TJSP 18/06/2015 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
1816
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade processual à autora. Anote-se. Cite-se, ficando o réu advertido
do prazo 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, CPC, caso necessário.
Int. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE
ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0001511-62.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Cesar
Borcato e outro - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a
expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena
de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência
de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A,
par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º),
para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital
deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado
o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se
o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são
e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código
de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento)
sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001601-07.2014.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.G.M. - Autor, manifestarse, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos de fls. 78/137 e 139/141. (art. 398 do CPC). - ADV: MARIA ISABEL ZUIM
(OAB 263153/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP), SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 0001649-97.2013.8.26.0372 (037.22.0130.001649) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Julieta Rolim
Jalbut - Antonio Pereira dos Santos e outros - 369/13 Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 92, eis que, por um lapso, houve
a determinação da intimação do autor a constituir Patrono nos autos. Assim, tendo em consideração a petição de fls. 90,
providencie a zelosa serventia as anotações, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, diga a parte autora em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ARIANE PAULA RUTTUL (OAB 232593/SP)
Processo 0001678-16.2014.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nelci Pires de Carvalho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0001678-21.2011.8.26.0372 (372.01.2011.001678) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Jair Donizete Rodrigues Me e outro - 346/11 Vistos. Indefiro, eis que a respectiva diligencia compete
ao exequente. Desta forma, indique bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP)
Processo 0001935-46.2011.8.26.0372 (372.01.2011.001935) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Antonio Ferreira e outro - Ajax Sistema de Segurança e Vigilancia Ltda - 413/11 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o
vencedor. Intime-se. - ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), SILVIA MARCIA DOS SANTOS (OAB 265049/SP)
Processo 0002115-33.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002115) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Claudio Wellendorf - Cooperativa de Credito Rural dos Plantadores de Cana da Regiao Capivari Sicoobcredicap - 699/09 Vistos.
Para apreciação do pedido no bojo da presente execução, traga a matrícula do imóvel atualizada. Intime-se. - ADV: RENATO
NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0002178-82.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Joao Rodrigues da Silva - Autor, manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos apresentados pela autarquia ré
(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0002263-34.2015.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.A.M. - M.R.B.M. K.L.A. - Vistos. Diante da indicação de fl.04, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) requerente, nomeando
o(a) Dr(a). Danyel da Silva Maia para a defesa de seus interesses. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento
do débito de R$ 1.224,51 (UM MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0002297-09.2015.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.B.O. - V.C.O. - Vistos.
Diante da indicação de fl.06, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) requerente, nomeando o(a) Dr(a).
Maria Angélica de Castro Jolo para a defesa de seus interesses. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 1.834,73 (UM MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS) (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO
(OAB 277944/SP)
Processo 0002315-30.2015.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.T.D. - A.T.F.D. - Vistos. Compulsando os
autos observo que a requerida concorda integralmente com os termos da inicial, subscrevendo a peça, inclusive. Dessa forma,
deverão os autores emendar a inicial para esclarecer se as partes desejam formular acordo a ser homologado por este Juízo ou
prosseguir com a presente ação de guarda litigiosa. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES
DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0002371-62.2014.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V.M.B.Q. - Fica o(a) Dr(a)
Denise Forchetti Tigre Caetano ciente de que foi indicado(a)pela OAB/DPE para defender os interesses do requerido, estando
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