TJSP 11/06/2015 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
1920
ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 503, parágrafo único do C.P.C.) e determino que, publicada a sentença pela
imprensa, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE DUMAS
(OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 4003550-30.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados das pesquisas BACENJUD,
DRF e RENAJUD juntadas aos autos, prazo de 5 dias. Int.* - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 4004507-31.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos
interessados das pesquisas BACENJUD e DRF, prazo de 5 dias. Int.* - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB
252569/SP)
Processo 4006895-04.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados das pesquisas BACENJUD e DRF. Int.* - ADV:
RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4007710-98.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados da penhora BACENJUD no valor R$ 8,96. Int.*
- ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 4013500-63.2013.8.26.0405 - Protesto - Liminar - Residencial Guarujá - Vistos. Trata-se de cautelar de sustação
de protesto com pedido de liminar que Condomínio Residencial Club Guarujá move contra Primos Agia Serviços e Limpeza
Ltda. ME, por meio da qual postulou e obteve liminarmente a sustação do protesto do título nº 45, com vencimento para o
dia 19/08/2013, no valor de R$71.028,00, mediante caução em dinheiro no prazo de 48 horas (conforme decisão de p. 27),
regularmente cumprida na mesma data (ofício do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osasco - p. 52).
Insurgiu-se o condomínio-autor contra a determinação de prestação da caução em dinheiro, requerendo sua substituição, a
título de garantia, pela casa do zelador, que teria valor de mercado de R$90.000,00 (p. 32/34), razão porque foi determinado
ao autor trazer certidão atualizada do imóvel, a fim de comprovar a propriedade (p. 60). Verificado pelo juízo (conforme decisão
de p. 90), da análise da certidão de registro de imóveis juntada (documento de pp. 68/88), que a casa do zelador oferecida
como caução fazia parte da área comum do condomínio em 15/02/2011 (p. 80), mas que, em 23/02/2011, a matrícula anterior
do empreendimento foi encerrada e cada unidade recebeu seu próprio número de matrícula, conforme averbação 20 (p. 80),
foi determinado ao autor trazer certidão individualizada do imóvel oferecido em caução, no prazo de cinco dias, por decisão
proferida em 09/05/2014 (p. 90), publicada em 19/05/2014 (p. 92). O condomínio autor requereu a prorrogação do prazo por mais
cinco dias para cumprimento da determinação (p. 94) deferida em 17/07/2014 (p. 95), publicada em 29/07/2014 (p. 97), havendo
decorrido “in albis” o prazo (p. 98). Ademais, cumpre observar que o autor ingressou com ação declaratória de inexigibilidade
de título, por dependência (processo nº 4016053-83.2013.8.26.0405), que tramita em apenso. Desnecessária a presente ação
pois a medida liminar(sustação dos efeitos do protesto) poderá ser obtida no processo principal Por tudo o quanto exposto, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pelo que determino
a imediata expedição de ofício ao Senhor Oficial do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Osasco (p. 11, 28 e 52),
comunicando a revogação da liminar. Custas pela autora. P.R.I.. - ADV: DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO (OAB 214281/
SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)
Processo 4014356-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antonio Alves Lima VIVIANE E VIVIANE LTDA - Vistos. Rejeito liminarmente a denunciação da lide(fl. 32) feita pela requerida à BV FINANCEIRA
S/A uma vez que não se encontram presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo do 70 do Código de Processo Civil.
Designo audiência nos termos do artigo 331, do C.P.C., para o dia _15____/ _07____/ p.f., às __15,00______ horas. Intimem-se
as partes para tentativa de conciliação. Int. - ADV: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), SELMA MARIA DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 281713/SP)
Processo 4015107-14.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ESIO BATISTA
CANUTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA OSASCO - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007
procedo à intimação dos interessados do laudo pericial juntado aos autos. Int.* - ADV: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA, ANDRE
CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP)
Processo 4016601-11.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DOUGLAS
ROGÉRIO RAMOS - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados das pesquisas BACENJUD,
DRF e RENAJUD juntadas aos autos, prazo 5 dias. Int.* - ADV: RINALDO CIONI (OAB 327909/SP)
Processo 4018235-42.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Nos termos do Comunicado
nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados das pesquisas BACENJUD e RENAJUD. Int.* - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), AMANDA LOPES COELHO (OAB 320988/SP)
Processo 4021485-83.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/030407-4 dirigime ao endereço: indicado no dias 02/07, 17/07, 30/07, 04/08 e não encontrei o requeridos . Retornei dia 12/08 e lá estando
CITEI GIRLEIDE TORRES CAVALCANTE DOS SANTOS do inteiro conteúdo do r. Mandado, que li, bem ciente ficou, aceitou
a contrafé e exarou seu ciente na frente do r. Mandado. Certifico mais, que DEIXEI DE CITAR LEONARDO SOARES DOS
SANTOS tendo em vista que este não mora no local, conforme informações de Girleide. Face ao exposto devolvo o r. Mandado
em cartório. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 12 de agosto de 2014. - ADV: SOLEMAR GREICE BADARO DIAS (OAB
311172/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 4021485-83.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Nos termos do Comunicado
nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) para se manifestar acerca da pesquisa DRF de p. 51, prazo 5 dias.* - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), SOLEMAR GREICE BADARO DIAS
(OAB 311172/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 4021645-11.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CITIMAT IMPERMEABILIZANTES
LTDA. e outro - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados para que tome ciência das
declarações de renda que se encontram arquivadas em pasta própria, as quais permanecerão em cartório por 30 dias contados
da desta publicação, após estes periodo serão destruídos, nos termos do provimento 293/86, bem como se manifeste acerda do
bloqueio BACEN negativo e pesquisa DRF. - ADV: MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP)
Processo 4023130-46.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - KLEBER RAMOS DE SOUZA - PORTO SEGURO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º