TJSP 02/06/2015 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2024
devendo a parte autora providenciar cópias da inicial, planta e memorial para servirem de contra fé. Apresente a parte autora
minuta do edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo 10 dias. Intime(m)-se. - ADV: EDSON
BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 0002759-02.2015.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.G.S. e outro - Vistos. 1.
Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03).
2. Arbitro os alimentos provisórios a favor dos filhos Maria Julia e Luiz Gustavo em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional,
devidos a partir da citação, cujos pagamentos deverão ser pagos diretamente à genitora da criança a partir da citação. 3.
Encaminhem-se os autos à Escrevente de Sala para designação de audiência de conciliação e apresentação de contestação.
4. Cite-se o réu e intime-se o autor para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas,
estas independentemente de prévio depósito de rol. A ausência do autor importa em extinção da ação e arquivamento dos
autos. A ausência do réu importa em confissão e revelia. 5. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde
que o faça por intermédio de advogado. 6. Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos. Ciência ao MP.
Intime(m)-se. - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 0002761-69.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Maranguetti & Marra Ltda - Vistos.
Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA
STEPHANELLI (OAB 289801/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP)
Processo 0002763-39.2015.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.G.G. - Vistos.
Defiro a favor do autor os benefícios da gratuidade processual. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 2.789,52 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)
Processo 0002766-91.2015.8.26.0360 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Adriana Correa dos Santos Vistos. Ante a declaração de pobreza de fls. 08, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido
INSS para os atos e termos da ação, considerando-se aperfeiçoada a citação com a carga dos autos por Procurador Federal de
seu quadro, o que deverá ser certificado nos autos, dispensando-se a expedição de Carta Precatória, ficando o mesmo ciente de
que disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para que ofereça defesa, sendo que, não oferecida, serão aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Intime(m)-se. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 0002767-76.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Obrigações - DONIZETI GURGEL DO AMARAL - Vistos.
A parte autora se declara pobre, entretanto, contratou advogado particular. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade
processual deverá juntar aos autos cópias das três ultimas declarações de imposto de renda, sob pena de extinção do feito sem
julgamento do mérito. Intime(m)-se. - ADV: TADEU DE CARVALHO (OAB 99549/SP)
Processo 0002812-80.2015.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0000402-05.2012.8026.0538 - 11ª
Vara Cível Central da Capital - Fórum João Mendes Júnior) - BANCO SAFRA S/A - Vistos. O art. 3º, §§ 12 e 13, do DL 911/69,
com a nova redação dada pela Lei 13.043/14, autorizou o cumprimento de liminar de busca e apreensão em outra Comarca,
independentemente de expedição de carta precatória, que é o caso dos autos. Assim, entendo que a providência a ser tomada
se equipara a um ato deprecado. Nestes termos, recebo o presente feito como Carta Precatória. Diligencie a serventia validade
da decisão de fl. 11. Caso positivo, proceda-se a busca e apreensão do veículo, servindo esta como mandado. Após a realização
do ato, encaminhe-se todo o processo ao Juízo de Direito da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras-SP. Cumpra-se com
urgência. Intime-se. - ADV: LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 0002823-80.2013.8.26.0360 (036.02.0130.002823) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Felipe Ferreira
Santonio - Prefeitura Municipal de Mococa - Vistos. Folha 164: Expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora
da parte autora. Folhas 165/168: Cadastre-se a execução de sentença no sistema informatizado. Após cite-se nos termos do
artigo 730 do CPC. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), TATIANA MANZONI BOCAMINO (OAB
284327/SP)
Processo 0002872-10.2002.8.26.0360 (360.01.2002.002872) - Procedimento Ordinário - Espólio de Dilva Caixeta Dias
Bastos - Ante a certidão de decurso de prazo sem manifestação nos autos, diga a parte autora em termos de prosseguimento do
feito (localização física do processo: Prazo 27) - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
Processo 0002879-31.2004.8.26.0360 (360.01.2004.002879) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Mario Quilice & Cia Ltd e outros - Vistos. Folha 41: Digam as partes sobre o penhorado na folha 39 dos autos e que garante o
juízo. Intime(m)-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP),
MARIA LUCIA BRAZ SOARES (OAB 50212/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP)
Processo 0002891-45.2004.8.26.0360 (360.01.2004.002891) - Inventário - Inventário e Partilha - Liliane Menechino
Comparotto - Banco do Brasil Sa - Autos desarquivados a disposição do DR.ANTONIO JOÃO CHAGAS - OAB-SP 42.279. - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JULIANA ROSA PRICOLI NARDO (OAB 156157/SP)
Processo 0002965-26.2009.8.26.0360 (360.01.2009.002965) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marisa Aparecida de Paulo - Telefonica Telecomunicações de São Paulo Sa - Vistos. Folhas 142/144: Como já se decidiu na
folha 139 dos autos, o depósito efetuado nos autos pertence a parte autora Marisa. Assim, INDEFIRO NOVAMENTE o pedido
REITERADO de expedição de guia de levantamento em favor da parte requerida, devendo se abster de insistir nesse pedido.
Intime-se a parte autora, por carta, nos termos do despacho de folha 131, no endereço de folha 129, à Rua Mato Grosso, 669.
Se infrutífera, tente-se a sua intimação no endereço de folhas 08 e 11 (Sítio Guarujá), por mandado. Após permaneçam os autos
em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, retornem ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB
157601/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP)
Processo 0002969-73.2003.8.26.0360 (360.01.2003.002969) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cooperativa de Credito Rural da Regiao da Mogiana Sicoob Credi - Gomer Silza Bora - Vistos. HOMOLOGO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 286/287. Determino a suspensão destes autos,
encaminhando ao TJ/SP cópia do acordo e desta decisão, bem como da manifestação de fls. 290/290v. Intime-se. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), MARÍLIA
SABINO RAMIRES SIMÕES (OAB 277946/SP)
Processo 0002991-10.1998.8.26.0360 (360.01.1998.002991) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa,
Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Mocoplast Mococa Embalagens Plásticas Ltda e outros
- Vistos. Folha 297: Desejando a exequente a penhora de imóveis, fica consignado que cabe à parte interessada realizar a
pesquisa de imóveis em nome do executado. Não será deferido ofício para os CRIs, nem realizará a Serventia pesquisa pelo
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