TJSP 10/06/2015 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
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executado(a)(s) para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, opor-se
à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 736 do CPC). No prazo dos
embargos, a parte executada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por
cento), poderá requerer o pagamento do saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 475-A, CPC). Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000172-71.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - ANDERSON
LEME RUFATTO - ME - - ANDERSON LEME RUFATTO - Vistos. Considerando a decisão proferida pela Eminente Relatora, nos
autos do Conflito de Competência nº 0033521-14.2015.8.26.0000, na qual designou o suscitado para apreciar e resolver as
medidas urgentes, remetam-se os autos ao JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA, com as homenagens de estilo. Int. - ADV:
VALNER SORRILHA DE MARCHI (OAB 63365/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1001219-80.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - ISMAEL FERRAZ
DA FONSECA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando a decisão proferida pela Eminente Relatora, nos autos do
Conflito de Competência nº 0033500-38.2015.8.26.0000, na qual designou o suscitado para apreciar e resolver as medidas
urgentes, remetam-se os autos ao JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE IBITINGA, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: VANDA
CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001402-51.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A RAFAEL CARLOS NIZI PAVON - ME - - RAFAEL CARLOS NIZI PAVON - Vistos. Considerando a decisão proferida pela Eminente
Relatora, nos autos do Conflito de Competência nº 0033517-74.2015.8.26.0000, na qual designou o suscitado para apreciar e
resolver as medidas urgentes, remetam-se os autos ao MM. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE IBITINGA, com as homenagens de
estilo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001461-39.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Seguro - VERA DE CAMPOS CRUZ - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se. Para
melhor andamento do feito, converto o rito da presente ação o ordinário, fazendo-se as anotações de praxe. Cite-se, ficando a
ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. . Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação e citação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 1001600-88.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PAULO ROBERTO CRISPIM - Vistos. Considerando as manifestações
lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo a desistência da ação, julgando extinto este processo nos
termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. P.R.I ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2015
Processo 0000041-61.2015.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (nº 400009622.2013.8.26.0347 - Juizo de Direito da 3ª Vara Civel) - V.R.O.R.P.S.M. - A.A.C.O. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Frutífera a diligência, devolva-se ao Juízo deprecante, fazendo as anotações necessárias. Caso a diligência resulte
infrutífera em virtude da mudança de endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie a serventia a
remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias, comunicando ao Juízo
de origem. Int. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB
228518/SP)
Processo 1000033-67.2015.8.26.0027 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - G.B.C. - Vistos. Defiro a
gratuidade. Anote-se. Ante a concordância do Ministério Público, nomeio ROSANGELA BORGE DA CRUZ como curador (a)
provisório (a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Considerando que o autor está realizando delicado tratamento de
saúde, deixo de designar, por ora, o seu interrogatório, que poderá ser realizado em data futura, sem prejuízo para o andamento
do processo. Oficie-se ao Município de Iacanga para agendamento da perícia médica, para atestar o real estado de saúde do
autor, podendo as partes ofertar quesitos, em 5 dias, querendo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação
e intimação do(a) requerido(a) e, caso esteja impossibilitado de recebê-la, deverá ser citado(a) e intimado(a) na pessoa de sua
(eu) curador(a) provisório(a. Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça colher a assinatura do(a) curador(a) provisório(a) nas duas
vias dos termos em anexo, entregando uma ao(a) curador(a) e devolvendo a outra para ser anexada ao processo. SERVIRÁ,
AINDA, COMO OFÍCIO PARA AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO SETOR COMPETENTE. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2015
Processo 1000009-39.2015.8.26.0027 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rogério César de Moraes
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Com o objetivo de tornar mais célere
a prestação jurisdicional nas ações previdenciárias e diante da expressa anuência da Procuradoria Federal, inclusive com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º