuração de fls. 49 e o substabelecimento de fls. 103 (R$ valor
de 18,10 cada), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), JAMIL
JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0005995-93.2014.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Bancários - Miguel de Luna - BANCO DO BRASIL S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º