TJSP 11/06/2015 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
1520
de fls. 40. Consigne-se que a certidão de casamento juntada a fl. 29, não supre a necessidade, porque a averbação é feita no
assento de nascimento. Int. - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP)
Processo 1002025-62.2014.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Sucessões - MARIA GLÓRIA DA CRUZ CAMPOS - Fls 157:
defiro pelo prazo pleiteado (20 dias). Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte. - ADV:
MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 1002041-79.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - Vistos. Defiro a gratuidade
processual em favor do(a) autor(a). Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor
de 15% do salário mínimo nacional para cada um dos requeridos, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação,
designo o próximo dia 28 de agosto, às 9h20, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, na Rua
Ângelo Bombo, nº 28, Morro do Ouro, Mogi Guaçu SP, ao lado deste Fórum. Citem-se e intimem-se os réus, que deverão se
apresentar à audiência, advertindo-os de que poderão apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados a partir da data
da realização da audiência, caso não houver acordo. A parte autora deverá comparecer na data agendada acompanhada de
seu advogado, independentemente de intimação pessoal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Expeçam-se cartas precatórias para citação dos requeridos Silvia Sâmara Roque e Arthur Willian
Roque. Intime-se. - ADV: WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 1002094-94.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Fabio Luiz Mesquita - Ygor Alves Mesquita e outro - Certifique a Serventia o desfecho destes embargos nos autos principais,
instruindo-o com cópia da sentença proferida nestes autos, certidão de trânsito em julgado, e expedindo-se a certidão de
honorários, a qual deverá ser impressa após a sua disponibilização no sistema.. Após, comunique-se, anote-se, e arquivem-se
os autos. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 1002094-94.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Fabio Luiz Mesquita - Ygor Alves Mesquita e outro - Certidão de honorários finalizada. Promova o procurador nomeado sua
impressão e o devido encaminhamento. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), NICOLA DELATESTA (OAB
262128/SP)
Processo 1002156-03.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.V.P. - Fls 36: defiro. Reimprimemse o mandado, em caráter de urgência, aditando-o com o endereço informado. - ADV: IVANA RACHEL CASADEI (OAB 326501/
SP)
Processo 1002175-09.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Montedioca Filho - 1- Fls. 18: defiro a
prioridade de tramitação nos termos do art. 71, da Lei 10.741/03. Anote-se. 2- Nomeio inventariante JOSÉ MONTEDIOCA
FILHO, independentemente de compromisso. 3- Em dez (10) dias, junte o(a) inventariante aos autos certidão negativa de
débitos fiscais federais e municipais. 4- Junte aos autos certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros e regularize
suas representações processuais. 5- Apresente as primeiras declarações, bem como a partilha, nos termos do art. 1025 do
C.P.C.. 6- No mesmo decêndio, apresente cálculo do Imposto “causa mortis”, acompanhado da manifestação do Procurador do
Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002. Intime-se. - ADV: NATALIA PEREIRA DE LIMA (OAB 343838/
SP)
Processo 1002176-28.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.F.A. e outro - Oficie-se à Subsecção da O.A.B.
local, solicitando a indicação de profissional para servir de Curador Especial do(a) co-requerida(o), Maria Carolina Machado,
com prazo de cinco (5) dias, para atendimento. Com a nomeação, abra-se vistas dos autos ao Profissional nomeado, pelo prazo
legal. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/
SP)
Processo 1002317-47.2014.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.C.C. - B.C. - Certidões de honorários encontramse disponíveis para impressão. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI
(OAB 186881/SP)
Processo 1002317-47.2014.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.C.C. - B.C. - Compareça a requerente em
cartório para a assinatura do termo disponibilizado. - ADV: MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI (OAB 186881/SP),
RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1002364-21.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.L. - F.V.J. - Vistos. Para a audiência de
conciliação, designo o dia 31/07/2015 às 10:20h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, na
Rua Ângelo Bombo, nº 28, Morro do Ouro, Mogi Guaçu SP, ao lado deste Fórum. Os procuradores deverão providenciar o
comparecimento das partes, independentemente de intimação. Veiculado este despacho na Imprensa Oficial, aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP), HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP)
Processo 1002395-07.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.V.B. - Fls 24/25: ciência aos
interessados. Aguarde(m)-se a audiência designada (dia 26.06.2015, às 9:20 hs). - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/
SP)
Processo 1002430-64.2015.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.M.A. - Fls 23:
defiro a suspensão pelo prazo pleiteado (30 dias). Na inércia, certifique(m)-se o decurso do prazo do despacho de fls 21. Após,
tornem os autos conclusos. - ADV: NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 1002430-64.2015.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.M.A. - Defiro a
gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em)
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 1002491-22.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.B.P.B. - Fls 19: defiro o pedido.
Oficie-se à empregadora do alimentante, nos termos pleiteados. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls 16. - ADV:
CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1002491-22.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.B.P.B. - E.G.P.B. - Certidão de
honorários disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: WILIAM MADALENA (OAB 322084/SP), CAMILA FRASSETTO
(OAB 241594/SP)
Processo 1002641-37.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Revisão - G.P.B. - J.R.B. - Aguarde-se a audiência
designada a fl. 216. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB
264979/SP)
Processo 1002897-77.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.A.O. - Vistos. Cite-se o
requerido no endereço indicado a fl. 31, observando-se as determinações da decisão lançada a fl. 08 e instruindo a precatória
com as cópias das principais peças do processo, incluindo a de fl. 18. Int. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB
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