TJSP 03/06/2015 - Pág. 1343 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1343
ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP), LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP), IARA FERREIRA
OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0006544-17.2011.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Roberto Sanchez Galves Municipio de Mirassol - Iara Ferreira Ochiussi Porpeta - Iara Ferreira Ochiussi Porpeta - - Marcos Roberto Sanchez Galves Vistos. Fls. 142: Melhor compulsando os autos, verifico que o cumprimento da sentença cabe ao advogado da parte autora, Dr.
Marcos Roberto Sanchez Galvez e não à Dra. Iara Ferreira Ochiussi Porpeta que deu início ao cumprimento de sentença, já que
esta foi nomeada como curadora especial ao corréu Willian. Verifico ainda, que os honorários fixados através do convênio com a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo às fls. 141, deve ser expedida à Dra. Iara (código 115), encontrando-se inadequada
aquela expedida às fls. 135 e estando correta a certidão expedida ao Dr. Marcos Roberto às fls. 143 (código 101). Reconsidero,
pois, a determinação de fls. 141 no tocante ao item 5 que indeferiu o requerimento do Dr. Marcos Roberto e, em aproveitamento
da citação já realizada do Município de Mirassol (fls. 132/133) e a manifestação dele em concordância (fls. 134), expeça-se
ofício requisitório, na forma determinada às fls. 141, contudo, em favor do Dr. Marcos Roberto e não da Dra. Iara. Int. - ADV:
ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP), MARCOS
ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP), LILIAN APARECIDA
MONTEMOR (OAB 67294/SP)
Processo 0006558-93.2014.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Rafael Bota Cassin - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 269, III e V, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito. Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por
cópia, se requerido. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), ANA CLAUDIA BILIA (OAB 272583/
SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)
Processo 0006802-22.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Balm Labor Industria
Farmaceutica Ltda - ME - Vistos. Em 10 dias, promova a parte autora, a comprovação do recolhimento da taxa de distribuição
da guia de fls. 20, sob pena de incidência do disposto no art. 257 do CPC, inclusive a despesa de citação. Int. - ADV: JANAINA
CARETI DE FELIPPE INHANI GEROTTO (OAB 274636/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP)
Processo 0006868-70.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006868) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elza dos Santos
Gomes - Vistos. O pedido de alvará judicial será analisado depois da apresentação das primeiras declarações. Int. - ADV:
RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0007159-02.2014.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Após o recolhimento da taxa nos termos do Provimento CSM Nº 1864/2011 (DJE DE
3/3/11 PÁG. 3/4), COMUNICADO nº 170/11 e COMUNICADO SPI 306/13 (DJE de 22/4/13 PÁG. 2/3 R$ 12,20 código 434-1, guia
FEDTJ por pessoa física ou jurídica para cada órgão), defiro a inclusão da restrição total do veículo através do Renajud. Após,
manifeste-se expressamente a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP)
Processo 0007317-67.2008.8.26.0358 (358.01.2008.007317) - Inventário - Inventário e Partilha - Tarcilia Izolina de
Oliveira Cabassa - Vistos. Em que pese a isenção de recolhimento indicada pelo inventariante, a competência de apuração e
reconhecimento de eventual isenção do ITCMD é da Secretaria da Fazenda, através do Posto Fiscal, mediante protocolização
do ITCMD. Assim, promova a parte autora, o protocolo do ITCMD, para posterior manifestação da Fazenda Estadual, na forma
prescrita no art. 21, da Lei Estadual nº 10.705/00, aprovado pelo Decreto 46.655/02, hajas vista que a petição de fls. 98 não
junta qualquer protocolo do documento que teria sido encaminhado ao órgão nela indicado. Int. - ADV: EDILBERTO IMBERNOM
(OAB 23565/SP)
Processo 0007343-36.2006.8.26.0358 (358.01.2006.007343) - Procedimento Sumário - Gabriel Rocha Swets Sc Ltda - Banco
do Estado de São Paulo Sa Banespa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento,
pela ordem, no prazo de cinco dias cada uma. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS (OAB
103033/SP), PATRÍCIA STABILE BIBIANO (OAB 238210/SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP)
Processo 0007428-12.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007428) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Antonia Barbosa
Roque - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro a retificação ao plano de partilha de fls. 82/83 e 91, extraindose cópia autêntica dela, bem como dos documentos de fls. 86, juntando-os ao formal de partilha, do qual passará a fazer parte
integrante. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB
221122/SP)
Processo 0007428-12.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007428) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Antonia Barbosa
Roque - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Deverá o requerente devolver em cartório, acompanhado de petição, o
formal de partilha retirado em 13/10/2014 (fls. 76), para a retificação determinada às fls. 92. - ADV: MAURO FILETO (OAB
73281/SP), ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP)
Processo 0007468-28.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007468) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Ministério Público do Estado de São Paulo - Edilson Garcia e outros - Município de Mirassol - Joao Guedes - Vistos. 1- Ante a
concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 1230/1233, expedindo-se o necessário para o cancelamento da
indisponibilidade dos imóveis lá referidos. 2- Concretizadas as citações de todos os réus, com a apresentação de constestação
conjunta apenas em nome de WHITNESS - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e JANE MARIA ELIZABETH PAGLIUSI GOMES
DE OLIVEIRA SALA, remanescendo os demais revéis, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência. Int. Mirassol, 29 de maio de 2015. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), NARA BLAZ
VIEIRA (OAB 306913/SP), TÂNIA AOKI CARNEIRO (OAB 196375/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), EDILTER
IMBERNOM (OAB 31466/SP), EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), RAFAEL
MARINANGELO (OAB 164879/SP)
Processo 0007488-14.2014.8.26.0358 (processo principal 0003768-73.2013.8.26) - Incidente de Falsidade - Rosa Maria
Alves Carmona Lourenço - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1- Após o recolhimento da taxa de postagem, cite-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 10 (dez) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. 2- Autorizo o cumprimento
do mandado nos termos do art. 172 § 2º do CPC. 3- Suspendo o andamento dos autos principais, lá certificando-se. Int. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA
LANZA (OAB 236366/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0007558-70.2010.8.26.0358 (358.01.2010.007558) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Tereza Cristina Rodrigues - Município de Mirassol - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 94,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º