TJSP 08/06/2015 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
2495
ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP)
Processo 1005844-31.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1004110-45.2014.8.26) - Procedimento Ordinário Regulamentação de Visitas - B.R.C.R. - C.B. - Vistos. Cumpra a serventia o determinado na sentença, arquivando os autos. Int.
- ADV: MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP), GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA (OAB 342408/SP)
Processo 1006535-45.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.B. e outros - M.V.S.B. Manifeste-se a requerente sobre a carta precatória de fls. 76/107. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999S/P), ROBSON
SOARES (OAB 170705/SP)
Processo 1007100-72.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.B.M.P. - Vistos.
Ante a incompatibilidade de ritos, deverá a exequente optar por qual procedimento executivo pretende seguir, devendo a outra
pretensão ser exercida por meio de processo autônomo. Intime-se. - ADV: JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP)
Processo 1007147-46.2015.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Casamento - D.E.S.A. e outro - Vistos. Requereram DENIS
EMANUEL SILVA DE ARAUJO e CAROLINA DE ALMEIDA ARAUJO a decretação do divórcio consensual. É o breve relatório.
Decido. O casamento das partes foi documentalmente comprovado. Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º,
da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio.
Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei n° 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante
escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio
em Juízo. Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo. Homologo
a renúncia do prazo recursal, certificando a serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Arquivem-se
oportunamente. P.R.I. - ADV: NEIRE DE SOUZA FAVERI (OAB 339122/SP)
Processo 1007182-06.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1005269-86.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - A.R.S. - F.O.S. - Vistos. Recebo os embargos para discussão, determinando
seu apensamento aos autos principais, anotando-se os nomes dos advogados. Ao embargado, para resposta no prazo legal.
Intime-se. - ADV: AMAURY PUERTA DE OLIVEIRA (OAB 112665/SP), OLINDA VIDAL PEREIRA (OAB 306923/SP)
Processo 1007235-21.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.G.S.S. - Vistos. Expeçase o devido mandado de averbação. Os alimentos são devidos ao RÉU, não havendo decisão a autorizar o depósito judicial
de fls. 80/81. Expeça-se, pois, guia de levantamento em favor do RÉU. Int. - ADV: MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS
SANTOS (OAB 204837/SP), FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP)
Processo 1007861-40.2014.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - MARIA MAURA SARCEDO BERNO - Antonio Domingos de Camargo Filho - Vistos. Aguarde-se a apresentação das certidões pendentes e a comprovação do
pagamento do débito fiscal para com a União. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO POLOLI (OAB 141503/SP), ANDREA GOMES
DE SOUZA (OAB 281044/SP)
Processo 1008484-07.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.J. e outros
- Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre endereço indicado em resposta do ofício, conforme manifestação ministerial de
fls. 80. Int. - ADV: THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP), EDUARDO MONACO SILVA E LINS COELHO (OAB 328146/SP),
JOÃO BATISTA INACIO DAGOBERTO COLMAN (OAB 347628/SP)
Processo 1009964-20.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - C.R.S. - C.C.M. e outros
- Vistos. Cumpra a serventia o determinado na sentença, arquivando os autos oportunamente. Int. - ADV: PAULO ANTONIO
B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010790-46.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.J.P. - Nathalia da Silva
Pavelhão e outro - Vistos. Ao M.P. - ADV: PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), ALAN SOUZA DA
SILVA (OAB 33618/BA), MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 32485/BA), JUSSARA OLIVEIRA SOUZA (OAB 36827/BA)
Processo 1010832-95.2014.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - N.A.P.S. - Fica INTIMADA a inventariante a providenciar
documentos necessários faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias: certidão de óbito (verso), certidão civil (nascimento/casamento)
do herdeiro Cleberson, certidão negativa municipal e Semae de todos os imóveis, comprovante IPTU do imóvel matr. 95.606,
ITR do imóvel matr. 23.000, título aquisitivo do veículo Brasília, e cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando
nos autos o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/
SP)
Processo 1011437-41.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.S. - Certidão de
honorários já expedida e disponível para impressão. - ADV: JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
Processo 1011546-55.2014.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SANTA DAS DORES VICENTIN MARIO VICENTIN - Vistos. Dê-se vista dos autos à Fazenda. Int. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/
SP), MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP)
Processo 1011578-60.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.P. - A.M.P. - Vistos. Intime-se pela imprensa a Sra.
Curadora a ratificar a contestação de fls. 60/65 ou apresentar outra, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROBERTO SACILOTO (OAB 160149/SP), NEUSA MARIA SABBADOTTO
(OAB 86729/SP)
Processo 1011632-26.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - I.A.E.T. - Vistos. Recebo, por tempestivos, os
embargos declaratórios opostos a fls. 69/75, dando aos mesmos provimento para acrescentar à sentença embargada (fls. 61/62)
o seguinte: “Fica a curadora, a princípio, dispensada da obrigação legal de prestação periódica de contas, dada a ausência de
patrimônio a justificar a medida e o fato de ser cônjuge do interdito”. Intime-se. - ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO
MOURA (OAB 62734/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)
Processo 1012009-94.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.P. - W.R.P. - Manifeste-se a parte requerente
tendo em vista que decorreu o sobrestamento do feito. - ADV: SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), VANESSA
POLO (OAB 266099/SP), EDGAR SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP)
Processo 1012159-75.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.V.A.A. A.R.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, nos termos do manifestado pela exequente, fica extinta a execução, com base no art.
794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento e ofício , como requerido. Arbitro os honorários advocatícios em 100%
do valor previsto na tabela DPE, expedindo-se certidão. Após, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
SANDRA HELOISA RIBEIRO CLAUDIO (OAB 123190/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), VICTOR
MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP)
Processo 1013225-90.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.B.S. e outro - Vistos. P.V.S.
ajuizou a presente ação revisional de alimentos contra D.A.B.S. e D.F.B.S., assistidos por sua genitora R.A.B. Alega, em síntese,
que com a genitora tem três filhos, sendo que um deles possui idade superior a 18 anos. Aponta que sua situação financeira
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