TJSP 09/06/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
2007
delitos que decorrem, direta ou indiretamente, desse delito. Dessa forma, necessária a custódia cautelar para garantia da ordem
pública e da paz social. Permanecendo os requisitos suficientes à prisão preventiva, até a presente data, acolho a manifestação
retro do(a) I. Promotor de Justiça e indefiro o pedido de liberdade provisória. Solicite-se a devolução do mandado de prisão,
devidamente cumprido, com urgência. Intime-se. - ADV: FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA (OAB 277740/SP)
Processo 0006709-58.2011.8.26.0457 (457.01.2011.006709) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - R.F.N. e
outro - Vistos. Ante o cumprimento das condições impostas quando da concessão do benefício da suspensão condicional do
processo, acolho a r. Manifestação da I. Promotora de Justiça e julgo extinta a punibilidade de THIAGO APARECIDO DOS
SANTOS, com base no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e
comunicações e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 0007101-27.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007101) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.C.C.
- Vistos. Cancele da pauta a audiência designada às fls. 128 e depreque-se o interrogatório do réu. Intime-se. (Carta Precatória
expedida em 22/05/2015 para interrogatório do réu junto à Comarca de Ji-Paraná/RO) - ADV: IMPERATRIS DE CASTRO PAULA
(OAB 002214/RO)
Processo 0008123-57.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008123) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.D. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Expeça-se mandado de prisão para o regime assinalado. Cumprido
o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais, para o cumprimento das penas. Int. ADV: EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
Processo 0009759-24.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009759) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - L.H.M. - Vistos. Ante o cumprimento da pena restritiva de direitos, conforme acordo de fls.52, declaro extinta a
punibilidade de LUIS HENRIQUE MARTINS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado,
a fim de cumprir o disposto no artigo 76, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, comunique-se ao IIRGD, para as anotações cabíveis.
Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
Processo 0011537-97.2011.8.26.0457 (457.01.2011.011537) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Renata Laurentino
- Vistos. Nos termos do artigo 2º do Provimento 03/94, anoto que o termo final da prescrição pela pena aplicada é 04/02/2018.
Anote-se na capa dos autos. Encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal Serviço de Entrada de
Autos de Direito Criminal (SEJ 2.1.5) Endereço: Complexo Ipiranga sala 40, observando-se as formalidades legais. Intime-se. ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2015
Processo 0008143-48.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008143) - Inquérito Policial - Furto - B.H.R. - Designado pela comarca
deprecada (Porto Ferreira/SP) o dia 01/07/2015 às 15:00h para oitiva da vítima. - ADV: ADAIL DE PAULA (OAB 172131/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINÉIA DE SOUZA MEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2015
Processo 0002369-81.2005.8.26.0457 (457.01.2005.002369) - Execução Fiscal - Uniao - Companhia Muller de Bebidas Indefiro o requerimento de fls.186/188, já que não houve o registro da penhora de fls.169 perante o Cartório de Registro de
Imóveis. No mais, diante a extinção da execução, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO
LOESER (OAB 120084/SP), ELYADIR FERREIRA BORGES (OAB 62709/SP), FERNANDO NETTO BOITEUX (OAB 95711/SP)
Processo 0003492-27.1999.8.26.0457 (457.01.1999.003492) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Massa Falida da Nevoeiro S A Comercio de Pneus - Defiro a suspensão da
execução nos termos do art. 40, §2º, da LEF, consignando-se que, decorrido o prazo de um ano e no silêncio da exequente, os
autos serão encaminhados ao arquivo onde deverão permanecer aguardando futura provocação. Int. - ADV: OLAIR VILLA REAL
(OAB 17289/SP), VILSON DOS SANTOS (OAB 43433/SP)
Processo 0004056-15.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004056) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Caninha Villa Velha Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Fazenda Publica Nacional (uniao) - Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se o determinado a fls.90. Int. - ADV: JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/
SP)
Processo 0007976-36.2009.8.26.0457 (457.01.2009.007976) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Industria de Bebidas Pirassununga Ltda - União - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivemse estes autos. Prossiga-se na execução. Int. - ADV: ISA SANDRA DANTAS (OAB 131329/SP), CRISTIAN GADDINI MUNHOZ
(OAB 127100/SP), MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU (OAB 212632/SP), JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP)
Processo 0009201-91.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009201) - Execução Fiscal - Contribuições - Conselho Regional de
Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Marcia Maria Fabris Me - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP), ALINE CRIVELARI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º