TJSP 23/06/2015 - Pág. 1389 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1910
1389
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Isabel Cristina Maciel
Sartori (OAB: 132594/SP) - Nivecy Maria da Silva (OAB: 110023/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050239-74.2007.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo Embargdo: Maria Libera Belotti Franco - Diante da manifestação de fl. 324/325, prossiga-se.
Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 11 de junho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: George Ibrahim Farath (OAB: 172635/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus
Dias (OAB: 88378/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Domingos Wellington Mazucato (OAB: 53850/SP) - Aurea
Correia de Andrade (OAB: 93657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0076054-73.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Tecnisa Engenharia e Comércio
Ltda - Apte/Apdo: Califórnia Investimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Edson Quirino dos Santos (OAB:
124862/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0076054-73.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Tecnisa Engenharia e Comércio
Ltda - Apte/Apdo: Califórnia Investimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o
recurso especial.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Edson Quirino dos Santos (OAB:
124862/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0081556-44.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Carbisa
Agricultura Ltda - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB: 80833/SP) - Camila Mattos de
Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0088775-11.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Domingos Matos Bispo
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/
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