TJSP 26/06/2015 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
2000
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1011803-87.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Injetronix Four Wheel’s Centro Automotivo LTDA. EPP. - Vistos.
Proceda-se as retificações necessárias, para constar a correta denominação da Requerente como sendo Injetronix Four Wheels
Centro Automotivo Ltda EPP. No mais, cite-se e intime-se o Requerido para exibir os documentos visados, no prazo legal, ou
na mesma oportunidade justificar a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP)
Processo 1011840-17.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Forte do Golf - Vistos.
No prazo de emenda, providencie o Autor a vinda aos autos do contrato de compra e venda mencionado na inicial, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1011949-65.2014.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - ALINE OLIVEIRA RIBEIRO - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça à Requerida. Anote-se. Sobre
a contestação e documentos apresentados pela Requerida às fls. 69/94 e o depósito por ela efetuado às fls. 68, manifeste-se
o Requerente, no prazo legal. Int. - ADV: FABIANI CARDOSO RIBEIRO DE LIMA (OAB 300296/SP), DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 1012109-56.2015.8.26.0405 - Exibição - Provas - Jóycida Aline de Paula Campos, - 1)Defiro a justiça gratuita.
Anote-se. 2)Regularize a Requerente, em dez dias, a sua representação processual, tendo em vista que o nome do Advogado
que subscreveu, digitalmente, a petição inicial, Dr. Vinicius da Rosa Lima, não consta na procuração acostada às fls.06, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: VINICIUS DA ROSA LIMA (OAB 204219/SP)
Processo 1012182-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Coisas - Maria Aparecida de Magalhães, - Vistos. Defiro a
gratuidade da Justiça. Anote-se e dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)
Processo 1012316-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Comissão - Carotti Peres Suporte Em Segurança Ltda. e
outro - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 06/10/2015 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se para
comparecimento. Providencie os Patronos das Requerentes o comparecimento de suas Constituintes à audiência designada.
Int. - ADV: MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP)
Processo 1012316-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Comissão - Carotti Peres Suporte Em Segurança Ltda. e
outro - Ficam os Autores intimados para complementar o valor da diligência do Oficial de Justiça. (valor da UFESP= R$21,25) ADV: MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP)
Processo 1012423-02.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria José Rodrigues de Camargo - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Para audiência de justificação, designo o dia
06/10/2015 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se para comparecimento. Providencie o Patrono da Autora, o comparecimento de
sua Constituinte à audiência designada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP)
Processo 1012423-02.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Maria José Rodrigues de Camargo - Recolha a Requerente a diligência do Oficial de Justiça para a instrução do mandado
de citação e intimação para comparecimento à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 14:45 horas. - ADV: HENRIQUE
OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP)
Processo 1012558-14.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Joel Tanigaki da Silva
e outro - Vistos. Cite-se a Requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: BRUNO DE CRISTO BUENO GALVÃO (OAB 305954/SP)
Processo 1012583-27.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Nagib Lopes Pereira - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anotese. No mais, cite-se e intime-se o Requerido para exibir os documentos visados, no prazo legal, ou na mesma oportunidade
justificar a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1012629-16.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Confecções e Representações J.sá
Ltda - Vistos. Fls. 03, parágrafo 3º:Anote-se. No prazo de emenda, apresente a Exequente, novamente, a vinda ao processo da
guia de recolhimento relativa à taxa judiciária, a fim de ser verificado o correto preenchimento do campo “observações”, tendo
em vista que sobre a referida guia se encontra o comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição da
ação. Em igual prazo, apresente o demonstrativo do débito, atualizado e esclareça a divergência do valor relativo à duplicata nº
6299-1, mencionado na inicial, ou seja, R$ 1.501,86 e aquele constante às fls. 19/20, sob pena de indeferimento da inicial Int. ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP)
Processo 1012716-69.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavio
Soares - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. No prazo de emenda, apresente o Autor, novamente, a procuração
juntada às fls. 19, pois, o campo relativo ao número do processo não está preenchido, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
- ADV: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP)
Processo 1012734-90.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Família Stella
Ltda - Me - Vistos. No prazo de emenda, providencie a Exequente, a vinda ao processo do contrato de prestação de serviços
educacionais firmado entre as Partes, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROSENEIA DOS SANTOS YUEN TIN
(OAB 296941/SP), YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI (OAB 297507/SP), ALFREDO JOSÉ FRANCISCATTI (OAB
307205/SP)
Processo 1012821-46.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Érika
Martins Mansano Gonçalves - Vistos Ausentes que se encontram os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada,
demandando, os fundamentos do pleito formulado, provas, até o momento inexistentes nos autos, fica ela indeferida. Cite-se
o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
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