TJSP 08/06/2015 - Pág. 1913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
1913
legitimidade. Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque
não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos) e
omissão (ausência de apreciação de algo relevante). Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos
de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes. Dou provimento aos Embargos, diante da
contradição evidente, por se tratar de ente público, motivo pelo qual a incidência de juros moratórios seguirá os aplicados à
caderneta de poupança. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL PIRES MARANGONI (OAB 277523/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/
SP), RUBENS BETETE (OAB 114762/SP)
Processo 0003479-31.2014.8.26.0383 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - H.K.B.N. - R.F.B. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação de Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa movida por Hellen Karoline Barboza
Neves em face de Raquel Ferreira Barboza e o faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores
máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
Processo 0003516-05.2007.8.26.0383 (383.01.2007.003516) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade R.H.A. - J.M.L. - Vistos. Proceda a serventia a abertura do 2º (segundo) volume dos autos, a partir de fls. 200. Após, oficie-se ao
IMESC, solicitando a designação de data para realização da exame, intimando-se as partes, observando-se o contido a fls. 213.
Int. - ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP), SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 0003518-28.2014.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Givanildo Barros da Silva - Faço vistas dos autos a parte autora para
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. (“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 383.2015/001485-7, diligenciei no endereço nele constante, e deixei de apreender o veículo descrito na inicial, por
não localiza-lo. Certifico mais que não localizei também o requerido Givanildo Barros da Silva, que se mudou daquele endereço,
para local ignorado.”) - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0003556-40.2014.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.R.P. - S.J.P. - Posto isto, JULGO EXTINTA a
presente ação de Divórcio Litigioso movida por VERA LÚCIA RIBEIRO PEREIRA em face de Samuel Júnior Pereira e o faço
com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)
(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores máximos permitidos constantes na tabela da
OAB/SP. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VALDECIR ANTONIO
SPOLON (OAB 202194/SP)
Processo 0003662-41.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003662) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Gilberto de Camargo Soubhia - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante da conclusão da prova técnica judicial (fls. 189/198), dou
por encerrada a instrução processual. Dou por encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de
memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 0003680-67.2007.8.26.0383 (383.01.2007.003680) - Cautelar Inominada - A P da Silva Calçados Me - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Prazo:10(dez) dias. Int.
- ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0010516-42.2014.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - F.P.C. - I.M. - Vistos.
Em que pese a manifestação do autor de fls. 27, verifico que já houve estabilização da lide com a regular citação da ré a fls.
21 verso. Portanto, diante da decisão proferida nos autos de exceção de incompetência, em apenso, intime-se pessoalmente
a requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAUL EDUARDO VICENTE DE
ARAÚJO (OAB 282695/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NHANDEARA EM 29/05/2015
PROCESSO :0001278-32.2015.8.26.0383
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 16/2015 - Moncoes
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001299-08.2015.8.26.0383
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 07/2015 - Moncoes
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : V.J.A.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NHANDEARA EM 01/06/2015
PROCESSO :0001311-22.2015.8.26.0383
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 012/2015 - Floreal
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : G.P.S.F.
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º