TJSP 26/06/2015 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
2018
Processo 4005566-54.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro de Oliveira - TOCA DO
TATU RESTAURANTE E LANCHONETE ME - - ANDREIA SOUZA MIRANDA - - LUZIA DO CÉU GONÇALVES - Vistos. Promova
a serventia as anotações necessárias tocante a penhora no rosto dos autos (fls. 158). Observo que os executados encontramse devidamente citados, contudo, os mesmos não foram intimados acerca da penhora efetivada nos autos (fls.115). Assim,
cumpra o exequente o despacho de fls. 112, recolhendo o valor da diligência do Oficial de Justiça nos termos do Provimento CG
27/2014, em cinco dias. Sobrevindo, expeça-se a serventia o competente mandado. Fls. 165/166: Defiro o prazo de 10 dias para
o exequente comprovar o pagamento das notas promissórias objeto da execução em outro feito. Quanto ao levantamento, fica
indeferido, por ora, uma vez que pende a intimação dos executados. Sem prejuízo, com relação ao pedido de transferência do
valor (fls.161),oficie-se ao juízo da 7ª Vara Cível, informando que o processo encontra-se aguardando o cumprimento do item
5 em epigrafe. No mais, quanto ao prosseguimento da execução do valor remanescente, recolha o exequente as custas das
pesquisas nos termos do Provimento 2.195/2014 do CSM, em cinco dias. Int. - ADV: LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB
117069/SP), MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 317174/SP)
Processo 4009812-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Autorent Locacao de Bens Ltda Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, exarada às fls. 63, manifeste-se o autor em cinco dias. - ADV: ANTONIO CARLOS
QUINTIERI (OAB 62424/SP)
Processo 4009812-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Autorent Locacao de Bens Ltda
- Maria Paula Mingoranci Ratti - - Bianco Teixeira do Amaral - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença (fls.132),
aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO RATTI (OAB 50265/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP)
Processo 4012708-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Rodrigo Conter - General Motors
do Brasil S/A - - CONCESSIONÁRIA ANHEMBI CHEVROLET OSASCO - Vistos. Promova a Serventia as anotações necessárias
em face do agravo interposto pelo autor (fls. 287/292). Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante em cinco dias se
houve ou não efeito suspensivo. Int. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), FABRICIO
MARINHO AZEVEDO (OAB 261007/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP)
Processo 4015683-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Regis Rodrigo Cano
Machena - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Trata-se de tutela antecipada para: impedimento da negativação do nome do
autor nos cadastros restritivos de crédito; manutenção de posse do veículo. Analisando os autos, observo que o autor encontrase inadimplente com o contrato firmado entre as partes, uma vez que informa que pagou apenas 07 parcelas e que o veículo
foi furtado. Ademais, assim tem decidido nossos Tribunais: “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO COM CLÁUSULA
DE ALIENAÇÃO FIDUCUÁRIA - TUTELA ANTECIPADA Requisitos Ausência dos pressupostos ensejadores da concessão Art.
273 e incisos do Código de Processo Civil - O deferimento inaudita altera parte é medida excepcional, que não se configura na
espécie - Recurso não provido. BANCO DE DADOS Inscrição de nome em cadastro de proteção ao crédito Admissibilidade A
mera discussão judicial do débito é insuficiente para impedir a negativação Hipótese em que não se encontram presentes os
pressupostos indispensáveis para a concessão de tutela antecipada a impedir a inclusão ou determinar a exclusão de nome
de tais cadastros - Decisão mantida. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO BEM Impossibilidade O ajuizamento da
ação revisional por si só não têm o condão de impedir o ajuizamento de ação de busca e apreensão, sob pena de violação ao
princípio da inafastabilidade da jurisdição. DEPÓSITO JUDICIAL Consignação em pagamento incidental Possibilidade Nada
impede que a recorrente deposite os valores que entende devidos (conforme cálculo elaborado unilateralmente). Entretanto, tal
fato não elide a configuração de mora na hipótese de deixar de pagar as parcelas de financiamento que contratou livremente
junto à instituição financeira ré. Nova determinação legal (art. 285-B, do CPC) permite o depósito do valor incontroverso Procedimento que, contudo, não tem o condão de elidir a mora, nem afasta seus efeitos RECURSO NÃO PROVIDO” (AI nº
2173110-21.2014.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira Comarca: Votorantim Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 03/12/2014). Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o réu, por carta. Int. - ADV:
EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)
Processo 4019987-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NICOLAS MARTINS
FRANÇA - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO DE BARRO LTDA. - - Lucas Martinele (menor) - - Lucas
Pinheiro (menor) - Analisando os autos, observo que não há relação entre o processo cível e o processo infracional. Assim,
considerando que o processo já se encontra maduro para sentença, informe o autor e o Ministério Público se insiste no ofício
encaminhado para a Infância e Juventude (fls. 488). Com as respostas, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO KENDI
TATENO (OAB 285145/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 119775/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP),
VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP), JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO (OAB 95527/SP), JOSE BASTOS FREIRES
(OAB 277241/SP)
Processo 4020577-26.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSE ANTÔNIO
RODRIGUES - NATURA COSMETICOS S/A - Vistos. Intime-se o autor, por carta bem como através de seu advogado, pela
Imprensa, a comparecer na perícia grafotécnica designada para o próximo dia 23 de julho de 2015, às 13:00 horas, com o Dr Rui
das Neves, neste Cartório do Sexto Ofício Cível. Outrossim, o autor deverá comparecer munido dos originais documentos , RG,
CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, se houver conforme postulado pelo perito as fls. 182. Int. Cumprase. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
RELAÇÃO Nº 0287/2015
Processo 0000403-39.2012.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Di Vaiano e
Vaiano Ltda Me - Clarion Sa Agroindustrial - Processo n 1264/14 - Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.87) intime-se
a exequente para informar ao juízo se houve finalização da recuperação judicial da executada. Int. - ADV: FÁBIO SALES DE
BRITO (OAB 246686/SP), ALEXSANDRA BORGES DA SILVA (OAB 240227/SP), WAGNER VAIANO (OAB 297505/SP)
Processo 0003454-54.2011.8.26.0405 (405.01.2011.003454) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Espólio de Carmo Rodrigues Ribas Representado Por Luiz C. Batista Ribas e Antonia M. Ribas Alves - Banco
Santander Brasil S/A - Processo n 162/11 - Vistos. Ciência às partes acerca do ofício do Ministério Público dando conta da
instauração do inquérito Policial nº 189/2015 datado de 22/04/2015, na 5ª Delegacia Seccional de Osasco. No mais, diante da
petição de fls. 146//150, manifeste-se o autor, em cinco dias. Int. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP),
JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0005380-27.1998.8.26.0405 (405.01.1998.005380) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Pedro Jandir
Grandini - Inss - Ordem: 265/1998 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com as
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