TJSP 09/06/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1567
pelo réu, motivo pelo qual foi determinado o encarte do documento correto em nome do autor para aferição da data correta,
sobrevindo informação as fls. 158. Desta maneira, a multa é devida conforme deliberação de fls. 165, ressalvada apenas a da
data da exclusão que se deu em 26/01/2014 e não como constou. A multa é, portanto, devida. Fls. 171/201 - Defiro a alteração do
polo passivo conforme postulado, devendo a Serventia promover as anotações necessárias, devendo o executado manifestarse acerca da pretensão do exequente em promover o levantamento do valor já depositado nos autos em cinco dias, implicando
o silêncio em concordância tácita com a pretensão. Após, tornem para deliberações acerca da pretensão do exequente em
relação a diferença indicada (fls. 205/207) . Int. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0011807-83.2011.8.26.0405 (405.01.2011.011807) - Procedimento Ordinário - Adonias Jose dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Proc. 597/11 Decido Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar
o autor ao pagamento das verbas de sucumbência, em razão da natureza da causa. P.R.I. - ADV: ARISMAR AMORIM JUNIOR
(OAB 161990/SP)
Processo 0011861-83.2010.8.26.0405 (405.01.2010.011861) - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR Luzineide Ribeiro da Silva - Plano de Saúde Samcil - Processo n 592/10 Vistos. Fls. 318/319: O Ministério Público não atuará
no presente feito, retire-se a tarja alusiva. Fls. 309/315:O art. 6° e o art. 99, V, da Lei n° 11.101/05 determina a suspensão
do processo quando há deferimento de recuperação judicial. Assim, informe a ré o número do processo, nome e endereço
do adminstrador judicial nomeado pela Justiça como intermediador entre as empresa e os credores. Após,dê-se ciência a
exequente, notadamente, para habilitar seu crédito nos autos devidos. No mais, aguarde-se, pois, o encerramento do pedido
de recuperação, que deverá ser informado pela autora. Int. - ADV: RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), ALEX
STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (OAB 295880/SP), LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/
SP)
Processo 0012832-34.2011.8.26.0405 (405.01.2011.012832) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Daycoval S/A - Dionica do Brasil Ltda e outros - Proc. 655/11 - Ciencia da carta precatória parcialmente cumprida - ADV:
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 0013299-76.2012.8.26.0405 (405.01.2012.013299) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Maria Regina Martins da Silva - Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde - Processo n 560/12 Vistos. Observo que
a autora já é beneficiária da assistência judiciária, assim, promova a serventia as anotações necessárias face procuração
encartada (fls.559), devendo a douta advogada recolher a taxa devida à OAB, em 48 horas. Regularizados,tornem para decisão.
Int. Cumpra-se. - ADV: MARIA GORETTI DA ROCHA (OAB 142332/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB
162694/SP)
Processo 0018256-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.018256) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco S/a. - Silvio Cesar Paiva Me e outro - PROC. 795/12 Vistos. 1. Fls. 172/174 - Nos termos da manifestação do
exequente cumpra-se o Renajud, para localização de endereços em nome do executado. 2. Com a resposta, publique-se esta
deliberação para ciência e manifestação em cinco dias. 3. Int. Cumpra-se. (RENAJUD fls.176/193) - ADV: EDUARDO INGRACIA
DEVIDES (OAB 274483/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0023538-76.2011.8.26.0405 (405.01.2011.023538) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maria de
Lourdes Silva Veneroso Ferreira e outro - Banco Bradesco S/A - Proc. 1189/11 Vistos. A perícia contábil nas ações de revisão
de contrato são imprescindíveis, e, considerando que o perito solicitou ao Banco o encarte dos documentos necessários a
realização da prova, que intimado em duas oportunidades, inclusive advertido da pena de preclusão, quedou-se inerte. Assim,
está preclusa a prova contábil para o réu. Considerando o saneador e, levando em conta a preclusão da prova pericial, declaro
encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Int. Cumpra-se. - ADV:
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP),
CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
Processo 0023724-41.2007.8.26.0405 (405.01.2007.023724) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dispafilm do
Brasil Ltda - Twing Embaladora Ltda - Me e outros - Proc. 1051/07 CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 405.2015/018721-6 dirigi-me ao endereço na Rua Basílio da Gama, 8, Veloso, Osasco e, lá estando, DEIXEI DE
CITAR SIMONE CRISTINA BERTONI em virtude de ela não residir no local, conforme informação de Marcos Ferreira dos Santos,
morador há dois anos neste endereço. Ele também afirmou desconhecer a citanda. Certifico que também me dirigi ao endereço
na Rua Valdemar Luiz Veras Di Migueli, 81, Osasco, mas ali também não reside a citanda, conforme informação do proprietário
e locador dos imóveis que há neste endereço, Sr. Maike Keller, que afirmou também desconhecer a citanda. Diante do exposto,
devolvo o mandado em cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA
(OAB 117556/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP)
Processo 0024776-28.2014.8.26.0405 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS,
TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE OSASCO - - VALTERLUCIA PALMEIRA DOS PASSOS MEDINA
- - Francisco Tomaz Medina - Processo n 1894/14 Vistos. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme postulado,
devendo a serventia promover a intimação do Oficial do 1º CRI para retirada. Após, arquivem-se. Int. Cumpra-se. - ADV:
LUCILENE SANTOS DOS PASSOS (OAB 315059/SP)
Processo 0030570-98.2012.8.26.0405 (405.01.2012.030570) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Yhalub
Lubrificantes e Peças Ltda - Ouro Preto Produtos Automotivos Ltda Me - Carlos Buzas e outro - Processo n 1248/12 Vistos.
Proceda a serventia as anotações necessárias em face do substabelecimento encartado, devendo o douto advogado da
exequente assinar o documento (fls.111) e recolher a taxa da OAB, em 48 horas. No mais, diante da desconsideração da
personalidade jurídica da executada, e o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, cumpra a serventia o item 4 da
decisão de fls. 86, expedindo-se o competente mandado. Sem prejuízo, esclareça a exequente a finalidade da pesquisa Infojud,
requerida a fls. 92. Prazo 05 dias. Int. - ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 359154/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB
95240/SP)
Processo 0032692-84.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032692) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Tatiana Figueredo Batista - Processo n 1346/12 Vistos. Diante da manifestação de fls. 140/141, apresente
o exequente memória atualizada do débito e nos termos do Provimento 2.195/2014 do CSM, recolha as custas relativas às
despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas
junto ao INFOJUD e RENAJUD, no valor de R$-12,20 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada
órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício, em cinco dias. Int. - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0032700-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032700) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Denise Maria da Silva - Jeroncio Silva de Oliveira e outro - Proc. 1348/12 Observo que por óbvio a prova emprestada requerida
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