TJSP 26/06/2015 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
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embargos no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento do débito
no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de embargos, a parte executada , reconhecendo
o crédito do exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento), poderá requerer o pagamento do
saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês. Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de não pagamento, desde já
fica deferido nos autos a penhora através do sistema BACENJUD ou a pesquisa e bloqueio RENAJUD de eventuais veículos
em nome da parte executada, desde que antecipadas as respectivas taxas ou ainda a penhora em bens livres, expedindo-se
o respectivo mandado, independente de nova conclusão. Int. Jaú, 24 de junho de 2015. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004052-04.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rosa de Fátima Gigliotti - Banco
do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada dos extratos bancários e do
pedido de extinção (fls. 80/100). - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), GABRIEL MARSON MONTOVANELLI
(OAB 315012/SP), JULIO DOS SANTOS SILVA (OAB 315601/SP)
Processo 1004677-38.2014.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - A.S.R. - Vistos. Nos
termos da nomeação de fls. 9 do convênio OAB/DPE arbitro honorários integrais ao patrono da autora. Expeça-se certidão
e oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Jaú, 22 de junho de 2015. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB
228543/SP)
Processo 1004745-85.2014.8.26.0302 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - JOÃO ANTONIO LISTA
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso em branco do prazo para contestação. - ADV:
APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), ANA ROSA LISTA (OAB 297056/SP)
Processo 1004830-71.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S.A Banco Múltiplo - Vistos. Ante o óbito do executado , defiro o pedido de substituição processual do pólo passivo da ação ,
passando a constar VIVIANE NARDY RODRIGUES NICOLETTI. Procedam-se as necessárias retificações e comunicações .
Após, cite-se nos termos de fls. 56. Intime-se. Jaú, 23 de junho de 2015. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY
GARCIA (OAB 221165/SP)
Processo 1005306-12.2014.8.26.0302 - Imissão na Posse - Imissão - Silvania Balbo Soares - Pedro Luiz Duchi e outro - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de imissão na posse, confirmando a liminar concedida e condenando os
requeridos ao pagamento de 1% (R$ 742,27) sobre o valor do imóvel, atualizado, por mês, a título de indenização por ocupação
do imóvel, bem como ao pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam
sobre o imóvel até a data da entrega da posse a autora, que ocorreu no dia 09 de fevereiro de 2015 (fls. 85), tudo acrescido de
correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada vencimento e juros
de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno ainda os requeridos ao pagamento das custas judiciais, despesas
processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, § 4º, do
Código de Processo Civil, respeitado o disposto na Lei n° 1060/50. P.R.I. - ADV: ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), SAULO
SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), JULIO POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP)
Processo 1005306-12.2014.8.26.0302 - Imissão na Posse - Imissão - Silvania Balbo Soares - Pedro Luiz Duchi e outro
- Fls.124: Custas de Preparo: R$ 1940,92 - cód. 230-6, guia DARE. Fls. 125: Custas iniciais complementares devidas pelo
exequentes ao Estado: R$ 802,70 - cód. 230-6, guia DARE. - ADV: ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), SAULO SENA
MAYRIQUES (OAB 250893/SP), JULIO POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP)
Processo 1005360-75.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CAIMI & LIAISON INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COURO E SINTÉTICOS LTDA - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso
em branco do prazo para o executado pagar a dívida. - ADV: DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP)
Processo 1006252-81.2014.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - DANIEL ALVES DO
NASCIMENTO - J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. ME e outros - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do
requerido, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, respeitado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. (Fls. 217: Custas
de Preparo: R$ 1.076,16 - cód. 230-6, guia DARE) - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), EDSON
TOMAZELLI (OAB 184324/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP)
Processo 1006423-38.2014.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - MONICA PATRICIA DA SILVA - Sentença
transitada em julgado. Aguarda manifestação do vencedor para dar início à execução. Decorrido seis meses sem qualquer
manifestação os autos serão arquivados (parágrafo 5º do artigo 475 J, do CPC). - ADV: JAIME ROSCANI FILHO (OAB 264931/
SP)
Processo 1006817-45.2014.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Mandado de Busca, Apreensão e Citação expedido em carga com o Sr. Oficial de
Justiça, aguardando o patrono do autor ou representante legal por este indicado, entrar em contato com o S. Oficial de Justiça,
para a efetiva realização da diligência. Fls. 74: Alvará à disposição, competindo ao autor providenciar a sua impressão no
sistema SAJ e encaminhamento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1007399-45.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. Mahfuz Ltda. - Ao exequente:
aguarda manifestação ante o resultado negativo do Bacen Jud. - ADV: DANIELA LUIZARIO DOSUALDO (OAB 163806/SP),
EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1011527-92.2014.8.26.0566 - Exibição - Medida Cautelar - REBECA ALVES DOS SANTOS - Vistas dos autos ao
advogado JOÃO ROBERTO PICCIN, nomeado pela Defensoria Pública para defender os interesses do requeridos às fls. 52/53,
bem como para se manifestar sobre pedido de extinção da ação às fls. 56. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP),
ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP)
Processo 4001771-58.2013.8.26.0302/01">4001771-58.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4001771-58.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB - Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado - Alberto
Manon Pacheco de Almeida Prado - Vistos. Certidão de fls. 27: Aguarde-se por mais 10 dias eventual manifestação da parte
exequente em prosseguimento. No silêncio, certifique-se a inércia e independente de nova conclusão, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA
PRADO (OAB 334104/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 4002213-24.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 87: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. Jaú, 24 de junho de 2015. - ADV: FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
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