TJSP 18/06/2015 - Pág. 2531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
2531
manifestando sobre o seu prosseguimento. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO
(OAB 74389/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP)
Processo 0001541-73.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001541) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercio e Industria Limongi Ltda - Controle nº 2012/000063 Vistos. Apresente
a excipiente cálculo atualizado dos honorários advocatícios fixados na r. sentença de fls. 46, no prazo de trinta dias. Após,
depreque-se a citação à Fazenda Estadual, na pessoa de seu DD. Procurador Geral do Estado, para que querendo, no prazo de
30 dias, caso queira, opor embargos aos cálculos, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo a excipiente
retirá-la para sua devida distribuição. Intime-se. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA
PEDROSO (OAB 74389/SP), HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), ANA
LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP)
Processo 0001552-05.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001552) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - S M V Valvulas Industriais Lt - Controle nº 2012/000070 Vistos. Defiro o
requerido pela exequente, posto que a penhora sobre o faturamento da empresa é possível. O representante legal da empresa
fica desde logo nomeado compulsoriamente depositário/administrador, com as atribuições dos arts. 728 e 678, § único, do
C.P.P., sob pena de desobediência. Expeça-se mandado de penhora, sobre 5% do faturamento bruto da empresa, constando
que os depósitos deverão ser efetuados mês a mês, independentemente de nova intimação, devendo a cópia da guia ser
entregue em cartório mensalmente. Intime-se. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MARCOS TANAKA DE AMORIM
(OAB 252946/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0001565-09.2009.8.26.0511 (511.01.2009.001565) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rosileia Adriana Sousa Me - Manifeste a exequente sobre o prosseguimento
do feito, informando se a executada cumpriu com o parcelamento, dando-se assim a sua extinção. - ADV: SERGIO LUIZ DE
ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP), VALDIR APARECIDO TABOADA
(OAB 105708/SP)
Processo 0001760-18.2014.8.26.0511 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Comércio e Indústria Limongi LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
- Controle nº 2014/001358 Vistos. Fls. 41, § 2º: Indefiro, pois, nos Termos do art. 5º, “caput”, da Lei nº 11.608/2003, o diferimento
do recolhimento das custas depende da comprovação da impossibilidade financeira por meio idôneo, o que não foi feito. Intimese. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/
SP), HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP)
Processo 0001964-38.2009.8.26.0511 (511.01.2009.001964) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Santa Helena Sa Açucar e Alcool - Controle nº 2009/000075 Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 124/127 datado de 22/10/14 “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.”. Transitado em
julgado em 27/11/14. Dê-se ciência a Embargante. Manifeste a embargada sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA
(OAB 54853/SP), LILIAN TARARAM TRAVALINI (OAB 243957/SP), SIMONE FURLAN (OAB 137564/SP), MARIA LIA PINTO
PORTO (OAB 108644/SP), ANDREZZA HELEODORO COLI (OAB 221814/SP)
Processo 0002029-62.2011.8.26.0511 (apensado ao processo 0000993-68.2000.8.26) (511.01.2011.002029) - Embargos à
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Arcor do Brasil Sa - Fazenda do Estado de São Paulo Manifeste a embargante sobre os documentos juntados às fls. 972 e 978/980, nestes autos. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA
PEDROSO (OAB 74389/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0002089-40.2008.8.26.0511 (511.01.2008.002089) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Cosan Sa Indústria e Comércio - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 2008/000749 Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Aguarde-se a decisão do Despacho Denegatório de Recurso Especial. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JAVIER
SOTO GUERRERO (OAB 115443/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), MARCIO COIMBRA
MASSEI (OAB 150017/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), PAULO ROBERTO FARIA (OAB 35017/SP), SIMONE
FURLAN (OAB 137564/SP)
Processo 0002128-66.2010.8.26.0511 (511.01.2010.002128) - Embargos à Execução Fiscal - Multas e demais Sanções Cosan Sa Indústria e Comércio Filial Santa Helena - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 2010/000201 Vistos. Digam
as partes sobre a manifestação do Tribunal de Justiça às fls. 484. Intime-se. - ADV: ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA (OAB
69065/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0002305-88.2014.8.26.0511 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Usina S Jose S/A Açucar e Alcool - Controle
nº 2014/001765 Vistos. Regularize a executada, sua representação processual, juntando procuração e recolhendo a taxa de
juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 15,76, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV:
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND
GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 0002342-33.2005.8.26.0511 (511.01.2005.002342) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cume Industrial Ltda - Controle nº 2005/000462 Vistos. Por ora, defiro o pedido
de pehora “on-line”em contas da executada. Após, voltem conclusos para intimação da embargante, ora executada a pagar R$:
9.109,85, equivalente a 15% do valor atualizado do débito, referente honorários arbitrados pela sentença nos embargos. Intimese. - ADV: VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB
163903/SP), MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP)
Processo 0002371-73.2011.8.26.0511 (511.01.2011.002371) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Smv Valvulas Industriais Ltda - Controle nº 2011/000261 Vistos. Manifestemse as partes sobre a vinda da decisão do Agravo. Intime-se. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MARCOS TANAKA
DE AMORIM (OAB 252946/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0002382-05.2011.8.26.0511 (511.01.2011.002382) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercial Multilixi Ltda - Diga a exequente sobre a manifestação
da executada às fls. 25. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0002649-40.2012.8.26.0511 (apensado ao processo 0002099-79.2011.8.26) (511.01.2012.002649) - Embargos à
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercio e Industria Limongi Ltda - Fazenda do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º