TJSP 03/06/2015 - Pág. 1232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1232
263394/SP)
Processo 1001602-16.2015.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Mario Saraiva da Fonseca - Santa de
Lourdes Dino da Fonseca - Vistos. Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação
de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com custas e despesas
processuais, constando apenas simples pedido na inicial, tendo inclusive constituído procuradores sem que fosse através do
convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DOUGLAS
ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 1001633-36.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.R.L. - S.P.W. - Aguardese o cumprimento do ato ordinatório de fl. 64. O quanto aduzido às fls. 66/68 será apreciado oportunamente. - ADV: CARLOS
EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 293648/SP)
Processo 1001713-97.2015.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rubens Fioravanti da Silva e
outro - Vistos. Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos
de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais, tendo inclusive
constituído procuradores sem que fosse através do convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30
dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP)
Processo 1001753-79.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - P.S.N. - V.A.N. - Fls. 48 - Ciência às partes
e ao MP. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1001807-45.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.C.M. e outro - M.H.P.R. e outro - Vistos. Atenda
a autora, o quanto requerido pelo Ministério Público em sua cota de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
da inicial. Int.-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP)
Processo 1001855-04.2015.8.26.0347 - Interdição - Família - E.A.R. - E.M.R. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita em prol do(a) requerente. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente
como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para
o próximo dia 30 de junho, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, devendo o(a) Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias
contados da data do interrogatório. No mais, providencie o requerente a juntada aos autos de certidão de nascimento e/ou
casamento e declaração de eventuais bens em nome da requerida, conforme requerido pelo M.P às fl. 18. Intime-se. (Deverá o
requerente comparecer em cartório, munido de documento pessoal com foto, para assinatura do termo de compromisso) - ADV:
ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 1001857-71.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.O. - J.G.F.O. - Vistos. Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da requerente. Anote. Cite-se, expedindo-se mandado. Intime-se. - ADV:
LAERCIO ARCANJO PEREIRA JUNIOR (OAB 255178/SP)
Processo 1001860-26.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.S. - P.S. - Defiro Assistência Judiciária à autora.
Cite-se pelo procedimento ordinário. - ADV: ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
Processo 1001942-57.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.M. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em prol do(s) requerente(s). Designo audiência de ratificação para o próximo dia 10 de junho, às 15:30 horas.
Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 1001951-19.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Exoneração - D.G.S. - I.G.S. e outro - Vistos. Providencie
o autor o quanto requerido pelo MP em sua cota de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. - ADV: BRUNO JOSMAR
FIGUEIREDO BARROSO (OAB 135367/MG)
Processo 1001954-71.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.C.B. - M.H.P.C. - Vistos. Concedo os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor. Anote-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP)
Processo 1001957-26.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.S.R. e outro
- W.L.R. - Vistos. Concedo aos exequentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias,
efetue o pagamento do débito de R$ 1.354,43 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO ELIAS PETENATTI
(OAB 341804/SP)
Processo 1001965-03.2015.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Denise Cristina Orlando - Providencie a autora a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte em nome da falecida,
no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 254609/SP)
Processo 1001969-40.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.H.P. e outro M.A.P. - Vistos. Concedo aos exequentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que,
em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 785,44 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao
longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Concedo
os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Oficie-se à empregadora do executado (AVAM Transportes e Serviços Agrícolas Ltda),
conforme requerido no ‘item c’ de fl. 04. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP)
Processo 1001975-47.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.O.L.S. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em prol do(s) requerente(s). Designo audiência de ratificação para o próximo dia 10 de junho, às 15:45 horas.
Int. - ADV: WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP)
Processo 1001976-32.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R. - G.R. - 1- Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 2- Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 06
de julho, às 14:45 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila
Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510. Cite-se o requerido, consignando-se que o prazo para apresentação
de defesa será de 15 dias a contar da audiência acima designada, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo
legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC,
se requerido. 3- Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30% do salário mínimo, devidos a partir da citação,
oficiando-se a empregadora do requerido (fls. 03), para desconto da pensão e posterior depósito na conta indicada pela autora,
até o 5º dia útil do mês. 4- Notifique-se o MP. 5- Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1001987-95.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcelo Machado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º