TJSP 29/06/2015 - Pág. 121 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1914
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Edificio Colibri - Jaime Allan Iporre Terceros e outro - aguardando juntada de petição 25/07 - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB
71118/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP)
Processo 0170324-39.2008.8.26.0100 (583.00.2008.170324) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Colibri - Jaime Allan Iporre Terceros e outro - Elza Megumi Iida - Reginaldo Torres Vilar - Elza Megumi Iida
e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2014/119477-3 dirigi-me ao endereço: Rua Frederico Abranches 168, apto 74, Santa Cecília, e lá estando, IMITI NA
POSSE DO IMÓVEL A SRA. ELZA MEGUMI IIDA, OAB/SP 95.740, tudo de acordo com o auto de imissão na posse em anexo,
sendo que a mesma assinou o auto e recebeu uma cópia do mandado. Certifico mais, que os móveis e utensílios relacionados
foram removidos para o depósito do Sr. Elias da Costa, depositário, RG - 19.979.866-7/SP, que aceitou o encargo e assinou o
auto. Certifico que a porta do apartamento não tinha fechadura e maçaneta, sendo trocada no momento da imissão pela Sra.
Elza. Certifico mais, que o Sr. Jaime Allan saiu do imóvel sem causar problemas. Nada mais. Devolvo o mandado para a Central
de Mandados do Fórum João Mendes Jr. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MICHELE FOYOS CISOTO (OAB 247486/
SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), ASSUERO DOMINGUES JUNIOR (OAB 141767/SP), ELZA
MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 0170324-39.2008.8.26.0100 (583.00.2008.170324) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Colibri - Jaime Allan Iporre Terceros e outro - Elza Megumi Iida - Reginaldo Torres Vilar - Elza Megumi Iida - Vistos.
Chamo o processo a ordem. Compulsando os autos verifico que na decisão de fls. 344 foi determinado que se expedissem
duas guias referentes ao depósito de fls. 340 (R$ 127.100,00), uma no valor de R$ 29.828,72 ao exequente e outra do valor
remanescente, qual seja R$ 97.271,28 ao executado. Porém, por um lapso da Serventia, expediu-se guia ao executado no valor
de R$ 98.271,28. Houve devolução pelo exequente de sua guia a fls. 394 e expedição de outra do saldo que havia em conta,
R$ 29.273,67 (fls. 403). Assim, observando-se o equívoco, determino que o executado devolva o valor levantado a mais (R$
1.000,00) no prazo de 10 dias, sob pena de medidas coercitivas. Int. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), FLÁVIA
ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), MICHELE FOYOS CISOTO (OAB 247486/SP), ASSUERO DOMINGUES
JUNIOR (OAB 141767/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JOÃO PAULO ANDRADE DE MORAES (OAB 266942/SP)
Processo 0172939-65.2009.8.26.0100 (583.00.2009.172939) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Irmão
Costa S/A - Antonio Valcir Veiga - Vistos. Providencie, o exequente, cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: LIGIA SOARES
FERREIRA D’ANGELO (OAB 173292/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP)
Processo 0173115-39.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173115) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco S/A - Hyuk Jin Choi e outros - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor/exequente, intimado a dar o regular
andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, no silencio os autos serão arquivados, aguardando
útil provocação. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB
157873/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0187732-14.2006.8.26.0100 (583.00.2006.187732) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Janaina de Oliveira Maia - Bancoop Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Nos termos do art. 162,
§ 4º do CPC, ficam as partes cientificadas do ofício às fls.699 da 24ª Vara Cível do Foro Central, requerendo o que de direito,
no prazo de cinco (05) dias, no silêncio os autos serão arquivados. - ADV: ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP),
GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP)
Processo 0198867-81.2010.8.26.0100 (583.00.2010.198867) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Marco Aurélio - Ricardo Provenzano Ramos de Oliveira - Será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Autor(a)\\\
HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), KEILA
ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 0206290-58.2011.8.26.0100 (583.00.2011.206290) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Condominio
Edificio Malaga - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Mauro Alvaro Moreira - Vistos. Fls. 368/369: É necessário intimação
dos executados para pagamento. Intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo de fls.369 (R$ 72.043,78),
no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução
forçada. Int. - ADV: PATRICIA MARIA FERREIRA GOMES PIZZOTTI (OAB 161561/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/
SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0206761-84.2005.8.26.0100 (583.00.2005.206761) - Monitória - Pagamento - Francal Feiras e Empreendimentos
Ltda - Será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o autor/Exeqüente
intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ficando cientificado de que após o decurso supra referido sem
manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III,
do C.P.C); - ADV: JAMIL ACHÔA (OAB 11206/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO
(OAB 138871/SP)
Processo 0212449-17.2011.8.26.0100 (583.00.2011.212449) - Procedimento Ordinário - Maria Emilia Fernandes Buracas Banco Bmg S/A - Vistos. Fls. 221/229: Diga o exequente. Int. - ADV: GIOVANNI UZZUM (OAB 246284/SP), ANTONIO CARLOS
NUNES JUNIOR (OAB 183642/SP)
Processo 0212592-74.2009.8.26.0100 (583.00.2009.212592) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bradesco
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Clinica Dr. Luiz Fernando Bellintani S/c - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor/
Exeqüente intimado a promover o regular andamento ao feito, em cinco dias, decorridos, deverá fazê-lo no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção (artigo 267, inciso III, § único do C.P.C). - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO (OAB 256852/
SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA (OAB 215807/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0217951-10.2006.8.26.0100 (583.00.2006.217951) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Niza Tereza Pinti - Claudio Ademir Mariano - Vistos. Indefiro o desbloqueio dos valores contritos na conta do executado. Não
se deve confundir o direito aos honorários advocatícios bem como o direito aos salários com o dinheiro encontrado em conta
corrente. O legislador procurou assegurar a impenhorabilidade desses direitos na sua fonte. Uma vez pagas e disponibilizadas
na conta bancária do executado por se tratarem de bens fungíveis - dinheiro- o bem penhorado se desvincula por completo da
sua fonte pagadora. Repita-se, o que foi penhorado foi o dinheiro encontrado na conta e não salário ou honorários advocatícios. A
prosperar entendimento contrário, uma pessoa que só vive de salários ou de honorários advocatícios nunca poderá ser cobrada
em valor algum. Outrossim, se o dinheiro proveniente do salário é impenhorável, da mesma forma seriam impenhoráveis os bens
adquiridos com esse dinheiro, tais como carros, obras-de-arte, etc. Destarte, por considerar o dinheiro bem penhorável rejeito
o pedido. Int. - ADV: ANDRÉA GUEDES BORCHERS (OAB 153248/SP), THAIS TERUMI OTO (OAB 235240/SP), CLAUDIO
ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º