TJSP 09/06/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1330
TABORDA (OAB 141277/SP)
Processo 4002328-59.2013.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Manifeste-se o Autor, no prazo legal, acerca das certidões do oficial de justiça acostadas às fls. 43/44. - ADV: ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 4002478-40.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Presermec Indústria e Comércio Fls. 61/63: Primeiramente, recolha o exequente a respectiva taxa. Após, com a comprovação do recolhimento, providencie a
serventia o bloqueio de valores através do sistema eletrônico BacenJud 2.0. Int. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB
288213/SP), TIAGO FERNANDO PELÁ (OAB 162769/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP)
Processo 4002523-44.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial SENAC Administração Regional no Estado de São Paulo - Fls. 92/95: Ante a comprovação do
recolhimento das respectivas taxas, defiro. Providencie a serventia a busca de informações através do sistema eletrônico
BacenJud 2.0. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA
(OAB 316873/SP)
Processo 4003518-57.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - P/
PUBLICAR: AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 4003518-57.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - P/
PUBLICAR: AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 4003518-57.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.
Assiste razão ao exequente. Tratando-se de réu revel, desnecessária sua intimação para cumprimento da obrigação, tendo
em vista que segundo disposto no artigo 322 do CPC os prazos para o réu revel correrão a partir da publicação de cada ato
decisório, independente de intimação. Assim sendo, defiro a penhora “on line pelo sistema BACENJUD. No entanto, nos termos
do Comunicado nº 170/2011, a solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, incluídos os
atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência, estão sujeitos ao recolhimento do montante R$ 12.20, para cada CPF ou
CNPJ consultado, os quais deverão ser recolhidas na Guia de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código
434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Referido valor não será objeto de devolução em
função de resultado negativo da busca. Assim proceda o exeqüente ao recolhimento dos valores. Após, providencie a serventia
o necessário (CALCULO ÀS FLS.39) . No mais, proceda a Serventia o devido cadastro do incidente processual de “Cumprimento
de Sentença”. Intime-se - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 4005149-36.2013.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - VENDRAMINI
PARTICIPAÇÕES LTDA. - ADRIANA APARECIDA GONÇALVES - Vistos. Aguarde-se provocação do credor. Não sobrevindo
manifestação, após o prazo de 06 (seis) meses os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da
parte (art. 475-J, § 5°, CPC). Int. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA
(OAB 93005/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB
87137/SP)
Processo 4006206-89.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Fls.
37: Defiro. Providencie a serventia a busca de informações através do sistema eletrônico Infojud. Com a resposta, dê-se vista ao
autor. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2015
Processo 1000333-28.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.A.S. - F.F.S. - P/
PUBLICAR: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2015, ÀS 07:30 HORAS, JUNTO AO IMESC - Rua Barra Funda
, n. 824 - Barra Funda - São Paulo/Capital, FICA O PROCURADOR DO AUTOR RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO
DE SEU CONSTITUINTE, QUE DEVERÁ APRESENTAR-SE MUNIDOS DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, conforme
ofício juntado às fls.41. - ADV: VERIDIANA DE FATIMA YANAZE (OAB 153348/SP), ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB
322707/SP)
Processo 1000467-21.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.B. e outro - Vistos. Tratam os presentes
autos de Ação de Divórcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de
julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado
entre as partes às fls. 01/03 decreto o DIVÓRCIO do casal M.L.B. e L.G.T.B. com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da
Constituição da República com nova redação dada pela Emenda nº 66, ficando extinto o vínculo matrimonial. Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil.
A autora voltara a usar o seu nome de solteira, ou seja, L.G.T. . Diante das declarações de fls. 05/06, defiro os benefícios da
justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Arbitro honorários advocatícios para o(a)(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) na proporção
máxima permitida pela tabela do Convênio DP/OAB. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários e mandado
de averbação, devendo o patrono das partes providenciar a impressão dos documentos encaminhando-os aos órgãos devidos
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA
COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidão de transito em julgado
e de cópia da certidão de casamento. P.R.C. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1000571-13.2015.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.T.B. - P/PUBLICAR: PERÍCIA MÉDICA
DESIGNADA PARA O dia 09 de julho de 2015, ÀS 16:00 horas, JUNTO AO PERITO - DR. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANNA Av. Lothário Teixeira, 215 - Pq. Cidade Nova, Mogi Guaçu/SP, FICA O PROCURADOR DO AUTOR RESPONSÁVEL PELO
COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE, QUE DEVERÁ APRESENTAR-SE MUNIDOS DE DOCUMENTOS DE
IDENTIFICAÇÃO, conforme ofício recebido às fls.26 - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY
REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1001014-61.2015.8.26.0362 - Separação de Corpos - Liminar - S.S.O.B. - Vistos, Recebo a petição de fls. 17 como
desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º